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Reclamar dessa empresa

Goiânia - GO

03/06/2026 às 18:32

ID: 250479593

RECLAMAÇÃO FORMAL E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE SEGURO RESIDENCIAL E SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS.

Eu, *****, CPF n *****, telefone *****, venho, por meio desta, apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL e requerer o CANCELAMENTO IMEDIATO de seguro residencial e demais serviços incluídos em minha fatura sem minha autorização ou contratação.
Na data de *****, recebi uma mensagem via SMS informando que a operadora havia identificado o pagamento de meu suposto "Seguro Residencial Vivo". Com grande surpresa e indignação, acessei o aplicativo da empresa em busca de esclarecimentos, uma vez que NUNCA contratei qualquer seguro residencial por intermédio dessa operadora.
Após extensa navegação pelo aplicativo, localizei a informação de que existe um seguro residencial vinculado à minha linha, com cobrança mensal de R$ 13,95, início de vigência em 07/04/2025 e término previsto para 07/04/2030, conforme comprovam os documentos e capturas de tela anexadas.
Ressalto que jamais autorizei, solicitei ou contratei referido seguro, razão pela qual a cobrança é manifestamente indevida.
Além disso, ao buscar auxílio pelos canais disponibilizados no aplicativo, fui informado de que o cancelamento somente poderia ser realizado por meio de ligação telefônica para a seguradora ou pela aba "Pay" do aplicativo. Contudo, tal informação não corresponde à realidade, pois inexiste qualquer opção efetiva de cancelamento disponível no aplicativo, fato igualmente comprovado pelos anexos.
Para minha surpresa, também constatei a existência de diversas assinaturas e serviços adicionais vinculados ao meu plano, igualmente jamais contratados por mim, dentre eles:
Skeelo;
Cláudia Cozinha;
Hube Jornais;
GoRead;
Outros serviços agregados eventualmente identificados nos documentos anexos.
Todos esses serviços foram incluídos sem minha solicitação, consentimento ou autorização expressa.
Na tentativa de solucionar administrativamente a situação, entrei em contato com a Central de Atendimento da operadora pelo telefone *****, número disponibilizado pela própria empresa em seu aplicativo. Permaneci em espera por aproximadamente 29 minutos, sem que fosse apresentada solução efetiva para o problema, conforme comprovante anexo.
Ao final da ligação, o atendente informou que seria encaminhado para meu e-mail ***** o número do protocolo de atendimento, bem como uma pesquisa de satisfação. Entretanto, até o presente momento, nada foi enviado, apesar de tal compromisso constar na gravação da ligação realizada com a operadora.
Diante dos fatos narrados, REQUEIRO:
O cancelamento imediato do seguro residencial indevidamente vinculado à minha linha;
O cancelamento imediato de todos os serviços, assinaturas e pacotes não contratados;
O fornecimento da gravação, contrato, aceite eletrônico, biometria, assinatura digital ou qualquer outro documento que supostamente comprove minha contratação dos serviços mencionados;
A restituição integral dos valores cobrados indevidamente referentes ao seguro residencial durante todo o período de cobrança, bem como dos demais serviços agregados não contratados;
O envio formal do protocolo de atendimento e do histórico completo das cobranças realizadas.
Destaco que a prática narrada pode caracterizar infração ao artigo 39, inciso I, da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que proíbe a chamada "venda casada" e a imposição de produtos ou serviços sem a livre manifestação de vontade do consumidor. Também viola princípios fundamentais de transparência, informação adequada e liberdade de escolha garantidos pela legislação consumerista.
Da mesma forma, a Resolução ANATEL n 632/2014 (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações RGC) assegura ao consumidor o direito à informação clara, adequada e à contratação consciente dos serviços, vedando práticas que imponham serviços não solicitados ou restrinjam a liberdade de escolha do usuário.
Caso não haja solução imediata, informo que registrarei reclamação formal perante o PROCON e a ANATEL, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis para restituição dos valores cobrados indevidamente e eventual reparação pelos danos suportados.
Por fim, informo que, diante da perda de confiança na prestação dos serviços e do descaso demonstrado no atendimento, estou providenciando a portabilidade de minha linha telefônica para outra operadora.
Goiânia/GO, *****.
*****
CPF n *****
Telefone: *****