Solicitação de recuperação e reativação de números de telefone VOIP

Olá, Jeremias. Esperamos que esteja bem.

Recebemos e analisamos cuidadosamente a sua "Solicitação de recuperação e reativação de números de telefone VOIP". Nossa equipe técnica e financeira realizou um levantamento do seu histórico para entender o ocorrido e apresentar uma solução.

Para sermos o mais transparentes possível, detalhamos abaixo a situação de cada linha:

Sobre o número (11) 3164-1304: Confirmamos que ele pertence à nossa base e está devidamente vinculado ao seu cadastro em nossos servidores.

Sobre o número (81) 4122-1304: Após consultas sistêmicas, verificamos que este número não pertence à nossa base de dados. De acordo com os registros oficiais (ABR), essa linha pertence à operadora TIM. Os números corretos vinculados ao seu cadastro conosco (além do final 1304) são o (81) 4122-1025 e o (11) 52395930.

Sobre o status do seu cadastro e a inativação do serviço:
Verificamos internamente que o seu sistema foi mantido inativo e as emissões de cobranças foram paralisadas pois recebemos a informação prévia de que você solicitaria a portabilidade de saída (portout) para outra operadora. Como o procedimento padrão da empresa nesses casos é suspender o faturamento, o seu painel ficou inativo.

Notamos também que há um amplo histórico de atendimentos anteriores em nosso suporte (principalmente sobre a ativação de WhatsApp). Em grande parte dessas tratativas, nossa equipe realizou os procedimentos técnicos cabíveis, mas muitos desses chamados acabaram sendo encerrados sistemicamente devido à ausência de continuidade ou retorno dentro do prazo de atendimento.

Como a portabilidade não foi concluída e você deseja recuperar e reativar o número (11) 3164-1304 que está conosco, será necessário realizar a reativação do seu painel e a regularização das pendências administrativas e financeiras em aberto. A continuidade e liberação dos nossos serviços estão atreladas à manutenção regular do cadastro.

Para darmos andamento à reativação imediata da sua linha, pedimos a gentileza de contatar diretamente o nosso setor Financeiro através dos canais oficiais (WhatsApp ou Ticket) para alinharmos a regularização.

Seguimos à disposição para ajudá-lo a resolver essa questão.

Atenciosamente,
Equipe VoIP do Brasil

Agradeço a resposta da VOIP DO BRASIL LTDA, porém faço uma correção importante: na reclamação inicial digitei equivocadamente o número --.

O número correto é:

--

Portanto, os números cuja recuperação e reativação solicito são:

--
--

A própria empresa confirmou em sua resposta que o número -- pertence à sua base e está vinculado ao meu cadastro, e também informou que o número -- consta entre os números vinculados ao meu cadastro.

Dessa forma, solicito que a análise seja realizada considerando exclusivamente esses dois números corretos.

A empresa informou ainda que meu sistema foi mantido inativo porque teria recebido informação prévia de que eu solicitaria portabilidade para outra operadora, mas reconheceu expressamente que a portabilidade NÃO FOI CONCLUÍDA.

Por isso, solicito que seja informado:

Se houve solicitação formal de portabilidade de algum desses números;
A data da solicitação;
O protocolo ou registro correspondente;
A operadora destinatária;
Se a portabilidade foi cancelada, recusada ou simplesmente não concluída;
Qual registro comprova que a solicitação partiu de mim;
Por qual motivo o painel foi inativado antes da efetiva conclusão da portabilidade.

Solicito também esclarecimento completo sobre as alegadas pendências administrativas e financeiras.

Não me recuso a regularizar valores legítimos e comprovadamente devidos. Entretanto, antes de qualquer pagamento, solicito demonstrativo detalhado contendo:

valor de cada débito;
período de referência;
vencimento;
serviço correspondente;
multa e juros, se existentes;
cópia das respectivas faturas ou cobranças.

Nos termos da Lei n 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor , especialmente quanto ao direito à informação adequada e transparente, e da Lei n 9.472/1997 Lei Geral de Telecomunicações , solicito informações claras e completas sobre qualquer condição exigida para reativação.

PEDIDO PRINCIPAL

Solicito que a VOIP DO BRASIL LTDA informe objetivamente o procedimento necessário para a recuperação e reativação dos números:

--
--

Caso seja necessária nova contratação ou regularização de valores efetivamente devidos, estou disposto a realizar o procedimento necessário, desde que os valores e condições sejam apresentados de forma clara e comprovada.

Solicito também que, enquanto esta reclamação estiver em andamento e sendo discutida a regularização, a empresa preserve os números em meu cadastro, se tecnicamente possível, evitando sua disponibilização a terceiros.

Meu objetivo é a solução efetiva do problema e a recuperação dos dois números corretos acima indicados.

Jeremias José da Cruz

Olá, Jeremias. Agradecemos o retorno e as pontuações.

Compreendemos a sua retificação e confirmamos que a nossa análise a partir de agora se concentra exclusivamente nos números corretos: (81) 4122-1025 e (11) 3164-1304. Tranquilizamos você, de antemão, que ambas as linhas permanecem vinculadas ao seu cadastro, estão seguras e não foram disponibilizadas a terceiros.

Prezando pela transparência e em total respeito ao Código de Defesa do Consumidor e à regulamentação da Anatel, esclarecemos detalhadamente os pontos levantados:

1. Sobre a inativação do sistema e a questão da Portabilidade:
Esclarecemos que a inativação do seu painel não ocorreu por um processo sistêmico de portabilidade concluída entre operadoras, mas sim como uma medida administrativa e financeira preventiva adotada pela nossa empresa.
Como houve a sinalização prévia de sua parte sobre a intenção de não continuar com os serviços e migrar de operadora, nosso departamento financeiro optou por paralisar o envio de cobranças e inativar o sistema preventivamente. Essa ação foi tomada para evitar que novas faturas continuassem sendo geradas em seu nome sem a efetiva utilização do serviço. Portanto, não há um "protocolo de portabilidade" na ABR, pois a paralisação partiu da nossa gestão para estancar o seu faturamento.

2. Sobre o demonstrativo de pendências financeiras:
Os valores em aberto referem-se estritamente à manutenção e reserva dos seus números virtuais (DIDs) em nossos servidores. Segue o detalhamento solicitado:

Serviço: Assinatura/Manutenção de 2 Números Virtuais.

Valor mensal contratado: R$ 42,00 (pelos dois números).

Período de referência em aberto: Desde Maio de 2026 até o presente momento (5 mensalidades: Maio, Junho, Julho, Agosto e Setembro).

Valor total da regularização: R$ 210,00.

Nota: Não estão sendo aplicados juros abusivos ou multas, apenas o valor principal referente à reserva das linhas durante este período.

3. Procedimento para Recuperação e Reativação (Pedido Principal):
Como as suas rotas já encontram-se devidamente configuradas em nossos servidores, o processo de reativação é muito simples e rápido.

Para que os números (81) 4122-1025 e (11) 3164-1304 voltem a operar, basta realizar a quitação do saldo pendente (R$ 210,00). Informamos que o pagamento realizado via PIX libera o sistema imediatamente na mesma hora, reativando suas linhas de forma automática.

Para receber a segunda via detalhada das faturas (em formato PDF) e a chave PIX para pagamento, por favor, acione o nosso setor Financeiro através dos nossos canais de atendimento (WhatsApp ou Ticket no painel).

Nosso objetivo é o mesmo que o seu: resolver a situação de forma ágil e reestabelecer seus serviços. Aguardamos o seu contato no setor financeiro para finalizarmos essa reativação.

Atenciosamente,
Equipe VoIP do Brasil

Claro. Eu encaminharia assim, deixando a contestação firme, mas juridicamente bem construída:

> Assunto: Contestação formal da cobrança de R$ 210,00 e solicitação de reativação dos números

Prezados,

Agradeço a resposta e, principalmente, a confirmação expressa de que os números (11) 3164-1304 e (81) 4122-1025 permanecem vinculados ao meu cadastro, estão seguros e não foram disponibilizados a terceiros.

