Impossibilidade de agendar recall de airbag devido a falha no sistema da Volkswagen

. Identificação do Veículo

Marca/Modelo VW/VOYAGE TL MB S

Placa *****

RENAVAM *****

Chassi *****

Ano Fabricação/Modelo 2014/2015

Cor Branca

Combustível Álcool/Gasolina

3. Do Recall Pendente

Consulta realizada no site oficial de recall da Volkswagen do Brasil (vwapps.volkswagen.com.br/Recall), para o chassi *****, confirmou a existência de recall pendente, com os seguintes dados:

N do Recall 9BW2025009

Componente Gerador de gás do airbag do passageiro

Data do registro 22/10/2025

Status PENDENTE

Solução prevista Inspeção e, se necessária, substituição do módulo/gerador de gás do airbag

Descrição do risco, conforme comunicado oficial do fabricante: O propelente de um lote de gerador de gás pode degradar-se após longos períodos de exposição a variações térmicas e umidade. Em caso de deflagração, o gerador pode romper-se, projetando fragmentos, com risco de danos físicos ou fatais.

Registra-se, ainda, uma inconsistência identificada no próprio sistema da fabricante: ao consultar o mesmo chassi (*****) pela ferramenta institucional de recall, o retorno indicou o modelo GOL G5 GP, quando o veículo do reclamante, conforme CRLV-e em anexo, é um VW/Voyage TL MB S. Tal divergência cadastral reforça a necessidade de correção e acompanhamento próximo do caso pela fabricante.

4. Dos Fatos

O reclamante foi notificado da existência do recall pendente por meio de aviso recebido no aplicativo CNH Brasil.

Em atenção à notificação, acessou o site oficial da Volkswagen do Brasil para realizar o cadastro e o agendamento do reparo.

Informou a placa do veículo (*****), conforme solicitado pelo sistema.

O próprio sistema reconheceu a existência do recall pendente e informou que o serviço seria incluído automaticamente no agendamento, sem custo adicional.

Ao prosseguir com o fluxo de agendamento (seleção de serviços complementares e confirmação), o sistema não completou o processo: a tela não avança e o agendamento não é finalizado, impedindo a conclusão do cadastro.

O reclamante repetiu o procedimento em múltiplas tentativas, obtendo o mesmo resultado de falha, sem qualquer mensagem de erro que oriente a solução.

Foi identificada, no histórico de chamadas do reclamante, uma ligação recebida da própria Volkswagen do Brasil, o que demonstra que a fabricante já dispõe de meios de contato ativo com o reclamante, sem que isso tenha resultado, até o momento, na efetivação do agendamento.

Diante da reiterada falha do sistema oficial, o reclamante permanece, até a presente data, impossibilitado de agendar o reparo de um recall que a própria fabricante classifica como de risco de dano físico ou fatal, o que lhe causa fundado receio quanto à segurança do veículo e de sua família.

5. Fundamentação

A situação relatada configura falha na prestação de serviço pela fabricante (art. 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor), na medida em que o canal oficial disponibilizado para viabilizar o cumprimento de um recall de segurança apresenta vício que impede sua própria finalidade.

O art. 10 do CDC impõe ao fornecedor o dever de comunicar e sanar, com a devida diligência, defeito de que tenha conhecimento e que apresente periculosidade ao consumidor. A disponibilização de um sistema de agendamento que não se completa contraria esse dever, pois transfere ao consumidor o ônus e o risco decorrentes da inércia do fornecedor.

Aplica-se ainda o art. 6, incisos I, III e X, do CDC, que asseguram ao consumidor a proteção da vida e da segurança, a informação adequada e clara sobre o serviço, e a efetiva prevenção e reparação de danos.