O que aconteceu
Prezados,
No dia *****, adquiri na loja Kodak Moments Américas, localizada no Américas Shopping (Rio de Janeiro/RJ), o produto SMARTWATCH XWEAR BRAVE GPS PRETO.
O produto apresentou defeito em menos de 3 meses após a compra, sendo devolvido à loja, que realizou atendimento e intervenção técnica, mesmo sem a embalagem original, reconhecendo, portanto, a existência de vício no produto. Na época responderam que ocorreu a troca da máquina do relógio e o mesmo me foi devolvido em ~25 dias.
Ocorre que o mesmo defeito e similiar voltou a se manifestar em outros 3 meses posteriores, evidenciando tratar-se de vício recorrente. Ao retornar à loja, fui surpreendido com a recusa no atendimento sob a alegação de ausência da caixa do produto.
Pesquisei e essa exigência me parece ilegal, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a apresentação da embalagem original NÃO é requisito para acionamento da garantia, sendo suficiente a comprovação da compra por meio da nota fiscal, a qual possuo.
Destaco ainda que, conforme os artigos 18 e 26 do CDC, tratando-se de produto durável com vício reiterado, cabe ao fornecedor sanar o problema no prazo máximo de 30 dias, sob pena de o consumidor poder exigir, alternativamente e à sua escolha:
- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- a restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada;
- ou o abatimento proporcional do preço.
Ressalto, ainda, que a recusa em receber o produto configura prática abusiva.
Minha solicitação, dado o cenário, é o atendimento para (ainda com menos de 1 ano de adquirido e com dois problemas graves que impossibilitaram e nesse momento estão inviabilizando o uso, solicito a troca do produto por um novo.