O que aconteceu
No dia 11/12/2025, formalizei junto à empresa a solicitação de reembolso de um produto adquirido em seu site, tendo em vista que o item recebido não correspondia à qualidade anunciada na oferta. O produto apresentou acabamento inadequado e pintura de péssima qualidade, caracterizando vício de qualidade, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Em 12/12/2025, recebi retorno informando que seria encaminhado o código de postagem para devolução do produto. O referido código foi disponibilizado apenas em 16/12/2025, sendo a postagem realizada no dia seguinte.
Em 31/12/2025, entrei em contato para obter informações sobre o reembolso, ocasião em que fui informada de que o produto ainda não havia chegado ao destino e que o estorno seria realizado após o recebimento. Posteriormente, em 29/01/2026 e 06/02/2026, reiterei a solicitação de posicionamento, porém não obtive qualquer resposta. As tentativas de contato telefônico também restaram infrutíferas.
Até a presente data, transcorridos mais de dois meses desde a devolução do produto, a empresa permanece inerte, ignorando mensagens e ligações, sem apresentar qualquer solução ou previsão de restituição do valor pago.
Ressalto que, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou publicidade veiculada obriga o fornecedor ao seu cumprimento. Ademais, conforme art. 35 do CDC, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da oferta, a substituição do produto ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
Ainda, o art. 18 do CDC estabelece que, não sendo o vício sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga. A conduta omissiva da empresa também afronta os princípios da boa-fé objetiva e da transparência (art. 4, III, e art. 6, III, do CDC).
Diante da ausência de solução administrativa, requeiro a imediata devolução do valor pago, devidamente atualizado, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive com fundamento no art. 42, parágrafo único, do CDC, caso configurada cobrança indevida.
Registro, por fim, minha profunda insatisfação com o atendimento prestado, alertando outros consumidores para que redobrem a cautela ao adquirir produtos junto a esta empresa, a fim de evitar transtornos semelhantes.
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responsável: ***** (leo estronda)