O que aconteceu
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DÍVIDA E CONTRATO NÃO RECONHECIDOS
Venho, por meio desta reclamação, contestar formalmente a negativação realizada em meu CPF em nome da empresa WEBMARCAS PATENTES LTDA ME, referente a uma suposta dívida no valor de R$ 699,00, com vencimento em 10/06/2026.
Declaro expressamente que NÃO RECONHEÇO A REFERIDA DÍVIDA, NÃO RECONHEÇO O CONTRATO N 1236540 E NÃO REALIZEI OU AUTORIZEI A CONTRATAÇÃO QUE DEU ORIGEM À REFERIDA COBRANÇA.
Até o presente momento, não fui apresentado a qualquer documento idôneo que comprove a existência de relação contratual entre mim e essa empresa, tampouco minha anuência com a contratação ou com a obrigação financeira apontada.
Diante disso, solicito formalmente que a empresa apresente a comprovação integral da origem do débito, incluindo contrato, proposta, autorização, comprovantes de contratação, documentos utilizados para identificação do contratante e demais elementos que demonstrem de forma inequívoca a legitimidade da cobrança.
Na ausência de comprovação válida da contratação e da origem da dívida, requeiro a imediata regularização dos dados e a exclusão da negativação indevidamente vinculada ao meu CPF, com a devida confirmação por escrito.
Ressalto que a manutenção de registro negativo referente a obrigação que não reconheço e cuja origem não seja devidamente comprovada poderá me causar prejuízos, razão pela qual solicito que a situação seja solucionada com urgência.
Caso não haja solução administrativa e comprovação documental da suposta contratação, reservo-me o direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor e as medidas administrativas e judiciais cabíveis para apuração dos fatos e proteção dos meus direitos.
Aguardo resposta formal da empresa, acompanhada da documentação comprobatória da suposta relação contratual e da origem do débito.
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4Interações da reclamação
Webmarcas Patentes Ltda respondeu
21/09/2026 às 00:15
Olá, Luana.
Recebemos sua manifestação e, após análise dos registros vinculados à contratação, precisamos esclarecer que a alegação de que não houve contratação, autorização ou reconhecimento da dívida não corresponde à documentação existente em nossos sistemas.
A WebMarcas não realiza negativação de valores sem que exista uma contratação previamente vinculada ao cliente e devidamente documentada.
No seu caso, constam em nossos registros histórico de atendimento, contatos realizados, registros de comunicação e contrato formalizado digitalmente, elementos que demonstram a existência da relação contratual que originou a cobrança questionada.
Além disso, o contrato utilizado pela WebMarcas não se limita a um simples documento eletrônico. O sistema registra elementos técnicos de autenticação da assinatura, incluindo data e horário, hash de verificação, identificador da transação, endereço de IP do signatário e registro em blockchain/OpenTimestamps, permitindo a rastreabilidade e verificação da assinatura eletrônica. O próprio modelo contratual estabelece a validade jurídica da assinatura digital e apresenta esses registros técnicos de certificação.
Portanto, a afirmação de que não realizou ou autorizou a contratação não encontra respaldo nos registros existentes relacionados ao atendimento e à formalização contratual.
O débito de R$ 699,00 corresponde à condição à vista do serviço contratado para o pedido de registro de marca, conforme previsto contratualmente. A Cláusula 5.1 estabelece expressamente essa condição de pagamento.
O contrato também estabelece as consequências aplicáveis em caso de inadimplência, inclusive a possibilidade de inscrição em cadastro de proteção ao crédito após o prazo previsto contratualmente.
Dessa forma, a negativação não decorreu de uma cobrança aleatória ou sem origem documental, mas de uma obrigação financeira vinculada a uma contratação registrada nos sistemas da empresa.
Por questões de segurança e proteção de dados pessoais, a WebMarcas não divulgará publicamente nesta plataforma informações como endereço de IP, documentos pessoais, registros completos de assinatura ou demais dados técnicos. Contudo, tais elementos poderão ser apresentados pelos canais adequados, caso necessário, para demonstrar a autenticidade e a origem da contratação.
A WebMarcas permanece à disposição para apresentar formalmente a documentação pertinente e esclarecer qualquer dúvida relacionada ao contrato e à origem do débito.
Equipe Jurídica
WebMarcas