RECLAMAÇÃO FORMAL BOLETO GERADO SEM AUTORIZAÇÃO E COBRANÇAS DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO

Venho registrar formalmente minha reclamação contra a Viva Mais Plan em razão da emissão de boleto e posteriores cobranças referentes a um serviço que não contratei e cuja contratação jamais autorizei.

Entrei em contato com a empresa exclusivamente para realizar uma simulação e obter informações sobre o plano. Em nenhum momento confirmei a contratação, aceitei qualquer proposta ou autorizei a emissão de cobrança.

Para minha surpresa, em menos de um minuto após a simulação, foi gerado um boleto em meu nome, com vencimento para o dia seguinte.

Além disso, para conseguir informações básicas sobre o serviço como quantidade de pessoas que poderiam ser incluídas, limite de idade e quais serviços e coberturas estavam disponíveis fui informada de que seria necessário pagar o boleto para somente depois um funcionário entrar em contato comigo.

Ao questionar a situação pelo WhatsApp, fui informada pelo próprio atendimento de que, caso eu não tivesse interesse, bastaria não pagar o boleto. Foi exatamente o que fiz, justamente porque não havia realizado nenhuma contratação.

Entretanto, mesmo sem qualquer pagamento e sem qualquer confirmação da contratação, passei a receber cobranças pelo WhatsApp e por e-mail.

Ressalto que o simples fato de ter realizado uma simulação não significa autorização para contratação ou reconhecimento de dívida.

A situação, em princípio, contraria as regras de proteção previstas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à necessidade de informação clara, consentimento do consumidor e vedação ao fornecimento/cobrança de serviço não solicitado.

Diante disso, NÃO RECONHEÇO A CONTRATAÇÃO E NÃO RECONHEÇO QUALQUER DÉBITO relacionado a esse suposto plano.

Solicito:

1. Cancelamento imediato de qualquer proposta, contratação ou cadastro de plano eventualmente vinculado aos meus dados;

2. Suspensão imediata de todas as cobranças, inclusive por WhatsApp, e-mail, telefone ou qualquer outro meio;

3. Confirmação por escrito de que não existe débito ou contrato ativo em meu nome;

4. Envio de eventual documento, gravação, aceite eletrônico, protocolo ou outro registro que a empresa alegue comprovar que eu autorizei a contratação;

5. Informação clara sobre qual foi a base utilizada para gerar um boleto em meu nome sem minha confirmação de contratação;

6. Preservação dos registros de todo o atendimento realizado pelo WhatsApp, inclusive mensagens e informações relacionadas à emissão do boleto.

Também solicito que meus dados não sejam utilizados para novas cobranças ou para qualquer contratação que não tenha sido expressamente autorizada por mim.

Esta é minha primeira reclamação formal junto à empresa. Caso as cobranças continuem após esta manifestação ou a empresa não apresente uma solução satisfatória, registrarei reclamação junto ao PROCON e adotarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive para buscar a reparação de eventuais prejuízos decorrentes da cobrança indevida e da utilização dos meus dados sem autorização para contratação.

Aguardo uma resposta formal e a imediata regularização da situação.

Não reconheço a dívida, não reconheço a contratação e não autorizo novas cobranças.