O que aconteceu
Fiz a compra de uma mesa digitalizadora na XP Pen. Solicitei no dia 02/10/26 a devolução por Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) do pedido [*****] recebido em 28/09/26.
Solicitei o código de postagem reversa gratuita e o reembolso integral de 100% do valor pago, por estar no prazo de 07 dias de arrependimento após a entrega.
Recebi a resposta somente no dia 04/10/26, descrito abaixo, informando que não fariam o envio do PAC Reverso, sendo o custo do frete de retorno ficando por conta do cliente. Isso vai contra o CDC brasileiro.
"Em relação à sua solicitação de reembolso do frete de devolução, informamos que conforme a nossa Política de Devolução oficial da XPPen Brasil, para devoluções por motivos subjetivos como arrependimento com a compra, o produto não agradar ou erro na escolha do modelo o custo do frete de retorno fica por conta do cliente.
Você pode conferir a íntegra da política no link abaixo:
[https://www.storexppen.com.br/article/9.html](https://www.storexppen.com.br/article/9.html)
Ficamos à disposição para quaisquer outras dúvidas.
Atenciosamente,
Equipe XPPen Brasil
Cristina Zhang | Latin America Sale
Tel: *****
Web: www.xp-pen.com
XPPEN Technology Co., Ltd.
15350 Fairfield Ranch Road, Chino Hills, CA91709"
Após visualizar o e-mail na mesma data, enviei uma tréplica informando e esclarecendo XP-Pen como funciona a proteção do consumidor nacional, independente da XP-Pen ser estrangeira:
"Prezada equipe da XPPen,
Agradeço o retorno, mas reitero que as políticas internas de uma empresa, seja ela nacional ou estrangeira, não podem se sobrepor ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n 8.078/1990).
O direito de arrependimento em compras online garante o reembolso integral de todos os valores pagos, e o entendimento pacificado da Lei Brasileira supracitada, através do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Procons de todo o país, incluindo o Procon-MG, do meu estado, dita que o risco da atividade comercial e os custos de devolução (frete de retorno) são de responsabilidade exclusiva do fornecedor. Exigir que o consumidor pague o frete de logística reversa dentro dos 7 dias é uma prática abusiva.
Como o meu pedido foi feito rigorosamente dentro do prazo legal, solicito-vos novamente o envio do código de postagem gratuita, ficando registrado formalmente por esse e-mail esta solicitação.
Caso insistam na recusa, a XPPen será acionada nos órgãos de proteção ao consumidor (Consumidor.gov.br) e na plataforma Reclame Aqui ainda hoje.
Aguardo o código para realizar a logística reversa e enviar o pen tablet ao Centro de Distribuição da XPPen em Jundiaí-SP amanhã pela manhã via Correios.
Atenciosamente,"
Após 2 dias sem resposta, enviei mais dois e-mails no dia 06/10/26, às 13:47 e às 17:36 solicitando o retorno da XP-Pen, que até agora não retornaram. Seguem os dois e-mails:
"Boa tarde!
Não recebi nenhum retorno do atendimento após o envio do último e-mail que enviei no dia 04/10/26.
Aguardo a resposta do PAC Reverso e o envio do endereço do galpão em Jundiaí para onde farei a devolução hoje do produto.
Atenciosamente,"
"URGENTE: Reiteração de Direito de Arrependimento - Pedido n [*****].
Olá, suporte XPPen.
Conforme meus e-mails enviados nos dias 04/10/2026 e 06/10/2026, reitero formalmente o meu direito de arrependimento e a solicitação de devolução do produto dentro do prazo legal de 7 dias (Art. 49 do CDC).
Enviei uma mensagem hoje e reenvio essa última aguardando as instruções e o código de logística reversa (frete pago pela empresa), visto que o Código de Defesa do Consumidor determina que todos os custos de devolução por arrependimento são de responsabilidade do vendedor.
O prazo de 7 dias se encerra hoje (06/10/2026). Como a manifestação da devolução foi feita tempestivamente no dia 04/10, meu direito está assegurado. Aguardo o retorno de vocês com a etiqueta de envio, com o endereço do galpão logístico sediado em Jundiaí SP, o qual remeteu o produto, com a autorização expressa de reembolso de frete por postagem própria para que eu possa despachar o produto.
Aguardo formalmente esse retorno, registrando aqui que enviei a solicitação de devolução dentro do prazo de 07 dias referente a compras pela internet.
Envio também em anexo nesse e-mail um vídeo que fiz mostrando que está tudo correto com o produto e todos os acessórios dentro da embalagem e plásticos originais.
*****"
Neste último e-mail enviei um vídeo mostrando eu abrindo a caixa original, e filmando o equipamento nos plásticos originais plenamente íntegro e com todos os acessórios.
Hoje é dia 08/10/26 e não obtive mais nenhum retorno da XP-Pen e nenhum envio do endereço do galpão para o envio do equipamento.
Lamentável que uma das maiores empresas de equipamentos eletrônicos mundialmente trate assim o consumidor brasileiro, querendo impor suas próprias regras ao CDC nacional. Lamentável que se compre o seu produto no Brasil e seja plenamente indiferente a devolução do mesmo somente porque o consumidor brasileiro não ficou satisfeito com o equipamento.
Reitero à XP-Pen e ao Reclame Aqui, plataforma séria que ajuda a proteger os consumidores brasileiros, que tentarei por aqui a retificação por parte da XP-Pen desta atitude negativa, antes de acionar o PROCON ou a Justiça Comum contra a XP-Pen.
Aguardo o retorno da XP-Pen, agradecido desde já ao Reclame Aqui.
Respeitosamente,
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
XPPEN TECHNOLOGY respondeu
15/10/2026 às 11:46
Prezado Alessandro,
O departamento responsável está sendo comunicado e lhe responderão no seu e-mail.
Pedimos desculpas pelo transtorno!
Atenciosamente,
XPPen Brasil
Consumidor respondeu
15/10/2026 às 13:32
Marquei que o problema NÃO foi resolvido porque a empresa recusou oficialmente efetuar o reembolso do frete de devolução. No dia 14/10, após enviar e-mail informando que eu devolvi o produto pelos Correios, enviando em anexo a cópia do comprovante de pagamento e código de rastreio, assim como um vídeo feito por mim filmando o produto e os acessórios em perfeitas condições e nas embalagens originais, inclusive com os plásticos, recebi um e-mail do suporte oficial de vendas da XPPen afirmando que eu deveria arcar com os custos do frete, o que viola frontalmente o Artigo 49 do CDC e a jurisprudência consolidada do STJ. Segue o e-mail enviado pela responsável Latin America Sale da XPPen:
"Prezado(a) cliente,
Oferecemos a opção de devolução e reembolso em até 7 dias. No entanto, ressaltamos que, quando a devolução não é motivada por defeito do produto, os custos do frete de retorno serão de responsabilidade do cliente.
Agradecemos pela compreensão.
Atenciosamente,"
Hoje (15/10), a empresa postou uma resposta evasiva aqui no Reclame Aqui dizendo que o 'departamento responsável' entraria em contato, mas a posição formalizada pelo e-mail informado acima foi de recusa. O produto já foi devolvido sob o rastreio ***** e exijo a devolução integral do valor da mesa digitalizadora mais os R$ 49,99 do frete que fui obrigado a pagar nos Correios.