O que aconteceu
Sou titular de um canal no YouTube criado há mais de 10 anos, vinculado ao e-mail *****. No dia 22 de julho de 2026, recebi uma mensagem informando que meu canal havia sido excluído por supostamente violar a política sobre organizações [Editado pelo Reclame Aqui]. O e-mail não indicava qual vídeo ou trecho motivou a decisão, nem qual regra teria sido descumprida.
O canal não recebia postagens havia vários anos. O conteúdo antigo era gameplay de GTA San Andreas Multiplayer (SA-MP), em servidor de roleplay. Nesse tipo de servidor, os jogadores formam grupos fictícios, chamados de clãs, que disputam território dentro do jogo. Alguns desses grupos, criados por outros jogadores, usavam nomes como Taliban, Al Qaeda e Yakuza apenas como tema de rivalidade. Eu gravava vídeos com denúncias contra jogadores que infringiam as regras do servidor e citava esses nomes somente para identificar o clã do jogador denunciado. Nunca houve apologia, apoio ou relação com qualquer organização real.
Entendo que a exclusão decorreu de filtro automatizado, que não considerou o contexto do conteúdo. Apresentei recurso pelo canal oficial e me coloquei à disposição para remover os vídeos apontados, mas não obtive resposta.
Fundamento a reclamação nos seguintes pontos:
A relação é de consumo. O serviço é remunerado indiretamente por publicidade e uso de dados, o que o enquadra no art. 3, 2, do Código de Defesa do Consumidor.
Houve violação do direito à informação clara e adequada (art. 6, III, do CDC e art. 7, XIII, do Marco Civil da Internet), pois não foram informados o conteúdo infrator nem a regra violada.
Houve falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC), por moderação automatizada equivocada e sem revisão humana efetiva. A LGPD (art. 20) garante o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado e de obter informações sobre os critérios utilizados.
A medida adotada foi desproporcional e abusiva (arts. 6, IV, e 51, IV, do CDC; arts. 187 e 422 do Código Civil). Havia alternativas menos gravosas, como a remoção dos vídeos específicos, que me dispus a realizar.
Solicito:
a reativação do meu canal, com todo o seu conteúdo;
a revisão humana do caso, com informação clara sobre os vídeos e os critérios que motivaram a exclusão;
caso a reativação integral não seja possível, a disponibilização de cópia do acervo para que eu possa preservá-lo.