Cobrança indevida e ameaça de ação judicial por serviços não contratados

Olá, Samuel.

Recebemos sua manifestação e precisamos esclarecer alguns pontos, especialmente porque foram utilizadas expressões graves como extorsão, mercenários e a afirmação de que a WebMarcas estaria cobrando valores sem qualquer prestação de serviço.

Essas afirmações não correspondem à forma como a WebMarcas realiza suas contratações e cobranças.

Primeiramente, é importante esclarecer que o contrato da WebMarcas é eletrônico. Portanto, a inexistência de uma assinatura manuscrita desenhada sobre o documento não significa, por si só, ausência de contratação. A formalização eletrônica utilizada pela empresa possui mecanismos próprios de autenticação e rastreabilidade.

O sistema registra elementos técnicos como data e horário da assinatura, hash de verificação, identificação da transação, endereço de IP utilizado pelo signatário e registro eletrônico em blockchain/OpenTimestamps, justamente para permitir a comprovação da origem e integridade da contratação. O modelo contratual da WebMarcas prevê expressamente a assinatura eletrônica e sua validade jurídica.

Também é importante esclarecer que eventual cobrança não é criada de maneira aleatória. A contratação do pedido de registro possui condições financeiras expressamente previstas no instrumento contratual. O contrato estabelece, inclusive, o valor promocional à vista de R$ 699,00 para o serviço principal.

Durante a tramitação de um processo perante o INPI também podem surgir publicações, despachos e exigências posteriores. Essa possibilidade é informada aos clientes durante o atendimento comercial e igualmente consta expressamente do contrato.

Uma das dúvidas mais frequentes durante o atendimento é: Vou pagar alguma coisa além dos R$ 699,00? A orientação fornecida pela WebMarcas é clara: poderão existir valores adicionais caso ocorram atos posteriores do INPI.

Essa informação é prestada por áudio, por texto e novamente formalizada no contrato.

A Cláusula 5.2 estabelece que taxas oficiais e eventuais publicações ou exigências extras possuem tratamento próprio, remetendo expressamente à Cláusula 10.3.

Por sua vez, a Cláusula 10.3 dispõe de maneira objetiva que publicações e despachos emitidos pelo INPI são cobrados separadamente, por fase do processo, conforme as condições ali estabelecidas.

Portanto, não procede caracterizar como tentativa de extorsão uma cobrança que possua origem em relação contratual e previsão expressa no instrumento firmado entre as partes.

Da mesma maneira, a informação de que a empresa poderá adotar medidas administrativas ou jurídicas diante de uma obrigação contratual não constitui ameaça. Trata-se apenas da comunicação das consequências cabíveis em caso de eventual inadimplemento, respeitados naturalmente os direitos de ambas as partes.

O próprio contrato prevê as consequências aplicáveis à inadimplência.

A WebMarcas permanece disponível para apresentar, pelos canais adequados e preservando os dados pessoais do consumidor, o histórico da contratação, os registros eletrônicos existentes, os atendimentos realizados e a origem individualizada dos valores cobrados.

Por segurança e proteção de dados, informações técnicas como IP, documentos pessoais, hashes e demais identificadores não serão expostas publicamente no Reclame Aqui, mas permanecem disponíveis para comprovação pelos meios apropriados.

Reafirmamos que a WebMarcas trabalha com contratação documentada e rastreável e permanece disponível para solucionar qualquer divergência de maneira administrativa, transparente e documental.

Equipe Jurídica

WebMarcas