O que aconteceu
Sou formanda do fundo FAMINAS e contratei o Plano Mega em 25/04/2023. Já participei e paguei a festa de meio de curso. Em 21/07/2026 procurei o atendimento da VIVA Eventos para tratar do meu desligamento do fundo e, no dia seguinte, a própria empresa me enviou o cálculo da rescisão: multa de 30%, mais o pré-evento já entregue, abatidos os valores que eu já havia pago. O saldo era de R$ 85,49. Ao retornar para quitar esse valor, em 03/11/2026, a empresa refez a conta, aplicou 80% e passou a cobrar R$ 4.070,70, mais de 47 vezes o que ela mesma calculou.
A explicação que recebi foi que, na solicitação anterior, o cálculo foi feito a 30%, e que agora, mais perto do evento, vale 80%. Mas a Cláusula 12 do contrato diz que a faixa da multa depende da Data do Requerimento Formal de Desligamento, e não da data em que a empresa resolve recalcular. A empresa tinha o meu pedido, tratou como pedido, calculou a rescisão no dia seguinte e agora usa a passagem do tempo para multiplicar a cobrança. A Justiça de Minas já decidiu, em caso semelhante contra a mesma empresa (processo *****021.8.13.0394, Manhuaçu), que a manifestação de vontade do formando por WhatsApp não pode ser afastada por falta de uma ata formal de desligamento.
Mesmo que se discuta a faixa, o cálculo não respeita o contrato. A mesma Cláusula 12 diz que a multa incide sobre o valor do plano sempre descontados os serviços e produtos já prestados. A empresa faz o contrário: aplica 80% sobre o plano inteiro, que inclui a festa de meio de curso que eu já usei, e ainda cobra essa festa de novo. Também ninguém me explicou por que os serviços já prestados passaram de R$ 1.230,41 para R$ 1.451,64, nem em que cláusula se apoia o plano de R$ 7.527,96, quando o meu contrato diz R$ 7.190,00.
O resultado prático é desproporcional. Com o que já paguei (R$ 3.403,31) e mais os R$ 4.070,70 cobrados, eu desembolsaria R$ 7.474,01, cerca de 99% do valor do plano, tendo participado de uma única festa. Ficar no fundo me custaria R$ 4.124,65 de saldo; sair custa R$ 4.070,70. Direito de desistir que custa quase o mesmo que continuar não é direito. Isso fere o art. 51, IV e 1, do CDC, o art. 413 do Código Civil (redução de penalidade manifestamente excessiva), o art. 423 do Código Civil e o art. 47 do CDC (cláusulas de adesão ambíguas se interpretam a favor do aderente), além de configurar enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil). Não contesto que alguma compensação seja devida, e meu pedido é por uma conta correta e proporcional.
Também fiz uma consulta pública ao PJe do TJMG e encontrei diversos processos de formandos contra a mesma empresa (3PS Eventos Ltda.), citados aqui sem os nomes das partes, em respeito à LGPD, por conterem dados de terceiros. No processo *****021.8.13.0439 (Muriaé), que tratava justamente de multa de 80%, a Justiça considerou a cobrança abusiva e condenou a empresa a pagar R$ 5.574,59 à formanda. Nos processos *****021.8.13.0394 e *****021.8.13.0439, a empresa foi condenada a restituir integralmente R$ 3.960,00 e R$ 4.504,41. Há ainda o *****021.8.13.0439, encerrado por acordo. Cada caso tem suas circunstâncias, mas o histórico está público.
Por isso, deixo a pergunta direta: a VIVA Eventos quer sentar comigo e fechar um acordo justo agora, ou prefere voltar a sentar no banco dos réus para explicar essa cláusula a um juiz? Se o caso não for resolvido, minha avaliação aqui será nota zero e levarei a questão adiante pelos canais extrajudiciais, como o Procon, além de confeccionar uma notificação extrajudicial.
Peço:
a) Recálculo da rescisão na faixa de 30%, conforme a data do meu pedido (21/07/2026), com o saldo apurado pela própria empresa em 22/07 (R$ 85,49).
b) Subsidiariamente, a memória de cálculo detalhada, com a explicação da variação de R$ 1.230,41 para R$ 1.451,64, do reajuste do plano e dos custos gerados, acompanhada dos documentos comprobatórios.
c) Aplicação da Cláusula 12 como escrita, com a base de cálculo descontada dos serviços já prestados.
d) Proposta de acordo proporcional, caso a empresa não aceite o recálculo.
e) Termo de quitação por escrito e baixa definitiva do meu cadastro, sem qualquer cobrança adicional e sem nenhum impeditivo nos cadastros de restrições dos principais birôs de crédito (Serasa, SCPC/Boa Vista/Equifax, SPC, Cartório de Protestos e afins).
Aguardo por uma solução justa e amigável. Caso necessário, voltarei aqui para expor em público minhas novas medidas tomadas fundamentando contra a resposta da empresa e apresentando novas provas. E eu já entendo sobre essa maneira da empresa querer dificultar as resoluções dos conflitos e imputar o ônus para cima do cliente a fim de nos desestabilizar, mas vocês não vão conseguir, ao menos comigo não.