Vivo habilita serviços em terminal móvel sem autorização do assinante

Question

Em 01/11/*******, realizei uma recarga no valor de R$ 20,00 em minha linha móvel final *******. Utilizo este terminal apenas para receber códigos de autorização de bancos e outros sites e para fazer pagamentos online.

Nesta data, 09/12/*******, tentei fazer um pagamento com débito no saldo da linha, e recebi a mensagem de que não havia saldo para o pagamento. Acessei então o site da Vivo e consultei meu extrato. SEM MINHA AUTORIZAÇÃO, logo após a recarga de 01/11/*******, a Vivo havia habilitado o serviço SSDP-******* Vivo Protege Você em minha linha, debitando indevidamente o valor de R$ 6,90.

Solicito o imediato cancelamento deste serviço e o estorno do valor debitado indevidamente, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação da ANATEL.

Adicionalmente, estou enviando um relato deste caso na forma de representação ao Ministério Público.

Pedro Corbett

Brasil Livre - Direitos Individuais e do Consumidor
https://*******

Accepted Answer

No âmbito de reclamação protocolada junto à ANATEL sobre o caso, a operadora se recusa a fazer o ajuste correto do saldo da linha, enviando respostas que evidenciam o DESCADO e a MAH FEH da empresa no tratamento com seus clientes. Manterei a reclamação aberta junto àquela agência até que o caso seja resolvido a contento, e eventualmente, levarei a demanda ao âmbito judicial.

Nosso Código de Defesa do Consumidor é excelente, mas precisa ser aprimirado, com o objetivo de incluir mais artigos em sua seção de INFRAÇOES PENAIS, em que é prevista a detenção para os responsáveis por empresas que infringem determinados artigos.

Vivo habilita serviços em terminal móvel sem autorização do assinante

Consideração final do consumidor