Cobrança indevida e falta de representação legal em caso contra 99

Prezado Thiago,

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e esclarecemos alguns pontos importantes:

No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, a lei (Lei n 9.*******/95, art. 9) estabelece que o autor da ação deve comparecer pessoalmente à audiência. O advogado não pode substituir a presença do cliente, mas apenas acompanhar. Assim, a ausência ou o atraso do autor implica consequências processuais que independem da atuação do escritório.

O Sr. foi devidamente informado(a) da data e horário da audiência, tanto por meio da notificação oficial do juízo quanto por comunicação de nossa equipe. Cumprimos, portanto, nossa obrigação de prestar todas as informações necessárias para o comparecimento.

Conforme relatado, o Sr. chegou após o início da audiência. Infelizmente, o atraso acarretou a decretação de ausência pelo juiz, situação que inviabilizou a análise do pedido e eventual acordo. Ressaltamos que o advogado presente não possui poderes legais para substituir o cliente na audiência de conciliação.

O valor de honorários pactuado refere-se ao trabalho desenvolvido pelo escritório, que incluiu análise do caso, protocolo de petição inicial, acompanhamento processual e presença em audiência. Ainda que o processo tenha sido extinto em razão da ausência do autor, o serviço jurídico contratado foi prestado nos limites legais.

A cobrança dos honorários segue o contrato assinado, que prevê a remuneração pelo serviço independentemente do resultado do processo. Não há ameaça, mas sim a eventual adoção de medidas jurídicas regulares para resguardar o direito de recebimento contratual.

Nosso objetivo nunca é gerar transtornos, e sim oferecer a melhor defesa possível dentro dos limites legais.

Permanecemos à disposição para esclarecer dúvidas e, se desejar, podemos agendar uma reunião para explicar detalhadamente cada etapa do processo e as obrigações contratuais.

Atenciosamente,

Wendrill Cassol
Advogado.