Internet lenta e ameaça de alteração de plano e cancelamento por fim de vínculo empregatício.
Não respondida
Amapá - AP
20/07/2026 às 22:18
ID: 254409259
Prezados,
Sou cliente da Webflash sob o plano de 50Mbps, pelo valor mensal de R$ 80,00, conforme contrato assinado eletronicamente no meu CPF em 12 de dezembro de 2025. O contrato possui prazo de permanência mínima e fidelidade ativa de 12 meses, sendo plenamente válido até dezembro de 2026.
Tudo começou quando entrei em contato com o suporte da empresa para reclamar que estou há quase uma semana sofrendo com a internet extremamente lenta, sem conseguir utilizar o serviço adequadamente. Em vez de abrirem um chamado técnico para solucionar a falha no sinal, os atendentes passaram a me pressionar e a fazer ameaças de alteração de valores. Alegam que, por eu não ter mais o vínculo de trabalho com o grupo (desconto de colaborador da época da contratação), o meu plano será migrado à força para o valor convencional (mais caro) ou o contrato será cancelado imediatamente.
Eu reconheço que o vínculo profissional acabou, mas o contrato de 12 meses foi assinado regularmente e está ativo no meu CPF (Pessoa Física). Já expliquei repetidas vezes que aceito a migração para o plano normal/convencional APÓS o encerramento da fidelidade. Contudo, até lá, as regras do acordo devem ser cumpridas por ambas as partes.
A conduta da operadora é flagrantemente ilegal e viola os seguintes artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Artigo 6, Inciso X: Garante o direito à prestação dos serviços públicos de forma adequada e eficaz (o que não ocorre com quase uma semana de lentidão);
Artigo 30 e 35: Obrigam o fornecedor a cumprir rigorosamente a oferta e o contrato assinado;
Artigo 51, Inciso XIII: Classifica como nula e abusiva qualquer cláusula ou conduta que permita ao fornecedor modificar unilateralmente o contrato após a sua celebração.
A empresa também descumpre a Cláusula 11.6 do seu próprio contrato ao tentar alterar unilateralmente o preço durante a fidelidade. Exijo a imediata auditoria na minha linha para normalizar a velocidade de 50Mbps e a confirmação por escrito de que o valor de R$ 80,00 será mantido até dezembro de 2026.
Deixo claro que, caso a empresa insista com a mudança forçada do plano, com o aumento abusivo ou com o cancelamento do sinal, entrarei imediatamente com uma ação judicial no Juizado Especial Cível por quebra de contrato e danos morais.