Estorno de valor de bateria de motocicleta não realizado após devolução e exercício do direito de arrependimento

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Cajamar - SP

13/03/2026 às 17:04

ID: 243215133

Realizei a compra online de uma bateria de motocicleta Yuasa YTX7L-BS junto à Distribuidora Yuasa (CNPJ *****)

Após receber o produto, optei por exercer meu direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Inicialmente, também houve resistência da empresa em fornecer o código de postagem para devolução do produto, sendo informado que eu deveria arcar com o custo do frete. Após questionamento, o código de postagem foi finalmente disponibilizado.

O produto foi devolvido sem uso, em perfeitas condições e exatamente como recebido. A empresa confirmou o recebimento da devolução na sexta-feira e informou que o prazo para reembolso seria de até 7 dias.

Durante o processo, também foi informado que poderia haver desconto de R$30,00 referente a um "novo certificado de garantia", cobrança que considero indevida, pois o CDC prevê restituição integral dos valores pagos no caso de exercício do direito de arrependimento.

O prazo informado para o reembolso já se encerrou e, até o momento, o estorno não foi realizado.

Solicito apenas a solução adequada do caso: o reembolso integral do valor pago, sem qualquer tipo de desconto ou cobrança administrativa.

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