O que aconteceu
DISTRATO - Retenção abusiva de 70% - Contrato ******
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> Comprei multipropriedade Golden Dolphin Supreme contrato ***** em 05/07/2025 valor total R$ 40.000,00. Paguei R$ 6.680,79.
> Solicitei distrato em 14/10/2025 via WhatsApp ***** atendente Andriele de Oliveira.
> Empresa me ofereceu devolução de APENAS R$ 2.010,60 em 15 parcelas de R$ 134,04 com início após 90 dias, retendo R$ 4.670,19 alegando 10% do valor do contrato + 25% do valor pago.
> Isso viola a Lei 13.777/2018 art. 36 que limita retenção a 25% do VALOR PAGO. O correto é reter R$ 1.670,20 e devolver R$ 5.010,59 em parcela única.
> Quando recusei, informaram que "contrato permanece ativo" (tenho print), tentando me forçar a pagar R$ 36.000,00 restante.
> Tentativa no http://consumidor.gov.br frustrada pois empresa não é participante (Empresa não encontrada).
> SOLICITO: 1) Termo de distrato 2) Devolução de R$ 5.010,59 via PIX ***** em 10 dias 3) Cancelamento de todos os boletos futuros e garantia de não negativação.
> Tenho todos os prints e comprovantes.