Contudo, não concordo com a cobrança de R$ 210,00 referente aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026, e por meio desta apresento minha CONTESTAÇÃO FORMAL DO DÉBITO.

A própria empresa informou nesta reclamação que meu painel foi inativado por decisão administrativa e financeira da VoIP do Brasil e que o envio das cobranças foi paralisado justamente para evitar que novas faturas continuassem sendo geradas sem a efetiva utilização do serviço.

Portanto, existe uma contradição objetiva que precisa ser esclarecida: se o sistema foi inativado e o faturamento foi paralisado para impedir novas cobranças, qual é a base contratual e regulamentar para cobrar agora, de forma retroativa, cinco mensalidades desse mesmo período?

Também esclareço que, durante o período em que mantive o plano, praticamente não utilizava o serviço de chamadas telefônicas. Meu principal interesse era manter as numerações ativas, especialmente porque eram utilizadas em contas do WhatsApp e constituíam importantes meios de comunicação.

Mesmo mantendo o plano por esse motivo, quando necessitei efetivamente dos serviços da empresa, enfrentei problemas de funcionamento e procurei o suporte em diversas oportunidades.

A própria VoIP do Brasil já reconheceu a existência de um amplo histórico de atendimentos relacionados ao meu cadastro. Portanto, solicito também o fornecimento desse histórico, inclusive chamados técnicos, datas, protocolos, descrição dos problemas relatados e respectivas soluções.

Não estou afirmando que a simples ausência de chamadas elimina automaticamente qualquer mensalidade. O que estou questionando é a cobrança de valores referentes a um período em que:

1. a própria empresa afirma ter inativado o sistema;

2. a própria empresa afirma ter paralisado o faturamento;

3. houve histórico de problemas técnicos durante a relação contratual;

4. não me foi apresentada até o momento prova de que autorizei uma cobrança mensal de reserva dos números mesmo depois da inativação do sistema;

5. não foram apresentadas as faturas originais, notificações de cobrança, avisos de suspensão ou qualquer documento que demonstre claramente a formação do valor de R$ 210,00.

O Código de Defesa do Consumidor assegura informação adequada e transparente sobre preços, serviços e cobranças, além de proteção contra práticas abusivas e responsabilidade do fornecedor pela inadequação do serviço.

A Lei Geral de Telecomunicações e o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da ANATEL também asseguram ao consumidor informação adequada, tratamento de reclamações, transparência nas cobranças e observância dos procedimentos regulamentares de suspensão e rescisão.

Diante disso, antes de qualquer pagamento, solicito formalmente:

1. cópia integral do contrato, proposta ou oferta que aceitei;

2. identificação da cláusula que autoriza cobrança de R$ 42,00 mensais durante período de sistema inativo;

3. comprovação de que fui informado de que a reserva dos números continuaria sendo cobrada após a inativação;

4. comprovação de eventual manifestação minha autorizando essa continuidade onerosa;

5. segunda via individualizada das faturas de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026;

6. datas originais de emissão e vencimento dessas faturas;

7. todas as notificações de inadimplência, suspensão ou rescisão encaminhadas ao meu cadastro;

8. histórico completo dos chamados de suporte e problemas técnicos registrados durante a relação contratual;

9. identificação do CNPJ responsável pelo meu contrato e pelo recebimento dos pagamentos;

10. fundamentação específica para a cobrança dos R$ 210,00 após a própria empresa afirmar que havia paralisado o faturamento.

Reitero que não estou me recusando a contratar e pagar um novo plano daqui para frente.

Quero regularizar a relação comercial e manter os números:

(11) 3164-1304
(81) 4122-1025

O que não reconheço, neste momento, é a cobrança retroativa de R$ 210,00 sem apresentação dos documentos e fundamentos necessários para demonstrar sua legitimidade.

Por isso, solicito:

CANCELAMENTO DO DÉBITO DE R$ 210,00 e REATIVAÇÃO DOS DOIS NÚMEROS mediante nova contratação regular daqui para frente.

Subsidiariamente, caso a empresa entenda que o valor é realmente devido, solicito que apresente toda a documentação acima antes de exigir qualquer pagamento.

Solicito ainda que os dois números permaneçam reservados e vinculados ao meu cadastro enquanto esta contestação estiver em análise, considerando que a própria empresa confirmou que eles ainda não foram destinados a terceiros.

Caso não haja solução administrativa, preservarei toda esta documentação, incluindo as próprias declarações da empresa, históricos de atendimento, cobranças e demais registros, para apresentação à ANATEL, órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, ao Poder Judiciário, para análise da exigibilidade da cobrança, das falhas na prestação do serviço e das demais providências cabíveis.

Meu objetivo continua sendo resolver a situação de forma amigável e reativar os números, mas mediante uma cobrança clara, comprovada e compatível com o contrato e com a legislação de proteção ao consumidor.

Aguardo resposta objetiva e documental da empresa, sem considerar esta reclamação solucionada até que a contestação do débito e a reativação das linhas sejam efetivamente tratadas.

Jeremias José da Cruz
CPF: *****

Olá, Jeremias.

Recebemos suas considerações.

Informamos que o assunto já está sendo conduzido diretamente com você através dos nossos canais oficiais privados, a fim de chegarmos a uma solução.

Sendo assim, encerramos a tratativa por este canal e daremos continuidade exclusivamente de forma interna.

Atenciosamente,
Equipe VoIP do Brasil

Prezados,

Registro que a reclamação NÃO está solucionada.

A decisão da empresa de continuar a tratativa em canal privado não responde à minha contestação formal do débito de R$ 210,00, nem aos documentos e esclarecimentos que solicitei anteriormente.

Permanece formalmente contestada a cobrança referente aos meses de maio a setembro de 2026.

Reitero que a própria empresa declarou que meu sistema foi inativado e que o faturamento foi paralisado para evitar a geração de novas cobranças sem utilização do serviço.

Portanto, aguardo no canal privado:

contrato e cláusula que fundamentam os R$ 210,00;
faturas correspondentes;
notificações de cobrança/suspensão;
histórico dos atendimentos técnicos;
e proposta para reativação dos números ***** e ***** sem condicionamento a débito cuja legitimidade permanece contestada.

Não autorizo que o encerramento da manifestação pública seja interpretado como aceitação do débito ou solução da reclamação.

Estou disposto a contratar e pagar normalmente um novo plano daqui para frente.

Aguardo solução efetiva.

CONTESTAÇÃO MANTIDA SOLICITO RESPOSTA CONCLUSIVA NESTA RECLAMAÇÃO

Prezados,

Recebi a manifestação informando que a VoIP do Brasil pretende encerrar a tratativa neste canal e continuar exclusivamente por meio privado.

Informo desde já que não prosseguirei com esta reclamação pelo WhatsApp e solicito que não me contatem pelo WhatsApp para discutir esta demanda.

Por opção minha e para preservação integral do histórico, da rastreabilidade das informações e da prova documental, aguardarei a posição conclusiva da empresa nesta reclamação.

O redirecionamento para outro canal não significa que o problema foi solucionado, não representa retirada da minha contestação e não constitui reconhecimento do débito de R$ 210,00.

A cobrança permanece EXPRESSAMENTE CONTESTADA.

1. A própria empresa criou uma contradição objetiva

A VoIP do Brasil declarou expressamente nesta reclamação que:

nosso departamento financeiro optou por paralisar o envio de cobranças e inativar o sistema preventivamente, acrescentando que isso ocorreu para evitar que novas faturas continuassem sendo geradas em seu nome sem a efetiva utilização do serviço.

