VivaReal

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

01/10/2025 às 20:03

ID: 228305481

Venho por meio desta, apresentar RECLAMAÇÃO contra a empresa Grupo Olx, Viva Real Internet Ltda., em razão do aumento abusivo praticado no meu plano, conforme os fatos abaixo expostos:

1. Sou cliente da empresa desde 2020, utilizando o serviço de anuncio de imoveis nas plataformas do Viva real, integrados com a Olx e Grupo Zap, pelo valor mensal atual de R$1.565,90;
2. Em 19/09/2025, fui surpreendido com o aumento do valor da mensalidade para R$1.926,06, representando um reajuste de aproximadamente [23%], muito acima dos índices oficiais de inflação (IPCA, IGPM, INPC).
3. Em menos de 12 (doze) meses, a empresa aplicou dois reajustes sucessivos, elevando o valor que era R$1.449,91 para R$1.926,06, o que representa um aumento acumulado de aproximadamente 33% no período.
4. Tais reajustes destoam completamente dos índices oficiais de inflação (IPCA/IGPM/INPC) e foram realizados sem comunicação clara, transparente e justificada, configurando prática abusiva.
5. O consumidor não pode ser colocado em desvantagem excessiva ou submetido a reajustes arbitrários que comprometem a previsibilidade financeira do contrato.

Do Direito
A conduta da empresa viola diretamente o art. 39, inciso X do CDC, que veda a elevação de preços sem justa causa, bem como o art. 6, incisos III e V do CDC, que asseguram ao consumidor o direito à informação clara e à modificação de cláusulas abusivas.
Além disso, o art. 51, IV do CDC prevê a nulidade de cláusulas que estabeleçam obrigações desproporcionais ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Pedido à Empresa
a) O imediato restabelecimento do valor atual (R$1.565,90);
b) A garantia de que não serão aplicados novos aumentos abusivos e sem justificativa plausível.
c) Caso a presente reclamação não seja atendida, tomarei as medidas cabíveis judiciais, visando à reparação integral dos meus direitos.