O que aconteceu
No dia 10 de Outubro de 2026, enquanto desfrutava de um momento de lazer no Parque Lage, no Rio de Janeiro, eu e meu esposo, fomos abordados por promotores de vendas da empresa W40 Empreendimentos / Hotel Nacional. Fomos conduzidos sob forte apelo emocional, técnicas agressivas de persuasão e promessas de brindes até uma sala de vendas montada.
O ambiente é planejado para impedir a livre reflexão do consumidor: música alta, palmas a cada venda e uma enorme pressão psicológica para assinar o contrato imediatamente online, sob o pretexto de que aquela "oportunidade única" desapareceria se saíssemos dali. Sem tempo hábil para analisar a proposta e sob indução ao erro, acabei realizando a assinatura do contrato de multipropriedade e efetuamos o pagamento do valor de R$ 11.100,00, via PIX.
Ao chegar em casa e ler calmamente o contrato, percebi que o negócio não correspondia às nossas expectativas econômicas e familiares. No dia seguinte 11/12/2026, ou seja, dentro do prazo legal de 7 dias, formalizei o meu pedido de distrato exercendo o meu legítimo Direito de Arrependimento, conforme garante o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Artigo 67-A, 10 da Lei n 13.786/2018 (Lei do Distrato).
Para minha surpresa, a assessoria da W40 / Hotel Nacional informou via WhatsApp que não efetuará a devolução do valor pago sob a alegação de se tratar de "comissão de corretagem". Tal conduta infringe diretamente a legislação federal vigente. A Lei do Distrato é categórica ao estipular que, no caso de arrependimento dentro do 7 dias, resulta na "devolução de todos os valores pagos, inclusive a comissão de corretagem".
Caso não seja apresentada uma solução efetiva, informo que buscarei os órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon, e adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar meus direitos, inclusive quanto à restituição integral dos valores pagos. Espero que a empresa resolva a situação de forma amigável, sem a necessidade de outras providências.