Prazos de cursos não informados na compra, enriquecimento ilícito

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Rio de Janeiro - RJ

01/06/2026 às 16:46

ID: 250261063

Me chamo *****, CPF *****, realizei a compra online em 16/04 de um combo de cursos no site da West Group. No momento da compra, em nenhuma parte do site constava a informação de que haveria um prazo limite restrito para a conclusão dos cursos.
Apenas no dia 05/05 mais de 15 dias após o pagamento do curso, qdo entrei em contato solicitando acesso ao conteúdo de parte deles é q fui informado que seriam 30 dias pra finalizar prática e teórica, achei q conseguiria, mas até a data de hoje n fiz um único login na plataforma. Entrei em contato com a atendente no dia 20/05 pra informar que não conseguiria concluir e ela foi clara dizendo q prática e teorica teriam que ser concluídas até dia 05/06. Ao verificar o email que recebi no dia 05/05 vi que a a atendente me passou uma informação contraditória, alegando que eu deveria fazer a parte teórica e a prática até o dia 5 de junho, enquanto o e-mail oficial de liberação da própria empresa afirma expressamente que o prazo para a prática é de "30 dias após a conclusão da parte teórica" amigavelmente solicitei prorrogação desse prazo e foi negado.
Devido a essa falta de clareza e à imposição de prazos que não me foram informados antes de pagar, tornou-se inviável realizar o curso. Diante disso, pedi informações sobre o cancelamento hoje, dia 01/06 e para minha surpresa, a atendente informou que, pelo fato de o conteúdo já ter sido "liberado", eu não tenho direito a nenhum centavo de reembolso, e que o valor dos cursos q ainda não foram liberados ficaria retido como "crédito" para outro curso por 12 meses.
Ressalto que NÃO FIZ NENHUM ACESSO OU LOGIN na plataforma. Não consumi nenhum conteúdo, não assisti a nenhuma aula e o sistema da própria empresa pode comprovar que meu acesso está zerado.
De acordo com o Artigo 6, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito do consumidor a informação clara e adequada sobre o serviço, o que foi violado, já que omitiram o prazo no momento da venda. Além disso, reter 100% do valor de um serviço que comprovadamente não foi utilizado configura vantagem manifestamente excessiva e enriquecimento sem causa, violando o Artigo 51, IV do CDC.
Não tenho interesse em créditos na plataforma. Solicito a prorrogação do prazo ou o cancelamento do curso e a devolução justa do valor pago (admitindo-se, no máximo, a retenção de multa rescisória legal e proporcional sobre o serviço não utilizado, mas jamais a perda integral do meu dinheiro).
Aguardo retorno para solução amigável antes de acionar o Procon e os órgãos competentes.

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