O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Redução de quantidade de produto sem aviso prévio e aumento de preço prática abusiva
Venho por meio desta formalizar reclamação em face da empresa Delma Alimentos, em razão de prática abusiva envolvendo o produto suspiro sabor leite condensado.
Verifiquei que houve redução no peso/quantidade do produto, sem qualquer aviso prévio claro, ostensivo e adequado ao consumidor, ao mesmo tempo em que houve aumento do valor cobrado, caracterizando evidente prejuízo ao consumidor.
Tal conduta viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III direito à informação adequada e clara sobre quantidade e preço
Art. 31 obrigação de informações corretas, claras e ostensivas na oferta
Art. 37 proibição de publicidade enganosa
Art. 18 responsabilidade por vício de quantidade que diminua o valor do produto
A jurisprudência brasileira é firme nesse sentido. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a redução de peso sem informação ostensiva viola o dever de transparência e boa-fé, sendo prática ilegal .
Além disso, tribunais entendem que mudanças na embalagem sem informar claramente a redução de conteúdo configuram maquiagem de produto, induzindo o consumidor ao erro .
Importante destacar que o fornecedor responde por vícios de quantidade que reduzam o valor do produto, podendo o consumidor exigir restituição .
INSATISFAÇÃO
Ressalto minha total insatisfação com a conduta da empresa, que demonstra desrespeito ao consumidor, violação da boa-fé objetiva e tentativa de obtenção de vantagem indevida.
A prática adotada prejudica diretamente o consumidor, que paga mais por menos produto, sem qualquer transparência.
PEDIDOS
Diante do exposto, REQUEIRO:
Devolução integral do valor pago pelo produto;
Esclarecimentos formais sobre a alteração de peso e preço;
Adequação da rotulagem conforme a legislação vigente;
Apuração da prática pelos órgãos competentes (Procon).
Caso não haja solução, reservo-me o direito de buscar medidas judiciais cabíveis, inclusive indenização por danos morais.
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Problema foi resolvido?NãoVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento0Empresa sequer deu satisfação ao consumidor, em momento algum demonstrou respeito ao codigo de defesa do consumidor, desrespeita e continua lesando clientes, agora vou processar, vao ter que me ouvir no tribunal, vao gastar com advogados o que nao fez tratativa administrativa com consumidor.