O que aconteceu
SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONTESTAÇÃO DE MULTA E AUSENCIA DE EMISSAO DE NOTA FISCAL
Empresa: Volte a Sorrir Unidade Caruaru/PE
Endereço: *****
Paciente: *****
Responsável financeira: *****
Venho registrar reclamação contra a Volte a Sorrir unidade de Caruaru/PE, em razão das dificuldades que estou enfrentando para conseguir a rescisão do contrato de tratamento ortodôntico da minha filha, bem como pela cobrança de uma multa que considero abusiva e pela falta de transparência na contratação e na emissão das notas fiscais.
Atualmente, estou residindo no Rio Grande do Sul, enquanto a clínica está localizada em Caruaru/PE. Minha filha, que possui apenas 12 anos, também está morando em outra cidade. Dessa forma, tornou-se inviável a continuidade das manutenções ortodônticas naquela unidade, especialmente porque ela não pode se deslocar sozinha para realizar consultas.
Estou tentando solicitar o cancelamento há algum tempo, enviando mensagens para diferentes números disponibilizados pela própria clínica. Entretanto, sempre que o assunto era a rescisão, minhas mensagens eram ignoradas ou não recebiam uma solução objetiva. Após insistir e reclamar, fui informada de que deveria comparecer pessoalmente à unidade de Caruaru para resolver a situação.
Considero essa exigência totalmente incompatível com minha realidade atual, pois estou morando em outro Estado. Não estou me recusando a resolver a situação; pelo contrário, estou tentando formalizar a rescisão de maneira administrativa. Solicito, portanto, que o cancelamento possa ser realizado por meio eletrônico, sem a necessidade de deslocamento presencial até Caruaru.
FORMA COMO O CONTRATO FOI APRESENTADO
Outro ponto que considero extremamente grave é a forma como o contrato foi apresentado para assinatura.
O início da relação ocorreu em fevereiro de 2026. Na ocasião, fui orientada a assinar um documento sob a justificativa de que seria necessário para autorizar um procedimento de remoção de cárie e limpeza.
Não fui devidamente informada naquele momento de que estava assinando um contrato de tratamento ortodôntico de 12 meses com cláusula de fidelidade.
Somente semanas depois, quando retornei para a instalação do aparelho ortodôntico da minha filha, descobri que o documento que havia assinado correspondia, na realidade, a um contrato de 12 meses. A situação gerou, inclusive, discussão com a clínica, justamente pela minha indignação com a forma como o documento foi apresentado.
Não estou negando que minha assinatura conste no contrato. O que questiono é a ausência de informação clara e adequada sobre a natureza do documento, sua duração e as condições de fidelidade e rescisão no momento da assinatura.
Ressalto ainda que o próprio prontuário da paciente poderá demonstrar que, na mesma data da assinatura, consta procedimento relacionado à cárie e limpeza, o que poderá ser verificado pela clínica.
MULTA DE R$ 400,00
Após minhas diversas tentativas de cancelamento, fui informada de que, como a mensalidade é de R$ 100,00 e o contrato teria iniciado em fevereiro, eu deveria pagar R$ 400,00 de multa para conseguir rescindir, sob a justificativa de que existe fidelidade de 12 meses.
Questionei a cobrança por considerá-la desproporcional, especialmente diante da mudança de residência para outro Estado e da impossibilidade prática de continuidade do tratamento naquela unidade.
Até o momento, entretanto, não me foi apresentada de forma clara a cláusula contratual específica, a memória de cálculo ou qualquer documento que demonstre como chegaram ao valor de R$ 400,00. A resposta recebida foi basicamente de que é dessa forma.
Por isso, não reconheço a cobrança como devida sem que sejam apresentados o contrato, a cláusula que fundamenta a penalidade e a respectiva memória de cálculo, para que seja possível verificar sua legalidade e proporcionalidade.
NOTAS FISCAIS
Também venho enfrentando problemas com a emissão das notas fiscais.
Os pagamentos das manutenções são realizados no dia do atendimento, por PIX, cartão ou espécie, porém as notas fiscais não são disponibilizadas regularmente no momento do pagamento, muito menos recibo quando é feito o pagamento em forma de espécie. Preciso solicitá-las expressamente e, em algumas situações, são emitidas somente posteriormente, inclusive meses depois. Todos os meses são feitas pontualmente as manutenções, porem, anexo as notas que foram emitidas em competencias e datas erradas, como anexado, houve pagamentos em fevereiro e março, mas as notas nao foram emitidas no mês.
Preciso dessas notas para fins de Imposto de Renda.
Até 05/10/2026, ainda não recebi as notas fiscais referentes aos procedimentos de setembro e outubro de 2026, apesar das solicitações. Segue as notas fiscais que tenho disponiveis com os respectivos comprovantes de pagamentos com as datas totalmente incompativeis com as notas fiscais.
SOLICITAÇÃO
Diante de todo o exposto, solicito:
A rescisão imediata do contrato de tratamento ortodôntico da paciente Laura de Lira Silva;
Que a rescisão seja realizada por meio eletrônico, sem exigência de comparecimento presencial em Caruaru/PE;
A revisão e cancelamento da cobrança de R$ 400,00, ou, caso a empresa insista na cobrança, que apresente a cláusula contratual específica, fundamento e memória de cálculo detalhada;
O envio de cópia integral do contrato e demais documentos relacionados à contratação;
O envio do histórico dos pagamentos realizados;
A emissão e envio das notas fiscais pendentes, especialmente referentes aos procedimentos de setembro e outubro de 2026;
Um documento formal confirmando a rescisão e eventual inexistência de débitos após a regularização.
O envio do prontuário da paciente para que outro profissional possa acompanhar.
Minha intenção é resolver a situação de forma administrativa, amigável e transparente. Porém, diante das dificuldades enfrentadas para obter o cancelamento, da cobrança questionável e da falta de documentos e notas fiscais, caso não seja apresentada uma solução adequada, encaminharei toda a documentação ao PROCON e demais órgãos competentes, incluindo contrato, comprovantes de pagamento, conversas e demais registros.