West Group se recusa a converter saldo de curso não realizado em crédito para novo curso, alegando prazo contratual abusivo.
Não resolvido
Cabo Frio - RJ
16/06/2026 às 13:37
ID: 251543237
Em 14/11/2024, efetuei o pagamento de R$ 1.759,20 (*****) à West Group para o curso de Pintor Industrial. Por motivos de força maior, não cheguei a cursar nenhuma aula, mantendo o capital retido integralmente com a instituição sem que houvesse a prestação do serviço.Recentemente, entrei em contato com o setor comercial manifestando o interesse em utilizar este saldo como crédito para a matrícula no Combo CBSP + T-HUET + Homem de Área (no valor de R$ 2.999,00), realizando o pagamento da diferença restante por fora. No entanto, a atendente Cleomara negou o direito de forma taxativa, alegando decurso de prazo contratual de 12 meses.Reter 100% dos valores pagos por um serviço não prestado configura Enriquecimento sem Causa (Art. 884 do Código Civil) e as cláusulas contratuais de perda total por decurso de prazo são consideradas NULAS e ABUSIVAS pelo Artigo 51 (incisos II e IV) do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o prazo prescricional para o consumidor pleitear a reparação civil é de 5 anos (Art. 27 do CDC). Solicito que a gerência reverta este saldo em créditos para que eu possa iniciar meu combo na unidade de Macaé.
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Resposta da empresa
25/06/2026 às 16:46
Olá Alef, boa tarde!
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer sua solicitação.
Verificamos que a compra do curso de Pintor Industrial foi realizada em 14/11/2024. Conforme previsto em nosso contrato de prestação de serviços, os créditos decorrentes de cursos não utilizados possuem validade de 12 meses a partir da data da compra. Após esse período, o crédito expira, motivo pelo qual sua utilização para um novo curso não é prevista contratualmente.
Ressaltamos que essa condição é informada no contrato aceito no momento da contratação e faz parte das regras comerciais aplicáveis a todos os alunos, garantindo isonomia no atendimento.
Entendemos sua solicitação e lamentamos que circunstâncias pessoais tenham impedido a realização do curso dentro do período de vigência. No entanto, considerando que o prazo contratual é longo e já foi ultrapassado, não é possível converter o valor pago em crédito para uma nova matrícula.
Ainda assim, valorizamos o seu interesse em realizar novos cursos conosco. Caso tenha interesse em prosseguir com a matrícula no Combo CBSP + T-HUET + Homem de Área, nossa equipe comercial permanece à disposição para verificar as melhores condições comerciais disponíveis e auxiliá-lo no que for possível.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Consideração final do consumidor
25/06/2026 às 17:16
[Editado pelo Reclame Aqui]
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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