Entretanto, posteriormente a empresa passou a exigir exatamente cinco mensalidades referentes a esse período, de maio a setembro de 2026, no total de R$ 210,00.

Portanto, solicito resposta objetiva:

COMO UMA COBRANÇA QUE A PRÓPRIA EMPRESA AFIRMA TER PARALISADO PARA EVITAR NOVAS FATURAS TRANSFORMOU-SE POSTERIORMENTE EM CINCO MENSALIDADES EXIGÍVEIS RETROATIVAMENTE?

A afirmação genérica de que os valores correspondem à reserva dos números não resolve a contradição.

2. Os próprios Termos publicados pela VoIP do Brasil precisam ser explicados

Os Termos e Condições publicados no próprio site da VoIP do Brasil estabelecem, no item referente a Número Virtual (DID), que existe pagamento recorrente e que, na ausência de pagamento, ocorre bloqueio.

Mais importante: os próprios Termos informam que, decorridos 30 dias do bloqueio, os números virtuais seriam removidos da conta do cliente e disponibilizados a novo cliente.

Porém, a VoIP do Brasil acaba de declarar nesta reclamação que, transcorridos vários meses:

(11) *****

(81) *****

continuam vinculados ao meu cadastro, estão seguros e não foram disponibilizados a terceiros.

Portanto, solicito que a empresa indique especificamente:

a) qual cláusula contratual autorizou manter os números reservados por aproximadamente cinco meses após a inativação;

b) qual cláusula estabeleceu que essa reserva permaneceria onerosa em R$ 42,00 mensais;

c) por que foi aplicada uma suposta reserva onerosa em vez do procedimento descrito nos próprios Termos para números bloqueados;

d) quando fui previamente informado dessa condição;

e) onde está minha manifestação concordando com cinco meses de reserva onerosa após a empresa ter paralisado o faturamento.

Não basta citar genericamente os Termos. Solicito a cláusula exata e a versão dos Termos que estava vigente na época da minha contratação.

3. Contestação formal do débito

Nos termos dos arts. 60 e 61 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações Resolução Anatel n 765/2023, o consumidor pode contestar valores cobrados.

O art. 60 determina que o valor contestado e ainda não pago tenha sua cobrança suspensa.

O art. 61 determina que a prestadora analise a contestação e comunique sua resposta ao consumidor, estabelecendo prazo máximo de 30 dias.

E o 2 do art. 61 estabelece que o valor contestado somente poderá ser novamente cobrado após a notificação das razões pelas quais a contestação foi considerada improcedente.

Portanto, não considero como análise da minha contestação uma simples informação de que a tratativa continuará internamente.

Solicito decisão fundamentada sobre a cobrança.

A regulamentação da Anatel também estabelece como princípios do atendimento a transparência, rastreabilidade e resolutividade das demandas (art. 7 da Resolução n 765/2023).

A Lei n 9.472/1997 Lei Geral de Telecomunicações , em seu art. 3, assegura ao usuário, entre outros direitos:

informação adequada sobre preços e condições;
prévio conhecimento das condições de suspensão;
resposta às reclamações apresentadas à prestadora;
possibilidade de reclamar perante a ANATEL e órgãos de defesa do consumidor;
reparação por eventual violação de direitos.

O Código de Defesa do Consumidor também assegura, em seu art. 6, III e IV, informação adequada e clara e proteção contra métodos comerciais coercitivos, desleais e cláusulas abusivas.

Os arts. 46 e 47 do CDC determinam ainda que cláusulas desconhecidas previamente pelo consumidor não podem ser utilizadas contra ele e que cláusulas contratuais devem ser interpretadas da forma mais favorável ao consumidor.

4. Não estou argumentando simplesmente que não fiz ligações, então não devo

Quero deixar isso perfeitamente claro.

Meu argumento não se limita ao fato de eu praticamente não ter realizado chamadas.

Eu mantive o plano durante determinado período principalmente porque precisava preservar os números para utilização no WhatsApp.

Ocorre que, quando efetivamente precisei utilizar os serviços de chamadas, enfrentei problemas técnicos e recorri diversas vezes ao suporte.

A própria empresa reconheceu publicamente que existe amplo histórico de atendimentos anteriores em nosso suporte, inclusive relacionados ao WhatsApp.

Portanto, solicito o histórico completo desses atendimentos, com protocolos, datas, problemas relatados e providências adotadas.

5. Quero saber qual empresa é efetivamente minha contratante

Existe ainda uma questão documental que precisa ser esclarecida antes de qualquer cobrança.

Os Termos atualmente publicados no site da VoIP do Brasil identificam a pessoa jurídica responsável como 4IP TECNOLOGIA LTDA EPP CNPJ 11.117.500/0001-24.

Entretanto, esta reclamação foi direcionada à VOIP DO BRASIL LTDA CNPJ 04.512.269/0001-08.

Portanto, solicito que seja informado:

QUAL É O CNPJ DA EMPRESA QUE EFETIVAMENTE CELEBROU MEU CONTRATO, RECEBEU MEUS PAGAMENTOS E ESTÁ EXIGINDO ATUALMENTE OS R$ 210,00?

Se houver relação comercial, societária, parceria ou operação conjunta entre essas pessoas jurídicas, solicito que seja esclarecida apenas naquilo que seja necessário para identificar corretamente minha relação contratual.

6. Documentos que continuam faltando

Continuo aguardando:

contrato/proposta/oferta efetivamente aceita por mim;
versão dos Termos vigente na data da contratação;
cláusula específica que fundamenta os R$ 210,00;
faturas originais de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026;
respectivas datas originais de emissão e vencimento;
comprovantes de que essas cobranças foram disponibilizadas a mim na época;
notificações de inadimplência;
notificações de suspensão;
eventual comunicação de rescisão;
histórico integral dos chamados técnicos;
relatório discriminado dos serviços efetivamente disponibilizados durante cada mês cobrado;
identificação do CNPJ contratante.

Ressalto ainda que o art. 57 do RGC determina, em regra, que a prestadora apresente a cobrança no prazo máximo de 90 dias contados da efetiva prestação do serviço. Portanto, solicito também as datas em que cada uma dessas cinco cobranças teria sido originalmente apresentada.

7. Proposta objetiva para encerramento

Não estou recusando relação comercial com a empresa.

Ao contrário: desde o início informei que tenho interesse em contratar novamente e pagar normalmente o serviço daqui para frente, justamente para manter os números.

Minha proposta permanece:

cancelamento do débito contestado de R$ 210,00 + contratação regular de um novo plano + reativação imediata dos números (11) ***** e (81) *****.

Caso a empresa não aceite, solicito que apresente aqui, por escrito, sua posição final, acompanhada de todos os documentos e fundamentos acima.

Assim, existem objetivamente duas possibilidades:

1. a empresa reconhece a inconsistência da cobrança, cancela os R$ 210

Prezados,

Registro que a manifestação apresentada pela empresa não resolve a reclamação nem responde ao mérito da minha contestação.

A empresa apenas informou que pretende encerrar a tratativa neste canal e continuar a discussão de forma privada, porém continuam sem resposta objetiva questões essenciais já apresentadas por mim.

Deixo expressamente registrado que:

1. NÃO reconheço o débito de R$ 210,00;

2. a cobrança permanece formalmente contestada;

3. não considero a reclamação solucionada;

4. não autorizo que o encerramento da interação pública seja interpretado como concordância com a cobrança;

5. não desejo tratar esta controvérsia pelo WhatsApp.

Peço, inclusive, que não me acionem pelo WhatsApp para discutir esta reclamação. Para preservação da prova documental e rastreabilidade da demanda, qualquer proposta, documento, fundamentação ou solução deverá ser apresentada por escrito.

A própria VoIP do Brasil declarou anteriormente que meu painel foi inativado por decisão administrativa da empresa e que o faturamento foi paralisado justamente para impedir a geração de novas cobranças sem utilização efetiva do serviço.

