O que aconteceu
No dia *****, adquiri o curso online "Método FI Workshop Construindo para Vender na Prática", de responsabilidade de Wainer Treinamentos Ltda., por intermédio da plataforma Kiwify, efetuando o pagamento via PIX no valor de R$ 3.497,00.
Após a contratação, constatei que a metodologia do curso é complexa e depende significativamente da utilização de ferramentas externas, especialmente grupos e orientações por meio do Telegram, o que dificultou consideravelmente o acesso, a navegação e o aproveitamento do conteúdo disponibilizado. Além disso, enfrentei dificuldades recorrentes para acessar os materiais e acompanhar as atividades propostas, não conseguindo usufruir adequadamente do serviço contratado.
Em razão dessas dificuldades, solicitei o cancelamento do curso e a devolução dos valores pagos. Contudo, meu pedido foi negado sob a justificativa de que o prazo de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor já havia expirado.
Entretanto, minha solicitação não se fundamenta exclusivamente no direito de arrependimento. Destaco que, durante a contratação, não recebi cópia do contrato, dos termos de uso ou de qualquer documento contendo de forma clara e completa as condições contratuais aplicáveis ao curso. Posteriormente, solicitei expressamente o envio do contrato, mas até o momento o documento não foi disponibilizado.
A ausência de acesso ao instrumento contratual impede o pleno conhecimento dos direitos e obrigações das partes, em afronta aos princípios da informação, transparência e boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, considerando as dificuldades de acesso e utilização da plataforma e dos conteúdos ofertados, bem como minha manifestação formal de desinteresse na continuidade da contratação, entendo ser cabível a rescisão contratual, com a devolução proporcional dos valores correspondentes ao período posterior à solicitação de cancelamento.
Dessa forma, solicito:
1. O envio imediato de cópia integral do contrato, termos de uso e demais documentos que regem a contratação do curso;
2. O cancelamento definitivo da contratação e de qualquer vínculo existente entre as partes;
3. A interrupção de eventual renovação, cobrança ou obrigação futura relacionada ao curso;
4. A devolução proporcional dos valores pagos, considerando a data em que formalizei o pedido de cancelamento;
5. Resposta formal e fundamentada acerca dos critérios utilizados para negar meu pedido de cancelamento.
Anexo comprovante de pagamento, registros das tentativas de cancelamento e demais documentos pertinentes.
Atenciosamente,
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