O que aconteceu
Venho por meio deste canal registrar formalmente o pedido de cancelamento imediato e estorno integral de valores devido ao exercício do meu DIREITO DE ARREPENDIMENTO LEGAL (Art. 49 do CDC e Lei do Distrato n 13.786/2018).
No dia 01/10/2026, eu, *****, e minha esposa, *****, fomos abordados na saída do ponto turístico Cristo Redentor. Fomos conduzidos até as dependências do HN Hotel Nacional (*****) sob a promessa de recebermos uma cortesia de jantar gratuito.
No local, fomos submetidos a uma exaustiva tática de venda emocional e agressiva, que resultou na assinatura digital de um contrato de compra de cota imobiliária (multipropriedade) e no pagamento imediato de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de comissão de corretagem/sinal. Diante da forte pressão psicológica sofrida no estande, inclusive com gravações de vídeo induzidas pela equipe de vendas, acabamos assinando.
No entanto, arrependemo-nos da contratação e, no mesmo dia (01/10/2026) portanto, dentro do prazo legal improrrogável de 7 dias corridos , formalizamos a nossa desistência e o pedido de distrato por e-mail e por WhatsApp para os canais oficiais da empresa.
A legislação federal brasileira é clara: por se tratar de captação iniciada em via pública e fechada em estande de vendas emocional (fora da sede comercial da incorporadora), temos o direito à devolução integral de 100% de todo e qualquer valor pago, incluindo expressamente a comissão de corretagem, sem aplicação de qualquer multa.