Posteriormente, a própria empresa passou a exigir R$ 210,00, correspondentes a cinco mensalidades de maio a setembro de 2026.

Essa contradição permanece sem resposta:

SE O FATURAMENTO FOI PARALISADO PARA NÃO GERAR NOVAS FATURAS, COMO SURGIRAM POSTERIORMENTE CINCO MENSALIDADES REFERENTES EXATAMENTE A ESSE PERÍODO?

Também permanece sem apresentação:

contrato efetivamente aceito por mim;
cláusula específica autorizando cobrança de R$ 42,00 mensais após a inativação;
comprovação de que fui previamente informado sobre suposta reserva onerosa dos números;
minha eventual autorização para essa cobrança após a inativação;
faturas originais de maio a setembro;
datas de emissão e vencimento;
notificações de cobrança, suspensão ou rescisão;
histórico completo dos chamados técnicos;
identificação da pessoa jurídica efetivamente responsável pelo contrato e cobrança.

O art. 3 da Lei n 9.472/1997 assegura ao usuário de telecomunicações, entre outros direitos, informação adequada sobre as condições e preços do serviço, conhecimento das condições de suspensão e resposta às reclamações apresentadas à prestadora.

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução Anatel n 765/2023, estabelece que o atendimento deve observar transparência, rastreabilidade e resolutividade.

Mais especificamente, nos termos dos arts. 60 e 61 do RGC, o valor contestado e ainda não pago tem sua cobrança suspensa, e a prestadora deve analisar a contestação e comunicar sua decisão fundamentada ao consumidor.

Portanto, a simples afirmação de que o atendimento continuará internamente não constitui decisão fundamentada sobre a contestação do débito.

O Código de Defesa do Consumidor também assegura informação adequada e clara e proteção contra métodos comerciais desleais ou práticas abusivas, conforme art. 6, III e IV. Além disso, os arts. 46 e 47 estabelecem que cláusulas contratuais desconhecidas previamente pelo consumidor não podem ser opostas contra ele e que as cláusulas devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor.

Reitero que não estou me recusando a contratar e pagar um novo plano daqui para frente.

Quero reativar regularmente os números:

(11) *****
(81) *****

O objeto da controvérsia é exclusivamente a cobrança retroativa de R$ 210,00, cuja legitimidade permanece contestada.

Minha proposta de solução permanece:

cancelamento dos R$ 210,00 contestados + contratação de novo plano daqui para frente + reativação imediata dos dois números.

Caso a empresa mantenha a cobrança, solicito que apresente por escrito os documentos e fundamentos acima e indique precisamente por que considera a contestação improcedente.

Não autorizo contato via WhatsApp para discutir esta demanda.

Caso não haja solução administrativa e resposta documental adequada, todo o histórico será preservado para apresentação à ANATEL, PROCON e Poder Judiciário, para análise da cobrança, da prestação do serviço e das demais providências cabíveis.

Aguardo solução efetiva e fundamentada.

Jeremias José da Cruz

Olá, Jeremias.

Em face da reclamação e do tempo que está conosco, tornamos favorável o seu pedido.
Pedimos que desconsidere quaisquer cobranças anteriores.

O seu serviço já está ativo e pronto para uso. Não ha pendências, e o próximo pagamento sera apenas no dia 09/10/2026.

Caso tenha qualquer problema técnico, nosso time estará à disposição das 08h às 18h.

Atenciosamente,
Equipe VolP do Brasil

Olá, equipe VoIP do Brasil.

Agradeço o retorno e a solução apresentada.

Para deixar a regularização devidamente registrada, entendo pela resposta da empresa que:

1. todas as cobranças anteriores foram canceladas/desconsideradas;

2. atualmente não existe qualquer pendência financeira em meu cadastro;

3. o serviço foi reativado sem necessidade do pagamento dos R$ 210,00 anteriormente contestados;

4. o próximo pagamento será somente em 09/10/2026.

Solicito apenas a confirmação final de que a reativação abrange os dois números objeto desta reclamação:

*****
*****

Também solicito que permaneça registrado que não existe saldo, débito ou cobrança anterior pendente relacionado a esses números.

Farei agora os testes de funcionamento das duas linhas. Estando ambas efetivamente ativas e funcionando normalmente, considerarei a demanda solucionada.

Agradeço à empresa pela reconsideração e pela solução administrativa apresentada.

Jeremias José da Cruz

Prezados,

Reconheço que a empresa avançou ao cancelar integralmente as cobranças anteriores e reativar o serviço. Entretanto, entendo que a solução apresentada ainda é parcial diante de todo o histórico da relação.

A informação de que o próximo pagamento ocorrerá somente em 09/10/2026, na prática, representa uma compensação muito limitada diante do período em que enfrentei dificuldades com o serviço, precisei recorrer diversas vezes ao suporte e posteriormente ainda tive de abrir reclamação pública e contestar uma cobrança de R$ 210,00 para conseguir a regularização.

Ressalto que durante determinado período eu mantive o plano principalmente para não perder os números ***** e *****, utilizados especialmente no WhatsApp.

Praticamente não utilizava chamadas. Mesmo assim, continuei pagando para preservar as numerações. O problema é que, quando precisei efetivamente utilizar funcionalidades do serviço, enfrentei falhas e precisei procurar o suporte em diversas oportunidades.

A própria VoIP do Brasil já reconheceu nesta reclamação que existe amplo histórico de atendimentos anteriores relacionado ao meu cadastro.

Portanto, não se trata apenas dos R$ 210,00 que agora foram cancelados.

Existe também todo um histórico anterior que precisa ser considerado: pagamentos realizados, problemas de funcionamento, contatos recorrentes com o suporte, inativação do sistema, tentativa posterior de cobrança e todo o desgaste administrativo necessário para conseguir a solução.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 20, estabelece que, quando o serviço apresenta vício de qualidade ou se mostra inadequado, o consumidor pode exigir, conforme o caso, reexecução, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

A regulamentação da ANATEL também estabelece que consumidores prejudicados por indisponibilidade do serviço têm direito a ressarcimento proporcional ao valor da oferta e ao período de indisponibilidade.

Por isso, considero que simplesmente deixar o próximo vencimento para 09/10/2026 não é uma compensação proporcional ao histórico apresentado.

Buscando encerrar definitivamente a situação de maneira amigável, proponho que a empresa conceda:

12 MESES DE ISENÇÃO DAS MENSALIDADES dos números ***** e *****, mantendo ambos integralmente ativos durante esse período.

Dessa forma, considerando a atual regularização, o próximo pagamento ocorreria somente após o término desse período de 12 meses.

Entendo que essa solução seria razoável como acordo comercial compensatório, levando em consideração:

o histórico de problemas técnicos;
os diversos contatos com o suporte;
os períodos em que mantive pagamentos principalmente para preservar as numerações;
eventual indisponibilidade do serviço, que deve ser apurada nos registros técnicos;
a inativação do painel;
a cobrança de R$ 210,00 posteriormente reconhecida e cancelada;
e todo o desgaste necessário para obter uma solução administrativa.

Solicito também que a empresa faça uma auditoria do histórico dos meus chamados e dos períodos de indisponibilidade, identificando os meses e períodos em que houve falha ou ausência de funcionamento.

Caso sejam constatados períodos pelos quais houve pagamento enquanto o serviço esteve efetivamente indisponível, solicito o respectivo ressarcimento ou crédito proporcional, conforme a regulamentação da ANATEL e o Código de Defesa do Consumidor.

Deixo claro que não estou buscando vantagem indevida. Quero uma solução proporcional ao histórico ocorrido e capaz de restabelecer adequadamente a relação de confiança com a empresa.

Portanto, solicito que a VoIP do Brasil analise a concessão de 12 meses de isenção como proposta definitiva de composição administrativa.

