Cobrança indevida de aplicativo após período de teste gratuito prometido

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Recife - PE

17/07/2026 às 10:24

ID: 254156755

No dia 08/07/2026, baixei o aplicativo YouCam Perfect através da App Store da Apple. A oferta veiculada na plataforma garantia explicitamente um período de teste gratuito por 7 dias.
No entanto, sofri uma cobrança integral no valor de R$ 299,90 exatamente no sétimo dia de uso, ou seja, enquanto eu ainda estava dentro do prazo do teste gratuito anunciado. O correto e esperado seria que qualquer cobrança só ocorresse após o término do período de 7 dias úteis de experimentação.
Diante dessa cobrança indevida, entrei em contato com o suporte da Apple para solicitar o reembolso do valor. Para minha surpresa, o estorno foi negado duas vezes pelo sistema automatizado. Ao ligar para o atendimento telefônico da Apple, o atendente Aderson informou que a empresa não poderia efetuar o reembolso por se tratar de uma compra realizada por terceiros (desenvolvedora do app) e alegou que o contrato não especificava o momento exato da cobrança.
Essa prática configura propaganda enganosa e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que a publicidade prometia "7 dias grátis" e o acesso me foi cobrado antes do encerramento desse prazo. Exijo o estorno imediato do valor de R$ 299,90 cobrado indevidamente.

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