PLANO WEVETS PET

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Niterói - RJ

14/07/2026 às 08:43

ID: 253769369

Descontinuação de plano e imposição de migração para plano mais caro e com menos benefícios

Sou cliente da empresa e possuo um plano de assistência veterinária para minha pet no valor de R$ 169,90 mensais, contratado sem carência, sem limite de utilização e sem coparticipação.

Recentemente fui surpreendida com a informação de que esse plano será descontinuado e que, para manter a assistência, devo migrar para um novo plano no valor de R$ 399,90 (posteriormente chegou a ser oferecida outra opção por R$ 599,90), com condições significativamente menos vantajosas, incluindo limitação de utilização, coparticipação e redução de benefícios anteriormente garantidos.

Entrei em contato diversas vezes para questionar essa decisão e solicitar esclarecimentos. Em todas as respostas, a empresa limitou-se a informar que o contrato possuía vigência de 12 meses e que a modalidade foi descontinuada, sem esclarecer:

* Qual cláusula contratual autoriza essa conduta;
* O motivo da descontinuação do plano;
* Por que não foi disponibilizada uma alternativa equivalente aos clientes já vinculados;
* A razão de a única opção apresentada implicar aumento expressivo da mensalidade e perda de benefícios.

Entendo que a simples alegação de término da vigência contratual não afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quando a empresa extingue um plano e condiciona a continuidade da assistência à contratação de outro muito mais oneroso e menos vantajoso, colocando o consumidor em manifesta desvantagem.

Meu objetivo não é contratar um novo plano, mas sim preservar as condições que motivaram a contratação original ou, ao menos, receber uma alternativa equivalente, sem prejuízo financeiro ou assistencial.

Espero que a empresa reveja sua posição e apresente uma solução compatível com os princípios da boa-fé, da transparência e do equilíbrio nas relações de consumo. Caso contrário, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.