Caso a empresa não concorde com os 12 meses, solicito que apresente uma proposta compensatória concreta e proporcional, considerando todo o histórico documental e técnico existente em meu cadastro.

Aguardo retorno.

Jeremias José da Cruz

Prezado Jeremias,

Entendemos que o seu pedido inicial, que gerou esta reclamação, foi atendido, tendo sido mantidos os números solicitados ativos e prontos para uso.

Reafirmamos que não há pendências e que o próximo pagamento está programado para o dia 09/10/2026.

Nossa equipe técnica tentou entrar em contato com você no dia data de hoje, porém sem sucesso. Caso tenha qualquer problema técnico, nossa equipe estará à disposição das 08h às 18h, em dias úteis.

Ressaltamos que o funcionamento e a manutenção de contas ativas no WhatsApp ou em aplicativos de terceiros não são de nossa responsabilidade. Cabe ao contratante utilizar e manter suas contas nessas plataformas, bem como seguir as respectivas diretrizes de uso.

Caso tenha quaisquer duvidas, nos colocamos a disposição em nossos canais oficiais abaixo:

Site: www.voipdobrasil.com.br
Telefone: 0800 123 3597
Email: [email protected]
Whatsapp: (11) 5198-3597

Atenciosamente,
Equipe VoIP do Brasil

Bom dia ! estou aguardando as confirmações por aqui pra fechar solução desse problema com a empresa

Prezados,

Agradeço a confirmação de que os números estão ativos, que não existem pendências anteriores e que o próximo vencimento será apenas em 09/10/2026.

Entretanto, faço uma distinção importante.

Não estou atribuindo à VoIP do Brasil responsabilidade pelo funcionamento interno do WhatsApp, que reconheço ser uma plataforma de terceiro.

Minha manifestação se refere às falhas e indisponibilidades dos próprios serviços de telecomunicações contratados, inclusive situações em que, quando precisei utilizar o serviço, houve problemas e necessidade de diversos contatos com o suporte.

A própria empresa já reconheceu anteriormente a existência de um amplo histórico de atendimentos em meu cadastro.

Por esse motivo, a simples reativação atual dos números resolve a situação daqui para frente, mas não esclarece nem apura os períodos anteriores em que o serviço eventualmente esteve indisponível ou apresentou falhas apesar da existência da relação contratual.

O art. 66 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações Resolução Anatel n 765/2023 estabelece que a prestadora deve realizar ressarcimento ao consumidor prejudicado por indisponibilidade do serviço, proporcionalmente ao valor da oferta contratada e ao período de indisponibilidade.

O art. 20 do Código de Defesa do Consumidor também prevê, nos casos de serviço inadequado ou com vício de qualidade, conforme a situação, reexecução, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional.

Portanto, solicito objetivamente:

1. histórico integral dos chamados técnicos existentes no meu cadastro;

2. datas de abertura e encerramento de cada atendimento;

3. identificação dos períodos em que os números ou serviços ficaram indisponíveis ou apresentaram falhas;

4. informação sobre quais ressarcimentos ou créditos já foram concedidos por essas indisponibilidades;

5. caso não tenham sido concedidos, cálculo e aplicação dos créditos correspondentes aos períodos efetivamente afetados.

Ressalto que mantive o plano durante determinado período principalmente para preservar os números (*****) e (*****). Praticamente não utilizava chamadas, mas, quando precisei efetivamente do serviço, enfrentei problemas que motivaram contatos com o suporte.

Além dos ressarcimentos que eventualmente sejam devidos pelos períodos de indisponibilidade efetivamente comprovados, mantenho como proposta de composição comercial a concessão de 12 meses de isenção das mensalidades, considerando todo o histórico de dificuldades, sucessivas tratativas, inativação do serviço e necessidade desta reclamação para solução definitiva.

Deixo claro que os 12 meses são uma proposta de acordo, e não estou confundindo essa proposta com os créditos regulamentares eventualmente devidos por indisponibilidade.

Caso a empresa não aceite os 12 meses, solicito que apresente uma proposta compensatória concreta e, independentemente disso, forneça o histórico técnico e realize a apuração dos períodos de indisponibilidade conforme a regulamentação aplicável.

Meu objetivo continua sendo solucionar definitivamente a questão e manter uma relação comercial regular com a empresa.

Jeremias José da Cruz

Prezado Jeremias,

Conforme dito anteriormente, entendemos que o seu pedido inicial, que gerou esta reclamação, foi atendido, tendo sido mantidos os números solicitados ativos e prontos para uso.

Reafirmamos que não há pendências e que o próximo pagamento está programado para o dia 09/10/2026.

Reforçamos que, durante o período em que você utiliza nossos serviços, não foram identificadas indisponibilidades, vícios de qualidade ou falhas na prestação do serviço que correspondam aos problemas relatados. Eventuais ocorrências de indisponibilidade podem ser acompanhadas em nosso relatório on-line de status dos serviços.
Acesse: status.voipdobrasil.com.br.


Mantemos disponíveis os nossos canais para contato, visto que em alguns casos não obtivemos respostas para andamentos do chamados, ocorrendo fechamento do mesmo por falta de interação por parte do cliente, como ocorreu no dia de hoje.

Caso tenha qualquer problema técnico, nossa equipe estará à disposição das 08h às 18h, em dias úteis.

Ressaltamos que o funcionamento e a manutenção de contas ativas no WhatsApp ou em aplicativos de terceiros não são de nossa responsabilidade. Cabe ao contratante utilizar e manter suas contas nessas plataformas, bem como seguir as respectivas diretrizes de uso.

Tendo em vista que a solicitação inicial foi atendida, daremos como encerrada essa interação através do Reclame aqui, porém, mantemos em aberto todos os canais oficiais abaixo descrito a disposição:

Site: www.voipdobrasil.com.br
Telefone: 0800 123 3597
Email: [email protected]
Whatsapp: (11) 5198-3597



Atenciosamente,
Equipe VoIP do Brasil

Prezados,

Agradeço a manifestação e registro que reconheço como atendido o pedido principal referente à preservação e reativação dos números ***** e *****, bem como o cancelamento das cobranças anteriores e a inexistência de pendências.

Entretanto, a resposta apresentada sobre o histórico técnico ainda é insuficiente para esclarecer a questão que levantei.

A empresa afirma agora que não foram identificadas indisponibilidades, vícios de qualidade ou falhas na prestação do serviço que correspondam aos problemas relatados.

Porém, a própria VoIP do Brasil já reconheceu nesta reclamação a existência de um amplo histórico de atendimentos anteriores no suporte relacionado ao meu cadastro.

Portanto, antes de considerar definitivamente encerrada a discussão sobre eventuais falhas anteriores, solicito que a empresa apresente os dados objetivos que fundamentaram sua conclusão.

Solicito:

relação completa dos chamados existentes no meu cadastro;
número/protocolo de cada chamado;
data e horário de abertura e encerramento;
descrição ou classificação técnica da ocorrência;
providência adotada pela equipe;
motivo do encerramento de cada chamado;
identificação dos chamados encerrados por suposta ausência de resposta minha;
registros existentes sobre disponibilidade ou indisponibilidade das minhas linhas durante os períodos discutidos;
informação sobre eventual crédito ou ressarcimento já aplicado em razão de interrupção ou reparo.

O simples direcionamento para uma página pública de status geral dos serviços não esclarece, por si só, o histórico individual das minhas linhas e dos chamados existentes no meu cadastro.

O art. 66 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução Anatel n 765/2023, determina que a prestadora realize automaticamente o ressarcimento do consumidor prejudicado por indisponibilidade, proporcionalmente ao valor da oferta contratada e ao período de indisponibilidade.

Quando existe solicitação de reparo, o próprio regulamento estabelece que o cálculo deve considerar o período compreendido entre a solicitação e o restabelecimento do serviço.

