Cliente antigo sem informação sobre atualização de plano e solicitação de compensação negada

Compreendemos sua solicitação e esclarecemos que a disponibilização atual de um plano de 600 Mbps pelo mesmo valor de R$ 99,90 não implica, por si só, obrigação de indenização ou reconhecimento de qualquer prejuízo ao cliente. O serviço contratado em 2023 corresponde ao plano de 400 Mbps, pelo valor promocional de R$ 99,90, nas condições comerciais vigentes à época. A oferta atualmente disponibilizada pela empresa possui condições comerciais próprias e está igualmente vinculada à contratação promocional e à fidelização, não se confundindo automaticamente com o plano anteriormente contratado. Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), a oferta vincula o fornecedor quanto às condições nela apresentadas. Assim, a empresa deve cumprir as condições da oferta efetivamente contratada, não havendo previsão legal que determine a atualização automática da velocidade originally contratada sempre que novos planos ou promoções mais vantajosas forem posteriormente disponibilizados. Além disso, eventual pretensão de indenização por danos morais pressupõe a existência de efetiva lesão a direito da personalidade, não sendo suficiente, por si só, a mera insatisfação com as condições comerciais de um plano anteriormente contratado ou a existência de uma oferta posterior com condições diferentes. Dessa forma, não identificamos, no presente caso, conduta ilícita ou situação que caracterize dano moral indenizável. Ainda assim, permanecemos à disposição para oferecer a possibilidade de migração para o plano de 600 Mbps pelo valor promocional de R$ 99,90, observadas as condições específicas da nova oferta e da respectiva fidelização, caso seja de seu interesse. Atenciosamente VP23 Telecom

Agradeço o retorno, porém a resposta apresentada não resolve a questão principal da minha reclamação.

Em nenhum momento estou afirmando que a empresa é obrigada a atualizar automaticamente todos os contratos antigos sempre que lança uma nova promoção. O que estou questionando é a forma como meu contrato vem sendo tratado atualmente.

Continuo pagando R$ 99,90 por 400 Mbps, enquanto a própria empresa disponibiliza atualmente 600 Mbps pelo mesmo valor de R$ 99,90. Além disso, quando solicitei a atualização, a solução apresentada foi a migração para um novo plano com fidelização, o que considero inadequado diante da relação contratual que já existe.

Também ressalto que minha reclamação não se limita a um pedido de dano moral por ter um plano antigo. O que busco é uma solução razoável para a situação, principalmente porque sou cliente e venho pagando regularmente pelo serviço.

Se a empresa entende que não existe qualquer irregularidade, solicito que esclareça objetivamente:

1. Por qual motivo um cliente que já paga R$ 99,90 não pode receber os mesmos 600 Mbps atualmente comercializados pelo mesmo valor, sem precisar assumir uma nova fidelização?
2. Qual é a justificativa para exigir uma nova fidelização para simplesmente adequar meu plano ao valor atualmente praticado pela própria empresa?
3. Caso a empresa não possa realizar essa adequação sem fidelização, quais são exatamente as condições e justificativas contratuais para isso?

Reforço que não estou solicitando vantagem indevida. Estou buscando uma solução justa e compatível com a relação de consumo, sem ter que aceitar uma nova fidelização apenas para ter uma velocidade que atualmente é oferecida pelo mesmo valor que já pago.

Permaneço aberto a uma solução amigável, mas não considero a resposta apresentada suficiente para encerrar a reclamação.

Agradecemos novamente seu retorno e os questionamentos apresentados. Para esclarecer definitivamente a situação, é importante diferenciar o plano atualmente contratado da nova oferta comercial disponibilizada pela empresa.
O valor de R$ 99,90 não corresponde, de forma indistinta, a qualquer velocidade disponibilizada pela empresa. O valor está vinculado às condições comerciais específicas da oferta contratada pelo cliente, que atualmente corresponde ao plano de 400 Mbps.

A oferta de 600 Mbps pelo mesmo valor de R$ 99,90 é uma oferta comercial distinta, com condições próprias, inclusive quanto à fidelização. Portanto, a solicitação de alteração de 400 Mbps para 600 Mbps não representa mera adequação do valor já contratado, mas sim a adesão a uma nova modalidade de plano e às condições comerciais correspondentes.

Em relação aos questionamentos apresentados:

Por que não é possível receber 600 Mbps pelo mesmo valor sem nova fidelização?
Porque os 600 Mbps por R$ 99,90 integram uma oferta promocional específica, cujas condições incluem a respectiva fidelização. O fato de o cliente atualmente pagar R$ 99,90 pelo plano de 400 Mbps não transforma esse valor em condição aplicável indistintamente a todos os planos e velocidades comercializados pela empresa.

Por que existe nova fidelização?
A fidelização está vinculada às condições e benefícios concedidos na nova oferta promocional. Assim, caso o cliente opte pela migração para o plano de 600 Mbps nas condições promocionais atualmente disponibilizadas, deverá aderir às condições próprias dessa nova contratação, incluindo a permanência mínima estabelecida para a oferta.

Importante destacar que a empresa não está impondo ao cliente uma nova fidelização para manutenção do plano atualmente contratado. A fidelização somente seria aplicável caso o cliente opte pela nova oferta de 600 Mbps nas condições promocionais correspondentes.

Quais são as condições e justificativas para a impossibilidade de alteração sem fidelização?
A empresa possui ofertas comerciais distintas, com preços, velocidades e condições específicas. A oferta promocional de 600 Mbps pelo valor de R$ 99,90 está condicionada à fidelização, razão pela qual não é possível aplicar apenas a velocidade de uma nova oferta, mantendo-se exclusivamente o preço, sem a observância das demais condições que compõem essa oferta.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 30, estabelece que a oferta vincula o fornecedor quanto às condições nela apresentadas. Isso significa que as condições de uma oferta devem ser observadas em conjunto, não sendo possível selecionar apenas o benefício de uma nova promoção e afastar as demais condições que lhe são inerentes.

Da mesma forma, a disponibilização posterior de uma oferta comercial com condições diferentes não implica, automaticamente, alteração dos contratos anteriormente celebrados nem caracteriza, por si só, prática ilícita ou dano moral.

Ressaltamos ainda que a empresa não está impedindo o cliente de contratar o plano de 600 Mbps. A migração para essa modalidade permanece disponível, observadas as condições comerciais próprias da oferta.

Dessa forma, buscando preservar a transparência e a boa-fé na relação de consumo, permanecemos à disposição para realizar a migração para o plano de 600 Mbps pelo valor promocional de R$ 99,90, mediante aceite das condições da nova oferta, ou, caso prefira, manter o plano atualmente contratado de 400 Mbps nas condições vigentes.