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Palmas - TO

22/07/2026 às 13:55

ID: 254565289

Assunto: Contestação de compra por não entrega do serviço contratado

Prezados,

Venho solicitar a contestação da compra referente ao curso online denominado "Venda Todo Dia", adquirido em 21/07/2026, no valor de R$ 47,90, junto ao vendedor Lucas Arruda.

Após a confirmação do pagamento, recebi um e-mail informando que meu acesso havia sido liberado.

Entretanto, ao acessar a plataforma, constatei que o conteúdo permanece bloqueado.

A própria plataforma informa:

"Faltam 12 meses para esse conteúdo ser liberado."

Além disso, todas as aulas encontram-se bloqueadas por cadeado, impossibilitando o acesso ao conteúdo adquirido.

Realizei diversas tentativas de solucionar o problema diretamente com o fornecedor, por meio de WhatsApp e e-mail.

Nas conversas anexadas é possível verificar que:

comuniquei que não conseguia acessar o curso;
solicitei a liberação do conteúdo;
aguardei resposta do suporte.

A única resposta recebida foi de que o responsável pelo suporte estaria doente e entraria em contato posteriormente.

Apesar disso:

o curso continua bloqueado;
não houve solução;
não houve liberação do conteúdo;
o serviço contratado permanece indisponível.

Dessa forma, entendo que houve descumprimento da oferta e não prestação do serviço contratado, razão pela qual solicito a contestação da cobrança, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Anexo:

comprovante da compra;
e-mail informando liberação do acesso;
capturas da plataforma demonstrando o bloqueio do curso;
conversas realizadas com o suporte;
demais documentos comprobatórios.

Solicito, portanto, a abertura do processo de contestação da transação e o estorno do valor pago, considerando que o serviço adquirido não foi efetivamente disponibilizado.

Atenciosamente,

Francisco Lopes

Fundamentação jurídica

Sua solicitação pode ser fundamentada principalmente no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6, III direito à informação adequada e clara.
Art. 20 quando o serviço é prestado de forma inadequada, o consumidor pode exigir a restituição do valor pago.
Art. 30 toda oferta vincula o fornecedor.
Art. 35 se a oferta não for cumprida, o consumidor pode exigir o cumprimento, aceitar outro serviço equivalente ou rescindir o contrato com restituição da quantia paga.
Avaliação das provas

As imagens apresentadas demonstram de forma consistente:

pagamento realizado;
promessa de acesso;
conteúdo efetivamente bloqueado;
tentativas de contato com o fornecedor;
ausência de solução até o momento.

Esse conjunto de documentos é adequado para instruir uma contestação junto ao banco, administradora do cartão, plataforma de pagamento e, se necessário, uma reclamação em órgãos de defesa do consumidor. É recomendável evitar afirmar categoricamente que houve "[Editado pelo Reclame Aqui]" sem decisão ou evidências conclusivas; a descrição mais precisa é que houve possível descumprimento da oferta e não entrega do serviço contratado.