Recusa de cancelamento e reembolso de curso online
Não respondida
Campos dos Goytacazes - RJ
13/08/2026 às 19:13
ID: 256416325
Comprei cursos dessa empresa pelo valor de R$ 2.999,00 e, depois de alguns dias, percebi que o curso não atendia às minhas expectativas e solicitei o cancelamento e a devolução do valor pago.
A empresa se recusou a devolver meu dinheiro alegando simplesmente que o prazo de 7 dias já havia passado.
Entendo que o prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é o prazo legal para o direito de arrependimento em determinadas contratações feitas fora do estabelecimento comercial. Porém, isso não significa que qualquer cláusula contratual que prejudique excessivamente o consumidor seja automaticamente válida.
O próprio art. 51, inciso IV, do CDC estabelece que são nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, sejam abusivas ou incompatíveis com a boa-fé e a equidade. O 1 do mesmo artigo também considera exagerada a vantagem que seja excessivamente onerosa para o consumidor.
No meu caso, estou questionando justamente a retenção de R$ 2.999,00 e a forma como o contrato é utilizado para impedir qualquer possibilidade de cancelamento e reembolso após o prazo de 7 dias, o que considero uma condição extremamente prejudicial ao consumidor e que merece ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Não estou buscando nenhum benefício indevido. Quero apenas uma solução justa e transparente para o problema.
Solicito que a empresa reveja o caso, apresente claramente a justificativa para a retenção integral do valor e reavalie a possibilidade de cancelamento do contrato e devolução dos R$ 2.999,00.