O que aconteceu
Fui cliente do WebDiet por mais de 8 anos. Nesse período, cadastrei mais de 1.400 pacientes, todos atendidos e registrados durante a vigência da minha assinatura paga. Cada um deles recebeu pela plataforma prescrições, planos alimentares e avaliações feitos por mim. Meus pacientes continuam vinculados ao meu cadastro.
Pressão no cancelamento
No início de *****, quando pedi o cancelamento pelo WhatsApp do suporte, fui informada de que, se não cadastrasse outro cartão na plataforma, o acesso seria bloqueado, inclusive o dos meus pacientes. Não aceitei continuar pagando, e o bloqueio aconteceu.
Pacientes sem acesso às próprias prescrições
Desde então, vários pacientes entraram em contato comigo porque não conseguem mais abrir o PDF com a prescrição e as avaliações deles. Tive que explicar, um por um, que o problema não era meu, mas da plataforma que eu pagava justamente para atendê-los bem. Pessoas que confiaram no meu trabalho ficaram sem acesso ao que construímos juntos, e isso me colocou numa situação de constrangimento que nenhum profissional de saúde deveria passar.
Entendo e concordo que, após o cancelamento, eu não possa mais criar, alterar ou acrescentar informações na plataforma. Mas cortar o acesso a documentos que já foram entregues aos pacientes, e aos dados que registrei ao longo de 8 anos pagando, é outra coisa.
Ofertas aos meus pacientes sem consentimento
Um dos motivos do cancelamento foi o uso do meu cadastro para oferecer produtos aos meus pacientes. Dentro do aplicativo, a empresa oferece a funcionalidade paga WebDiet+ e uma loja de suplementos, vinculadas ao meu atendimento e sem a minha autorização. Muitos pacientes entendem que essas ofertas são indicação minha, o que não é verdade.
Os direitos que entendo estarem sendo desrespeitados
Código de Defesa do Consumidor: é prática abusiva exigir vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V), como condicionar o acesso a dados e documentos já produzidos a uma nova assinatura. O consumidor não pode ser submetido a constrangimento ou ameaça para pagar (art. 42). São nulas as cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV) ou permitem alteração unilateral do contrato (art. 51, XIII). O consumidor tem direito a informação clara sobre quem oferece um produto (art. 6, III).
LGPD: o Aviso de Privacidade do próprio WebDiet reconhece que o nutricionista é o controlador dos dados dos pacientes. A empresa deve seguir as instruções do controlador (art. 39) e usar os dados apenas para a finalidade informada, o acompanhamento nutricional (art. 6, I), e não para vendas. Os pacientes, como titulares, têm direito de acesso aos próprios dados (art. 18). Dados de saúde têm proteção reforçada (art. 11).
Conselho Federal de Nutricionistas: a Resolução CFN n 594/2017 me obriga a guardar os prontuários por no mínimo 20 anos. O bloqueio me impede de cumprir essa obrigação.
Minha decepção
Durante mais de 8 anos, indiquei o WebDiet, defendi a plataforma e confiei nela para guardar o trabalho de toda a minha carreira. Esperava, no mínimo, uma saída respeitosa. Em vez disso, recebi pressão para continuar pagando, vi meus pacientes perderem o acesso às suas prescrições e descobri que meu nome estava sendo usado para vender produtos que eu nunca indiquei. É muito decepcionante perceber que, para a empresa, uma relação de 8 anos vale apenas enquanto o cartão está cadastrado.
Enviei notificação formal ao Encarregado de Dados da empresa em setembro. Solicito:
O restabelecimento imediato do acesso dos meus pacientes às prescrições, planos alimentares e avaliações já entregues, ao menos em modo de consulta;
A entrega completa e gratuita dos dados de todos os meus pacientes em formato estruturado, com a garantia de que nada será excluído até eu confirmar o recebimento;
A suspensão de qualquer oferta do WebDiet+ e da loja aos pacientes vinculados ao meu cadastro, e a confirmação por escrito de que meu nome e os dados dos meus pacientes não serão usados para fins comerciais.
Caso não haja solução, levarei o caso à ANPD, ao Procon e ao Conselho Regional de Nutricionistas.