O que aconteceu
No dia 30/09, decidi cancelar meu plano de celular da Vivo e migrar para a Nucel, pois estava insatisfeito com o valor cobrado e a quantidade de internet oferecida. Naquele momento, eu já estava sem internet, pois a Vivo havia bloqueado meu acesso alegando que eu tinha atingido o limite de consumo do pacote. Nesse mesmo dia, solicitei a portabilidade do meu número para a Nucel e fiz o cancelamento do plano diretamente pelo aplicativo da Vivo, antes da virada do mês. Após realizar o procedimento, minha conta foi imediatamente deslogada ou deixou de estar acessível no aplicativo.
Agora no dia 10/10, recebi um e-mail cobrando R$ 61,81 referentes a uma fatura de outubro, mesmo após ter encerrado o plano no mês anterior e sem ter utilizado os serviços da Vivo durante outubro.
Não faz sentido receber uma cobrança referente a um novo mês depois de ter solicitado o cancelamento antes mesmo de sua virada. Inclisive o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6, inciso III, garante o direito à informação clara e adequada, enquanto o artigo 42 trata da cobrança indevida. As regras da Anatel também estabelecem procedimentos para o cancelamento dos serviços e não autorizam cobranças sem fundamento contratual.
Não vou aceitar pagar por um serviço que já havia sido encerrado. Inclusive trata-se de cobrança indevida cobrar por um serviço que não foi prestado e eu encerrei e nem sequer utilizei. Aliás, tinham cerca de R$ 57 meus disponíveis em crédito na minha conta da Vivo encerrada e abri mão desse dinheiro lá sem reclamação alguma. Se o argumento for de que demorou 1 a 3 dias para o encerramento do plano, que utilizem esse MEU dinheiro que estava parado com eles ou, no mínimo, elaborem uma fatura referente a essa quantidade de dias (mesmo que eu não tenha utilizado, prefiro pagar uma quantia JUSTA do que ajuizar por uma causa tão simples e desnecessária causada pela empresa).