Falha na prestação de serviço de alteração de endereço por omissão de informação essencial

Não respondida
Palhoça - SC
25/03/2026 às 00:23
ID: 244243885
RECLAMAÇÃO
Venho registrar reclamação contra a empresa WEBCONT LTDA (CNPJ *****) por falha na prestação de serviço.
Em janeiro de 2026, contratei a empresa para realizar a alteração de endereço da minha empresa de São Paulo para Santa Catarina, pagando à vista o valor de R$ 589,60.
Durante o processo, a empresa me enviou documentos para impressão e orientação para reconhecimento de firma em cartório. Também fui instruído a pagar uma taxa DARE-SP no valor de R$ 218,99, a qual já foi quitada (comprovante em anexo).
No entanto, em nenhum momento fui informado, antes da contratação, de que seria necessário meu comparecimento presencial em São Paulo para protocolar o processo na JUCESP. Contratei o serviço justamente para que a empresa realizasse todo o procedimento.
Eu me organizei acreditando que poderia resolver em Santa Catarina (JUCESC), mas ao questionar, fui informado apenas depois que o procedimento deve ser feito presencialmente em São Paulo.
Essa informação é essencial e deveria ter sido informada previamente. A omissão compromete o serviço contratado, caracterizando falha na prestação.
Diante disso, solicito:
A conclusão integral do serviço pela empresa, conforme acordado;
ou
A devolução dos valores pagos (R$ 589,60 + R$ 218,99).
Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto ao Juizado Especial Cível.