Contratação indevida de serviço "Rapidez" pela Caixa Econômica Federal, sem autorização do cliente, e cobrança de R$ 760,00.
Não respondida
Manacapuru - AM
29/05/2026 às 20:54
ID: 250082915
No dia 20 de ABRIL de 2026, compareci a uma agência da Caixa Econômica Federal com a finalidade de realizar o saque de um saldo bloqueado referente ao benefício Bolsa Família. Para efetuar a retirada do valor, necessitava apenas do desbloqueio de uma senha junto ao atendimento da agência.
Durante o atendimento, o funcionário observou o valor disponível em minha conta e passou a oferecer um serviço denominado "Rapidez". Na ocasião, deixei claro que não tinha interesse no referido serviço e não manifestei concordância ou autorização para sua contratação.
Entretanto, para minha surpresa, posteriormente constatei que o atendente havia realizado a contratação do serviço sem minha anuência, gerando um débito no valor de R$ 760,00 em minha conta. Ressalto que em nenhum momento autorizei a contratação, assinei documento com essa finalidade ou demonstrei interesse em aderir ao referido produto.
Ao verificar o ocorrido, retornei à agência para buscar esclarecimentos e solicitar a solução do problema. Contudo, encontrei resistência por parte dos atendentes, não obtendo uma resposta satisfatória para a situação.
Cabe destacar que os recursos existentes na conta eram provenientes de benefício social do programa Bolsa Família, verba de caráter alimentar e destinada à subsistência familiar. Tal circunstância deveria ter sido observada pelo atendente, uma vez que esses valores possuem finalidade específica e não deveriam ser utilizados para contratação de serviços financeiros sem autorização expressa do beneficiário.
Diante da falta de solução na agência, entrei em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Caixa Econômica Federal, registrando formalmente minha reclamação. Posteriormente, recebi um e-mail informando o cancelamento do serviço e a devolução dos valores no prazo de até 15 dias . No entanto, o valor informado para restituição já apresentava desconto referente a suposta utilização do serviço (Valor da restituição: R$:757,22), fato que também contesto, pois jamais utilizei o serviço contratado indevidamente.
Além disso, ao analisar a comunicação recebida por e-mail, identifiquei que os dados bancários informados continham erro no dígito da conta para a qual seria realizada a devolução dos valores. Informei imediatamente essa inconsistência aos canais de atendimento, solicitando a correção dos dados e a regularização da situação.
Apesar de todos os contatos realizados, até a presente data não recebi qualquer retorno conclusivo e, principalmente, não houve a restituição dos valores indevidamente debitados.
Diante dos fatos expostos, solicito:
1. A devolução integral e imediata do valor debitado indevidamente, sem qualquer desconto;
2. Esclarecimentos sobre a contratação realizada sem minha autorização;
3. Confirmação formal da correção dos dados bancários para devolução dos valores;
4. Solução definitiva para o caso em prazo razoável.
Caso a situação não seja resolvida de forma administrativa, reservarei meu direito de adotar as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, Banco Central, Procon e Poder Judiciário, visando a reparação dos prejuízos sofridos e a responsabilização pelos fatos relatados.