Demora no estorno de pagamento de faca não disponível em estoque

No dia 20/04/2026, fiz a compra de uma faca por boleto no site da Viva Decora e, no dia 22/04, recebi uma mensagem da Obra Fácil dizendo: Referente ao seu pedido Viva Decora *****, no ato da separação identificamos que não temos o produto. Para realizar o estorno dos valores, são necessários todos os dados abaixo.

No mesmo minuto, encaminhei todas as minhas informações, e informaram que eu teria que aguardar 10 dias para receber o dinheiro de volta. O erro já começa por aqui, visto que, de acordo com o Artigo 35 do CDC, se o fornecedor recusar ou não puder cumprir a oferta (como na falta de estoque), o consumidor tem o direito de rescindir o contrato e exigir a restituição imediata da quantia antecipada, monetariamente atualizada.

Já se passaram 7 dias desde a compra e não recebi nenhuma atualização.