Portanto, se a posição da empresa é de que não existiu nenhuma indisponibilidade ou falha passível de ressarcimento, solicito apenas que essa conclusão seja acompanhada do histórico dos chamados e dos registros técnicos correspondentes.

Sobre o WhatsApp, reitero que não estou responsabilizando a VoIP do Brasil pelo funcionamento interno de aplicativo de terceiro. Minha solicitação diz respeito exclusivamente ao funcionamento dos serviços e números fornecidos pela própria empresa.

Quanto aos 12 meses de isenção, deixei expressamente registrado que se tratava de proposta de composição comercial, e não de alegação de direito automático previsto em lei. A empresa é livre para aceitá-la, recusá-la ou apresentar contraproposta.

Meu objetivo agora é apenas obter uma conclusão documentalmente verificável sobre o histórico anterior.

Assim, solicito o envio do histórico dos atendimentos e dos registros utilizados pela empresa para concluir que não ocorreram falhas ou indisponibilidades.

Após a apresentação dessas informações, será possível verificar objetivamente se existe ou não algum ressarcimento regulamentar pendente.

*****

Reitero minha manifestação anterior, que permanece sem resposta.

Não estou solicitando nova discussão sobre a reativação das linhas, que reconheço ter sido solucionada. Aguardo especificamente o histórico das demandas e os registros técnicos utilizados pela empresa para concluir que não houve indisponibilidade ou falha no serviço.

O art. 11 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações Resolução Anatel n 765/2023 assegura ao consumidor acesso gratuito ao histórico de suas demandas, incluindo protocolo, data e hora, classificação, síntese e encaminhamento dado pela prestadora.

Reitero, portanto, a solicitação do histórico completo dos meus atendimentos, protocolos, datas, ocorrências técnicas e respectivos encerramentos.

Caso esses registros não existam ou não estejam mais disponíveis, solicito que a empresa declare isso expressamente por escrito.

Aguardo resposta documental para encerramento definitivo da questão.

Prezado Jeremias.

Entendemos que o pedido principal desta reclamação (reativação imediata das suas linhas) foi integralmente atendido, e por não haver cobrança de despesas anteriores, dá-se por solucionada a questão central apresentada neste canal.

Em relação à questões jurídicas, históricos de chamados e informações técnicas, informamos que serão tratadas pelo nosso Departamento Jurídico, que assumiu a tratativa e fará o envio formal de todos os esclarecimentos diretamente para o seu e-mail cadastrado.
Reforçamos que nossos canais oficiais (telefone, WhatsApp e painel) continuam à disposição, das 08h às 18h, para auxiliá-lo no que for necessário.

Atenciosamente, Equipe VoIP do Brasil

Prezados,

Agradeço o retorno.

Registro que reconheço como atendido o pedido principal de reativação dos números e cancelamento das cobranças anteriores.

Entretanto, permanece pendente exclusivamente a solicitação documental referente ao histórico dos atendimentos e aos registros técnicos, cuja análise a empresa informou ter sido assumida pelo Departamento Jurídico.

Concordo que essa documentação seja encaminhada formalmente para o meu e-mail cadastrado, conforme informado pela própria empresa.

Ressalto apenas que, nos termos do art. 11 da Resolução Anatel n 765/2023, o consumidor possui direito de acesso, sem ônus, ao histórico de suas demandas, devendo a prestadora mantê-lo disponível por no mínimo 3 anos.

O 2, II, do mesmo artigo estabelece que, quando solicitado, o histórico deve ser enviado ao consumidor por meio eletrônico ou impresso, a seu critério, em até 5 dias corridos contados da solicitação.

Portanto, aguardo o envio pelo Departamento Jurídico contendo, na medida em que constem dos registros da empresa:

protocolos dos atendimentos;
datas e horários de abertura e encerramento;
classificação e síntese de cada demanda;
encaminhamento dado pela prestadora;
identificação dos chamados encerrados por suposta falta de interação;
registros técnicos relacionados às ocorrências que relatei;
e esclarecimentos que fundamentaram a conclusão da empresa de que não existiram períodos de indisponibilidade passíveis de ressarcimento.

Caso algum dos registros solicitados não exista ou não esteja mais disponível, peço que isso seja informado expressamente pelo Departamento Jurídico.

Solicito também que seja informado, nesta reclamação, o protocolo referente ao encaminhamento ao Departamento Jurídico e, se possível, a confirmação do endereço de e-mail para o qual os documentos serão enviados.

Ressalto que não há necessidade de contato comigo pelo WhatsApp sobre esta questão documental. Aguardararei o envio formal por e-mail, conforme compromisso assumido pela própria empresa.

Considerarei definitivamente encerrada essa parte da demanda após o recebimento e análise da documentação prometida.

Aguardo o envio dentro do prazo regulamentar aplicável.

*****

Prezados,

Acabei de receber uma nova Notificação de Cobrança da VoIP do Brasil e preciso registrar uma nova divergência objetiva nas informações apresentadas pela empresa.

Durante esta reclamação, a própria VoIP do Brasil informou que:

Serviço: Assinatura/Manutenção de 2 Números Virtuais. Valor mensal contratado: R$ 42,00 (pelos dois números).

Os dois números objeto da reclamação e cuja reativação solicitei são:

*****
*****

Entretanto, acabo de receber por e-mail uma Notificação de Cobrança no valor de R$ 57,00, com vencimento em 09/10/2026, referente a TRÊS números:

*****
*****
*****

Portanto, solicito esclarecimento IMEDIATO.

A empresa havia informado expressamente nesta reclamação que a mensalidade referente aos dois números discutidos era de R$ 42,00.

Agora aparece cobrança de R$ 57,00, com inclusão do número *****.

Nesta reclamação, não solicitei a reativação onerosa do número *****, nem fui informado previamente de que sua inclusão elevaria minha mensalidade de R$ 42,00 para R$ 57,00.

Portanto, antes de qualquer pagamento, solicito:

1. discriminação do valor cobrado individualmente por cada um dos três números;

2. identificação da oferta/plano ao qual estou atualmente vinculado;

3. confirmação de que o valor dos números ***** e ***** permanece em R$ 42,00, conforme informado anteriormente pela própria empresa;

4. documento, gravação, aceite eletrônico ou outro registro que demonstre quando autorizei a reativação/manutenção onerosa do número *****;

5. documento que demonstre quando fui informado previamente de que a mensalidade passaria de R$ 42,00 para R$ 57,00;

6. caso não exista autorização expressa minha para cobrança do terceiro número, solicito sua retirada imediata da cobrança, sem qualquer multa, débito ou prejuízo aos outros dois números.

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações Resolução Anatel n 765/2023 assegura ao consumidor prévio conhecimento das condições e dos preços da oferta e estabelece que o consumidor tem direito a não ser cobrado por qualquer valor alheio à oferta contratada sem sua autorização prévia e expressa.

O art. 48 do mesmo Regulamento estabelece ainda que a cobrança de valores contratados depende de prévia e expressa autorização do consumidor, sendo da prestadora o ônus de demonstrar essa autorização.

O documento de cobrança também deve apresentar de forma clara o período e os valores correspondentes aos serviços cobrados.

Relembro ainda que, após toda a discussão anterior, a própria empresa declarou publicamente:

não há pendências, e o próximo pagamento será apenas no dia 09/10/2026.

Eu compreendi que a nova relação seria regularizada nos termos discutidos nesta reclamação, envolvendo os dois números objeto do pedido, cuja mensalidade a própria empresa havia informado ser de R$ 42,00.

Assim, a cobrança de R$ 57,00 por três números necessita de esclarecimento e comprovação.

Não estou contestando o vencimento de 09/10/2026 nem me recusando a pagar o plano regularmente.

