O que aconteceu
ASSUNTO: Não efetivam cancelamento de plano solicitado desde 28/10/2026 múltiplos protocolos abertos e atendimento por IA que nega existência dos chamados
Venho, por meio desta, formalizar reclamação contra o Grupo OLX (plataformas OLX, VivaReal e ZAP Imóveis) pela não efetivação do cancelamento de plano solicitado formalmente desde 28 de outubro de 2026, apesar de diversos protocolos de atendimento abertos e de registro documental das tratativas.
HISTÓRICO E PROTOCOLOS
Em 28/10/2026 solicitei o cancelamento do plano contratado. Desde então, abri e reiterei a solicitação através dos seguintes números de chamado:
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Possuo o histórico completo das conversas realizadas via WhatsApp (gravações e prints), que comprovam a solicitação reiterada de cancelamento, o recebimento dos números de protocolo e a ausência de conclusão do procedimento.
Apesar disso, o atendimento atual (realizado por inteligência artificial) responde de forma genérica afirmando que não há nenhum atendimento em aberto, o que contraria frontalmente os registros que detenho e os números de protocolo acima listados. Essa conduta configura falha grave de informação e de atendimento.
FUNDAMENTACAO LEGAL
A conduta da empresa viola, entre outros, os seguintes dispositivos do Código de Defesa do Consumidor:
- **Art. 6, III e IV** direito à informação adequada e clara e proteção contra práticas e cláusulas abusivas;
- **Art. 14** responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por defeitos na prestação do serviço e por informações insuficientes ou inadequadas;
- **Art. 20** responsabilidade por vícios de qualidade que tornem o serviço impróprio ou diminuam seu valor;
- **Art. 39, II e V** vedação à recusa de atendimento das demandas do consumidor e à exigência de vantagem manifestamente excessiva;
- **Art. 51, IV** nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé.
Adicionalmente, o Decreto n 13.135/2026 (que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor) reforça que o pedido de cancelamento deve ser recebido e processado de forma imediata (salvo necessidade técnica justificada), pelo mesmo canal utilizado para a contratação, com emissão de comprovante e sem obstaculização por menus ou atendimento automatizado que impede o exercício do direito.
A manutenção de cobranças ou a continuidade do serviço após solicitação formal e reiterada de cancelamento, sem processamento adequado e com negação injustificada da existência dos protocolos, configura prática abusiva e defeito na prestação do serviço.
PEDIDOS
Diante do exposto, exijo:
1. O cancelamento imediato e definitivo do plano, com efeitos a partir da data da primeira solicitação (28/10/2026) ou, no máximo, da data do primeiro protocolo válido;
2. O envio de comprovante formal de cancelamento (por e-mail e/ou WhatsApp), contendo data e hora do processamento;
3. A regularização de qualquer cobrança indevida eventualmente gerada após a solicitação de cancelamento, com estorno integral dos valores cobrados indevidamente, se houver;
4. A correção do registro interno da empresa, de modo que os protocolos abertos sejam devidamente reconhecidos e tratados;
5. Resposta fundamentada, por atendente humano, no prazo legal, sem utilização de respostas genéricas de inteligência artificial que neguem a existência de demandas documentadas.
Registro que detenho todas as evidências (números de protocolo, histórico de WhatsApp e demais comunicações) e que, caso a demanda não seja solucionada de forma satisfatória e em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis perante o Procon, Ministério Público e, se necessário, via judicial, inclusive com pedido de indenização por danos morais decorrentes da falha reiterada no atendimento e da obstaculização do exercício de direito básico do consumidor.
Aguardo posicionamento concreto e solução definitiva.
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4Interações da reclamação
VivaReal respondeu
12/11/2026 às 17:28
Olá, Denilson!
Lamentamos pela experiência. Estamos constantemente trabalhando para aprimorar nossos serviços, e seu feedback é fundamental para nos ajudar nesse processo.
Conforme solicitado, realizamos o agendamento do seu cancelamento para o final da vigência em 20/11/2026, a partir dessa data o cancelamento é automático e sem pendências financeiras conosco.
O protocolo do cancelamento foi enviado via mensagem privada.
Se precisar de ajuda ou surgir alguma dúvida, pode entrar em contato com os nossos canais de atendimento:
WhatsApp (11) 4861-1799
Telefones: (11) 4020-1728 ou (11) 4020-8386
De segunda a sexta das 09h às 18h.
Ficamos à disposição!
Viva Real | Grupo OLX