O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS
Venho registrar uma reclamação contra a WorldSilver.com.br pela não disponibilização das respectivas Notas Fiscais referentes a 5 compras realizadas junto à empresa.
Em nenhuma das cinco operações foi fornecida a Nota Fiscal. Em seu lugar, foram enviados apenas protocolos/comprovantes de pedido, os quais não substituem o documento fiscal correspondente à operação comercial.
A situação é preocupante, pois a Nota Fiscal é fundamental para comprovar formalmente a aquisição dos produtos e garantir ao consumidor segurança em situações de garantia, troca, devolução e demais direitos previstos na legislação consumerista.
Diante disso, solicito formalmente que a empresa emita e disponibilize as Notas Fiscais referentes às cinco compras, informando, para cada pedido, o número da NF-e, data de emissão e respectiva chave de acesso, ou encaminhando o DANFE, quando aplicável.
Caso as notas já tenham sido emitidas, solicito que sejam encaminhadas imediatamente as respectivas cópias ou as chaves de acesso para consulta.
Ressalto que os protocolos de pedido não são suficientes para comprovar a regularidade fiscal das operações. Portanto, solicito a regularização e o envio dos documentos fiscais correspondentes.
Caso a empresa não regularize a situação ou não apresente documentação que comprove a emissão das notas fiscais, informo que poderei encaminhar a reclamação aos órgãos competentes de defesa do consumidor, como o Procon, e aos órgãos fazendários responsáveis pela fiscalização tributária, para que seja verificada a regularidade das cinco operações.
Meu objetivo é simplesmente obter a documentação fiscal correspondente às compras realizadas e exercer plenamente meus direitos como consumidor.
Aguardo retorno formal da empresa e o envio das cinco Notas Fiscais.