Estou contestando especificamente a divergência entre o valor de R$ 42,00 anteriormente informado e os atuais R$ 57,00, bem como a inclusão do terceiro número sem que tenha sido demonstrada minha autorização para essa cobrança.

Caso tenha ocorrido erro administrativo, solicito que seja corrigido imediatamente e seja emitida cobrança no valor correspondente apenas aos serviços efetivamente contratados e autorizados.

Aguardo resposta documental antes do vencimento.

Jeremias José da Cruz

Prezado Jeremias.

Em relação aos questionamentos sobre o terceiro número, o *****, esclarecemos com base em nossos registros sistêmicos que esta linha foi contratada diretamente por você e paga via PIX no dia 26/11/2025, às 19:50:53. A liberação do número ocorreu de forma regular no dia seguinte, 27/11/2025, às 08:42:06, conforme a sua contratação.

Verificamos que, até o presente momento, não recebemos nenhuma solicitação formal de cancelamento referente a esta linha. Ressaltamos que a gestão e a solicitação de cancelamento de serviços adicionais são de responsabilidade exclusiva do cliente titular.

Conforme já orientado em atendimentos anteriores e também pontuado no e-mail que você mencionou, caso não deseje mais manter este terceiro número, é imprescindível que formalize o seu pedido enviando um e-mail diretamente para: [email protected].

Informamos que, assim que recebermos a sua formalização de cancelamento através deste canal, nosso setor financeiro realizará o ajuste necessário e emitirá a próxima fatura no valor exato de R$ 42,00, que é referente apenas à manutenção dos 2 números que você já indicou que deseja manter.

Seguimos no aguardo do seu e-mail para efetuarmos a adequação do seu plano.

Atenciosamente, Equipe VoIP do Brasil

Assunto: Cancelamento exclusivo do número *****

Prezados,

Solicito formalmente o cancelamento definitivo apenas do número *****, atualmente vinculado ao meu cadastro.

Esta solicitação NÃO abrange os números:

***** *****

Esses dois números deverão permanecer integralmente ativos e vinculados ao meu cadastro.

Conforme manifestação da própria VoIP do Brasil no Reclame Aqui em 11/09/2026, após o cancelamento do número *****, a próxima fatura deverá ser ajustada para R$ 42,00, correspondente exclusivamente à manutenção dos dois números que permanecem ativos.

Solicito que:

o número ***** seja cancelado sem inclusão de novas mensalidades;
seja fornecido protocolo/comprovante do cancelamento;
seja confirmada a manutenção dos números ***** e *****;
a cobrança com vencimento em 09/10/2026 seja corrigida de R$ 57,00 para R$ 42,00;
seja confirmado que não existe qualquer outra pendência anterior em meu cadastro, conforme já declarado publicamente pela empresa.

Esta solicitação de cancelamento do terceiro número não representa reconhecimento de qualquer cobrança pretérita, especialmente porque a própria empresa já declarou anteriormente que não existem pendências no cadastro.

Aguardo confirmação documental.

Jeremias José da Cruz

E no Reclame Aqui eu faria apenas um registro curto:

Prezados,

Conforme orientação da empresa, formalizei por e-mail o cancelamento exclusivo do número *****.

Permaneço com os números ***** e *****.

Aguardo agora a confirmação do cancelamento e a correção da próxima cobrança de R$ 57,00 para R$ 42,00, conforme expressamente informado pela própria VoIP do Brasil nesta reclamação.

Solicito também confirmação de que continuam inexistindo pendências anteriores em meu cadastro.

Após a confirmação desses pontos, esta divergência específica de faturamento estará solucionada.

Prezado Jeremias.

Informamos que iremos formalizar o cancelamento do número e emitiremos a próxima fatura no valor exato de R$ 42,00.

Contudo, para que possamos seguir com esse procedimento, estamos aguardando o envio do e-mail com a sua solicitação de cancelamento do referido número através do nosso canal oficial para esse fim: [email protected].

Seguimos no aguardo do seu e-mail para efetuarmos a adequação da sua fatura.

Atenciosamente,
Equipe VoIP do Brasil

gostaria de relata que continuar com mesmo de recebe ligação meu numero .entrei contato com sua suporte ontem nenhum contato responderam sendo nao tendo nenhum solução

Prezados,

Após revisar integralmente esta reclamação, registro que reconheço os pontos efetivamente solucionados pela VoIP do Brasil, especialmente o cancelamento das cobranças anteriores e a preservação/reativação das numerações.

Entretanto, a reclamação ainda possui pendências documentais objetivas assumidas pela própria empresa, além de uma falha técnica atual que precisa ser solucionada.

Em 10/09/2026, a própria VoIP do Brasil declarou publicamente:

Em relação às questões jurídicas, históricos de chamados e informações técnicas, informamos que serão tratadas pelo nosso Departamento Jurídico, que assumiu a tratativa e fará o envio formal de todos os esclarecimentos diretamente para o seu e-mail cadastrado.

Até o momento, continuo aguardando esse envio.

Portanto, não estou criando uma nova exigência. Estou apenas solicitando o cumprimento de um compromisso assumido expressamente pela própria empresa nesta reclamação.

Nos termos do art. 11 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações Resolução Anatel n 765/2023 , o consumidor possui direito de acesso gratuito ao histórico de suas demandas. A regulamentação determina que esse histórico contenha, no mínimo, protocolo, data e hora de registro e conclusão, classificação, síntese e encaminhamento, devendo permanecer disponível por três anos e ser enviado ao consumidor, quando solicitado, em até 5 dias corridos.

Assim, continuo aguardando do Departamento Jurídico:

histórico integral dos meus atendimentos;
protocolo de cada demanda;
datas e horários de abertura e encerramento;
classificação e síntese de cada atendimento;
encaminhamento e providência adotada;
identificação dos chamados que a empresa afirma terem sido encerrados por ausência de interação minha;
motivo registrado para o encerramento de cada chamado;
registros técnicos disponíveis relacionados aos problemas que relatei;
elementos utilizados pela empresa para afirmar anteriormente que não foram encontradas indisponibilidades ou falhas correspondentes aos meus relatos;
informação sobre eventual crédito ou ressarcimento aplicado por interrupção ou reparo;
caso algum desses registros não exista, solicito declaração expressa dessa inexistência;
protocolo ou identificação do encaminhamento realizado ao Departamento Jurídico.

Existe ainda uma questão anteriormente levantada que permanece sem resposta documental completa: solicitei a identificação da pessoa jurídica efetivamente responsável pelo meu contrato, inclusive o CNPJ contratante, bem como contrato/proposta/oferta aplicável e versão dos termos efetivamente vinculada à minha contratação.

Caso a empresa considere que algum desses documentos não é aplicável ou não existe, solicito simplesmente que informe isso de forma expressa e fundamentada. O que não considero adequado é deixar o pedido sem resposta.

FATO NOVO SERVIÇO CONTINUA COM PROBLEMA PARA RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES

Além das pendências documentais, registro um fato novo e objetivo:

continuo enfrentando problema para receber ligações em meu número.

Procurei o suporte da empresa para tratar dessa falha e não obtive solução.

Isso precisa ser confrontado com a afirmação anteriormente apresentada pela própria VoIP do Brasil de que o serviço estaria ativo e pronto para uso.

Uma linha constar administrativamente como ativa não significa que o problema esteja efetivamente resolvido se uma funcionalidade essencial do serviço receber chamadas continua sem funcionar.

Portanto, solicito que seja aberto e informado nesta reclamação o respectivo protocolo de reparo, com:

número afetado;
data e horário de abertura;
diagnóstico técnico;
testes realizados;
origem da falha;
providência adotada;
e confirmação posterior do restabelecimento do recebimento de chamadas.

A regulamentação da Anatel prevê ressarcimento proporcional quando o consumidor fica sem serviço por indisponibilidade. Nos casos de reparo individual, o período utilizado para apuração considera o tempo entre a solicitação de reparo e o efetivo restabelecimento.

