Não resolvido

Recusa de cancelamento e reembolso de curso online

West Group

cidade: Campos dos Goytacazes

O que aconteceu

Comprei cursos dessa empresa pelo valor de R$ 2.999,00 e, depois de alguns dias, percebi que o curso não atendia às minhas expectativas e solicitei o cancelamento e a devolução do valor pago.

A empresa se recusou a devolver meu dinheiro alegando simplesmente que o prazo de 7 dias já havia passado.

Entendo que o prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é o prazo legal para o direito de arrependimento em determinadas contratações feitas fora do estabelecimento comercial. Porém, isso não significa que qualquer cláusula contratual que prejudique excessivamente o consumidor seja automaticamente válida.

O próprio art. 51, inciso IV, do CDC estabelece que são nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, sejam abusivas ou incompatíveis com a boa-fé e a equidade. O 1 do mesmo artigo também considera exagerada a vantagem que seja excessivamente onerosa para o consumidor.

No meu caso, estou questionando justamente a retenção de R$ 2.999,00 e a forma como o contrato é utilizado para impedir qualquer possibilidade de cancelamento e reembolso após o prazo de 7 dias, o que considero uma condição extremamente prejudicial ao consumidor e que merece ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Não estou buscando nenhum benefício indevido. Quero apenas uma solução justa e transparente para o problema.

Solicito que a empresa reveja o caso, apresente claramente a justificativa para a retenção integral do valor e reavalie a possibilidade de cancelamento do contrato e devolução dos R$ 2.999,00.

Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. West Group respondeu

    17/08/2026 às 10:25

    Olá, Weslley.

    Agradecemos por compartilhar sua percepção e lamentamos que os cursos adquiridos não tenham atendido às suas expectativas. Entendemos sua insatisfação e queremos reforçar que nosso objetivo é sempre buscar uma solução que seja justa e que, dentro das possibilidades, possa ajudá-lo da melhor forma.

    Em relação à solicitação de cancelamento e estorno, conforme já informado durante o atendimento, o prazo para exercício do direito de arrependimento é de 7 dias após a contratação, conforme as condições apresentadas no momento da compra e previstas no contrato aceito no ato da contratação. Após esse prazo o estorno não é realizado.

    Entendemos, contudo, que sua solicitação não se resume apenas ao prazo de 7 dias e que você busca uma alternativa para não perder o valor investido, estamos buscando oferecer alternativas para que o valor dos cursos possa ser utilizado.

    Neste sentido, disponibilizamos as seguintes opções:

    Manter o valor dos cursos que ainda não foram iniciados como crédito, pelo prazo de até 1 ano;

    Transferir esse crédito para outra pessoa, caso tenha alguém que possa ter interesse nos cursos;

    Utilizar o crédito para realizar outros cursos disponíveis na West Group, conforme as condições aplicáveis.

    Nosso intuito, ao apresentar essas alternativas, é justamente evitar que você tenha um prejuízo e possibilitar que o valor investido continue sendo aproveitado da maneira que melhor atenda às suas necessidades.

    Permanecemos à disposição para dar continuidade ao atendimento e encontrar, junto com você, a melhor alternativa possível para o seu caso.

    Atenciosamente,

    Bianca - West Group.

  2. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    ruim