PROPAGANDA ENGANOSA

Olá Sra Raphaela,

Obrigada pela mensagem. Entendo sua frustração com mudanças de valores, mas estas alterações são características no mercado de cruzeiros antes do momento da compra ser efetivada. Aliás, essa variação de preços também existe para passagens aéreas, hospedagens e outros mercados em que os valores variam de acordo com taxa de ocupação.Vale também dizer que os preços são definidos pela companhia de cruzeiros (no caso, a Disney Cruise Line) e não pela nossa agência.

Vale reforçar que no seu caso, nenhuma compra foi efetivada e nenhum dinheiro foi transferido para o VPD Travel. Portanto, não houve benefício algum para a nossa empresa com a mudança dos valores cotados, diferente do que foi sugerido pela Sra. Raphaela.

O marido da Sra Raphaela solicitou uma cotação, e foi o que ele recebeu. Para te passar um pouquinho do nosso processo: quando o potencial cliente demonstra interesse em reservar o cruzeiro cotado, nós do VPD fazemos uma pré-reserva da cabine solicitada para então poder garantir o valor fixo do cruzeiro antes de que o cliente faça qualquer pagamento. Antes do cliente sinalizar o desejo de reservar a cabine, os valores estão sujeitos a mudanças, independente do canal que você desejar comprar.

Espero que esta mensagem ajude a esclarecer a situação. Qualquer dúvida, nosso time continua à disposição.

Att,
Renata

Como foi admitido pela empresa, foi enviado um orçamento com a informação expressa de se tratar da cotação final, cito as palavras da própria empresa no e-mail : Este valor já é o final, e inclui todos os impostos e as taxas de porto.
Destaca-se que uma agência de turismo deve cumprir o preço anunciado de um produto ou serviço, nesse caso o orçamento final enviado via e-mail (conforme prova em anexo). O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a oferta divulgada deve ser cumprida, incluindo o preço informado. Se houver divergência entre o preço anunciado e o preço cobrado, o consumidor tem o direito de pagar o valor mais baixo.
O CDC, em seus artigos 30 e 35, protege o consumidor em relação às ofertas e publicidades. O artigo 30 estabelece que a oferta obriga o fornecedor a cumprir o que foi divulgado, e o artigo 35 garante ao consumidor o direito de exigir o cumprimento da oferta.
Eis a redação do artigo 30 do CDC:
Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Ademais, ressalta-se que empresa VPD não possui CNPJ, está registrada na junta comercial da Flórida - EUA. E se utiliza disso para não cumprir a legislação brasileira (Art. 30 do CDC, mencionado acima).
Contudo, mesmo uma empresa com sede na Flórida que vende para o público brasileiro através de um site está sujeita às leis brasileiras relacionadas a comércio eletrônico e proteção de dados. Embora não precise ter uma filial física, ela é considerada uma empresa atuando no Brasil e, portanto, sujeita a obrigações fiscais e legais. Afinal, uma empresa que vende produtos para o público brasileiro, está sujeita as leis brasileiras!
O CDC visa proteger o consumidor em suas relações de consumo, garantindo seus direitos e estabelecendo padrões de comportamento para os fornecedores, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

A empresa VPD, claramente, está se esquivando de cumprir o Art. 30 do CDC.