Portanto, peço que a data desta comunicação seja preservada no histórico técnico, inclusive para eventual apuração regulamentar do período de indisponibilidade caso a falha seja confirmada.

Ressalto que o direcionamento para uma página pública de status não substitui a análise do meu problema individual. Uma página pode indicar ausência de incidente geral na rede e, ainda assim, existir falha específica de rota, configuração ou funcionamento relacionada à minha linha. Solicito análise individual do número.

Quanto ao terceiro número (11) 5239-5930, essa questão é independente: a própria empresa já informou que, após sua formalização de cancelamento, a mensalidade dos dois números mantidos será de R$ 42,00. Portanto, essa tratativa não deve ser utilizada para encerrar ou prejudicar a apuração da falha técnica dos números que permanecerão ativos.

Não solicito respostas genéricas nem novo redirecionamento para canais que já procurei.

Neste momento, solicito objetivamente duas providências:

A) cumprimento do compromisso assumido pela própria VoIP do Brasil de envio, pelo Departamento Jurídico, dos históricos e esclarecimentos documentais;

B) abertura e solução técnica efetiva do problema atual de recebimento de ligações, com protocolo e registro do período entre a reclamação e o restabelecimento.

Caso o Departamento Jurídico ainda esteja preparando os documentos, basta informar o protocolo e a data prevista para o envio.

Caso a equipe técnica sustente que a linha está funcionando normalmente, solicito que apresente o resultado dos testes técnicos utilizados para chegar a essa conclusão, em vez de simplesmente informar que o serviço está ativo no sistema.

Meu objetivo continua sendo resolver administrativamente a situação e manter uma relação regular com a empresa. Contudo, preciso que os compromissos assumidos e os pedidos documentais sejam efetivamente respondidos.

Caso os históricos e esclarecimentos prometidos não sejam fornecidos dentro do prazo regulamentar aplicável, ou caso o problema técnico permaneça sem solução, preservarei esta cronologia para complementar a demanda perante a ANATEL e demais órgãos competentes, inclusive demonstrando os pedidos, as respostas fornecidas e os documentos ainda não entregues.

Aguardo resposta item por item e solução técnica efetiva, para que esta reclamação possa finalmente ser encerrada de forma documentalmente completa.

Jeremias José da Cruz

Olá, Jeremias.

Registramos o seu áudio confirmando que o recebimento do código deu certo, atestando o pleno funcionamento das linhas. Também realizamos duas tentativas de contato telefônico para prosseguirmos com os testes e validações, porém não obtivemos retorno.

Em relação ao terceiro número, informamos que, como você já manifestou a solicitação de cancelamento diretamente por esta plataforma do Reclame Aqui, fica dispensada a necessidade de formalização por e-mail. Sendo assim, iremos formalizar o cancelamento internamente e a próxima fatura (mês de novembro) será emitida no valor exato de R$ 42,00.
Sobre o atendimento do Suporte Técnico, gostaríamos de esclarecer que a mensagem mencionada foi enviada no sábado, às 21h portanto, fora do nosso horário regular de atendimento e por um canal que não corresponde ao número oficial da nossa Central de Suporte. Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, através da nossa Central, pelo número (11) 5198-3597.

Após o recebimento da sua solicitação, nossa equipe realizou as devidas verificações técnicas e constatou que o sistema permanecia operante e sem indisponibilidade identificada. Por esse motivo, o Suporte Técnico realizou contato na manhã seguinte, buscando entender com maior precisão qual dificuldade estava sendo apresentada, inclusive para verificar se a situação estava relacionada ao recebimento do código, à utilização do WhatsApp ou a alguma outra etapa do processo.

Também foram realizadas novas tentativas de contato para que pudéssemos realizar os testes em conjunto e identificar eventuais dificuldades.
No contato realizado hoje, você informou à nossa equipe que estava em atendimento no momento e que conversaria posteriormente, razão pela qual permanecemos aguardando o retorno para dar continuidade à tratativa.

Dessa forma, reforçamos que não houve ausência de atendimento por parte do Suporte Técnico.

Desde que a equipe tomou conhecimento da situação dentro do horário de atendimento, foram realizadas tentativas de contato e verificações técnicas com o objetivo de compreender o ocorrido e prestar o devido suporte.

Atenciosamente,
Equipe VoIP do Brasil

Prezados,

Registro que as questões relativas à reativação, ao terceiro número e aos testes técnicos recentes são assuntos distintos da pendência documental que continua sem atendimento.

Em 10/09/2026, a própria VoIP do Brasil declarou expressamente nesta reclamação:

Em relação às questões jurídicas, históricos de chamados e informações técnicas, informamos que serão tratadas pelo nosso Departamento Jurídico, que assumiu a tratativa e fará o envio formal de todos os esclarecimentos diretamente para o seu e-mail cadastrado.

Concordei expressamente com o envio por e-mail e aguardei o cumprimento do compromisso assumido pela própria empresa.

Entretanto, até o presente momento, não recebi a documentação prometida pelo Departamento Jurídico.

Ressalto que o art. 11 da Resolução Anatel n 765/2023 estabelece que o consumidor possui direito de acesso, sem ônus, ao histórico de suas demandas.

O 1 determina que esse histórico contenha, no mínimo:

protocolo;
data e hora do registro;
data e hora da conclusão;
classificação da demanda;
síntese;
encaminhamento dado pela prestadora.

E o 2, II, estabelece expressamente que o histórico deve ser enviado ao consumidor, por meio eletrônico ou impresso, em até 5 dias corridos contados da solicitação.

Portanto, neste momento não estou formulando um novo pedido. Estou cobrando o cumprimento de uma solicitação já realizada e de um compromisso formal assumido pela própria VoIP do Brasil.

Continuo aguardando:

histórico integral dos atendimentos existentes em meu cadastro;
protocolos;
datas e horários de abertura e encerramento;
classificação e síntese das demandas;
providências e encaminhamentos adotados;
identificação dos chamados que a empresa afirma terem sido encerrados por ausência de interação minha;
motivo de encerramento de cada chamado;
registros técnicos relacionados às ocorrências relatadas;
elementos utilizados para concluir que não existiram indisponibilidades anteriores passíveis de ressarcimento;
informação sobre eventual crédito ou ressarcimento aplicado;
protocolo referente ao encaminhamento do caso ao Departamento Jurídico.

Separadamente, considerando o compromisso da empresa de fornecer também os esclarecimentos jurídicos e informações técnicas, continuo aguardando resposta acerca da identificação da pessoa jurídica/CNPJ efetivamente responsável pela minha contratação e os documentos contratuais aplicáveis.

Caso algum documento ou registro solicitado não exista, solicito que o Departamento Jurídico declare expressamente sua inexistência, em vez de simplesmente deixar o pedido sem resposta.

Ressalto ainda que respostas posteriores sobre cancelamento de número, valor de fatura ou testes técnicos recentes não substituem o histórico documental solicitado e não representam cumprimento do compromisso assumido em 10/09/2026.

A própria regulamentação da Anatel determina ainda que reclamações sejam tratadas com transparência, rastreabilidade e resolutividade.

Dessa forma, solicito o envio imediato da documentação prometida para o meu e-mail cadastrado e a confirmação nesta reclamação de que o envio foi realizado.

Caso a documentação não seja encaminhada, utilizarei esta própria cronologia para complementar a reclamação perante a ANATEL, demonstrando:

a solicitação documental;
o compromisso expresso da empresa em fornecê-la;
o decurso do prazo regulamentar;
e a ausência de entrega até o momento.

Não há necessidade de novo contato telefônico ou via WhatsApp para tratar deste pedido documental. O que aguardo é simplesmente o envio dos documentos que a própria empresa declarou que forneceria por e-mail.

Aguardo cumprimento.

Jeremias José da Cruz