Cancelamento de Matrícula e Reembolso Integral de Curso Online
Não resolvido
Goiânia - GO
22/08/2025 às 16:29
ID: 225167157
À
MXT CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA- XTRADERS
CNPJ: *****
Assunto: Pedido de Cancelamento e Reembolso Curso Online
Prezados(as),
Eu, *****, venho por meio deste, na qualidade de consumidor, comunicar formalmente o cancelamento da matrícula no curso online adquirido em 02/08/2025, e requerer a restituição integral dos valores pagos.
Fundamento meu pedido nos seguintes pontos:
1. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto ou do início da prestação do serviço. No presente caso, o curso adquirido tem início apenas em setembro de 2025, logo o serviço contratado ainda não foi prestado.
2. A alegada aula de nivelamento não foi disponibilizada no ato da compra, sendo enviada somente após meu pedido de cancelamento, o que caracteriza descumprimento do dever de informação (art. 6, III do CDC).
3. Ressalto ainda que, no momento da compra, houve pressão comercial com a alegação de que as vagas iriam se esgotar rapidamente, o que pode configurar prática abusiva, vedada pelo art. 39, IV e V do CDC).
Diante disso, reitero meu direito de cancelamento e reembolso integral, devendo este ser efetuado no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento deste comunicado.
Caso não haja solução amigável no prazo mencionado, buscarei a tutela de meus direitos junto ao PROCON, Consumidor.gov.br e demais vias judiciais cabíveis, inclusive solicitando contestação do pagamento junto à administradora do cartão de crédito.
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Resposta da empresa
26/08/2025 às 18:01
Olá, João Paulo. Tudo bem?
Agradecemos seu contato e aproveitamos para esclarecer alguns pontos com total transparência e respeito ao seu direito como consumidor.
Em primeiro lugar, entendemos sua manifestação, mas é importante ressaltar que o acesso à nossa sala ao vivo foi concedido logo após a confirmação da compra, o que, conforme prevê o próprio Código de Defesa do Consumidor, já constitui início da prestação de serviço.
Inclusive, temos registros de acesso realizados por você à plataforma nesse período, o que demonstra que o serviço contratado foi de fato iniciado. Além disso, o termo de aceite foi lido e assinado diretamente na plataforma, confirmando o acesso às primeiras entregas.
Sobre o envio de e-mails, ******* que o primeiro e-mail com os dados de acesso é enviado automaticamente no ato da matrícula. O e-mail que você mencionou é um segundo envio, com a finalidade de facilitar o seu acesso, não de substituí-lo. Tecnicamente, não seria possível você ter recebido esse segundo envio sem ter recebido o primeiro.
Com relação à comunicação comercial, utilizamos apenas informações alinhadas à realidade do nosso processo seletivo. A mentoria é oferecida apenas em períodos específicos do ano, o que naturalmente gera uma alta demanda.
Por fim, destacamos que nossa equipe está sempre à disposição para esclarecer dúvidas e garantir a melhor experiência. Entendemos sua insatisfação, mas é importante reforçar que não houve qualquer descumprimento contratual ou prática abusiva. O que se apresenta aqui é uma possível interpretação parcial dos fatos, moldada para sustentar seu desejo pessoal, o que, diante dos registros e do cumprimento da entrega inicial, não se sustenta na prática.
Seguimos à disposição para continuar o atendimento diretamente com você por nossos canais oficiais e garantir uma solução respeitosa, justa.
Atenciosamente,
EquipeXtraders
Consideração final do consumidor
26/08/2025 às 18:07
Não fazem questão de resolver
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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