O que aconteceu
Realizei a compra de 3 calças no valor de R$ 510,43 em 23/07/2026. Recebi o pedido em 04/08/2026, porém os produtos apresentaram tamanho totalmente incompatível (dimensionamento extremamente reduzido, parecendo infantil/P). Contatei a loja para solicitar a troca e informei que viajaria nos 20 dias seguintes. A atendente confirmou formalmente que eu poderia efetuar a troca após o retorno.
Ao retornar, solicitei o código de logística reversa. Houve morosidade da empresa para o envio, sendo disponibilizado apenas em 11/09/2026, ocasião em que postei os produtos dentro do prazo. Após confirmação inicial de um atendente via WhatsApp, a loja cessou a comunicação. Não forneceu previsão de entrega, novo código nem resposta às mensagens, caracterizando falha na prestação do serviço e descumprimento da oferta.
Fundamentação Legal (CDC):
Art. 35 do CDC: Diante do descumprimento da oferta e falha na troca/entrega, cabe ao consumidor a rescisão do contrato com restituição imediata das quantias pagas e atualizadas.
Art. 6, III e Art. 18 do CDC: Responsabilidade da empresa pela inadequação das especificações do produto e dever de sanar o problema sem ônus ao consumidor.
Gratuidade da Devolução: Todos os custos de frete e devolução por vício de informação ou falha de serviço devem ser arcar integralmente pelo fornecedor.
Pedido e Exigências:
Exijo o cancelamento definitivo da compra e o reembolso total e integral de todo o valor gasto (R$ 535,5 referente aos produtos, valor do frete original e eventuais custos de postagem de devolução). Possuo comprovantes, e-mails e histórico completo das conversas em aplicativo de mensagem para comprovação legal.