O que aconteceu
VIVO COBRA MULTA DE R$ 170 POR SIMPLES TROCA DE TITULARIDADE DA INTERNET
Utilizava o serviço de internet residencial da Vivo, que estava contratado em nome do meu irmão. Solicitei a troca de titularidade para o meu nome, mantendo exatamente o mesmo endereço, o mesmo serviço, o mesmo plano e os mesmos valores.
Ou seja, não solicitei o cancelamento da internet nem a contratação de um serviço diferente. Solicitei apenas a alteração do titular, com a intenção de manter o serviço funcionando normalmente e nas mesmas condições.
Entretanto, após essa solicitação, a Vivo passou a cobrar uma multa contratual de R$ 170,00, sem que a alteração pretendida tivesse como objetivo rescindir o serviço.
Questiono: qual é a justificativa para cobrar uma multa por uma solicitação que não teve como finalidade cancelar a internet?
Não considero razoável que uma alteração de titularidade seja tratada como quebra de contrato sem que a operadora demonstre claramente o fundamento contratual e regulatório dessa cobrança.
A conduta precisa ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de informação, à transparência das condições contratuais e à vedação de exigências abusivas, previstos nos artigos 6, III, 39, V, e 51, IV.
Também solicito que a Vivo esclareça se houve efetivamente cancelamento do contrato anterior, qual cláusula justificaria a multa e qual benefício concedido ao consumidor fundamentaria eventual penalidade por fidelização.
Diante disso, exijo:
O cancelamento da multa de R$ 170,00, caso não exista fundamento válido para a cobrança.
Uma explicação formal e documentada sobre a origem da penalidade.
A apresentação da cláusula contratual aplicável e da memória de cálculo da multa.
A comprovação de eventual cancelamento contratual e de nova fidelização decorrentes da troca de titularidade.
Caso o valor já tenha sido pago e a cobrança seja reconhecida como indevida, a restituição correspondente, conforme a legislação aplicável.
Espero que a Vivo resolva a situação de forma administrativa, sem que seja necessário ampliar a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor e à Anatel.
Não estou solicitando qualquer benefício extraordinário. Estou exigindo que uma cobrança de R$ 170,00 seja devidamente justificada e que a operadora respeite meus direitos como consumidor.
Aguardo uma solução efetiva, e não apenas uma resposta genérica reproduzindo as condições contratuais.