Cancelamento de TV TCL 75 polegadas - Prazo Abusivo de 35 dias pela Web Continental
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
08/06/2026 às 14:23
ID: 250803417
No dia 06/06/2026, realizei a compra do produto Tv TCL 75 polegadas modelo 75p7k através do pedido número *****, utilizando como forma de pagamento o cartão de crédito.Solicitei o cancelamento da compra dentro do prazo legal, porém a Web Continental me informou que o prazo interno para as tratativas de cancelamento é de 35 dias.Essa exigência é completamente ilegal e abusiva. O produto sequer foi faturado e muito menos enviado. Não há mercadoria em trânsito ou necessidade de devolução física que justifique qualquer espera.De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto Federal n 7.962/2013 (Decreto do Comércio Eletrônico), o cancelamento e a comunicação à administradora do cartão de crédito devem ser feitos de forma IMEDIATA. A empresa não pode reter meu limite e me impor um prazo interno que contraria a legislação federal. Solicito que a Web Continental realize o cancelamento imediato no sistema e me envie, sem mais delongas, o comprovante de estorno enviado à operadora do meu cartão de crédito. Não aceitarei o prazo abusivo de 35 dias. Aguardo solução urgente.
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Resposta da empresa
09/06/2026 às 10:42
Bom dia, Bruno. Tudo bem?
Meu nome é Débora e faço parte da equipe de Atendimentos Especiais da WebContinental, e estou acompanhando seu caso.
Entendemos sua solicitação de cancelamento e a expectativa por uma resolução rápida da demanda. Desde o seu contato, iniciamos as tratativas necessárias junto à loja parceira responsável pelo pedido, uma vez que o produto foi comercializado por meio do nosso marketplace.
Atualmente, seguimos aguardando o retorno da parceira para conclusão dos procedimentos de cancelamento e estorno. Reforço que seu caso está sendo acompanhado de forma prioritária e permanecerei monitorando cada etapa até que a solicitação seja finalizada.
Todas as atualizações referentes ao andamento da solicitação serão repassadas diretamente a você pelos canais de atendimento, garantindo a segurança e a privacidade das informações relacionadas ao pedido.
Agradecemos sua compreensão e a oportunidade de acompanhar a resolução do caso.
Atenciosamente,
Débora V.
Atendimento Especial WebContinental