Atraso na entrega, ausência de reembolso e recusa de cancelamento da compra

Respondida
Guarulhos - SP
12/01/2026 às 14:52
ID: 237415997
no dia 22/12/2025 fiz uma compra que seria entregue em 4 dias uteis, ate hoje não recebi a mercadoria e nem o reembolso, a loja somente alega que o problema é com o correio, CDC, o fornecedor (a loja) é responsável por garantir que o produto chegue ao consumidor no prazo e local estipulados. O contrato de frete entre a loja e os Correios é uma relação à parte, que não isenta a loja de sua responsabilidade perante o cliente. ja solicitei o cancelamento da compra e reembolso imediato, porem se negam a fazer. estou abrindo uma reclamação tambem junto ao porcon em busca de uma solução. primeira e ultima vez que compra neste local, não cumprem o que manda a lei.
Compartilhe
Resposta da empresa
12/01/2026 às 22:45
Prezada,
A Záfira Atacado não se opõe ao cancelamento da compra nem ao estorno integral dos valores pagos, entretanto, o reembolso não pode ser realizado antes da efetiva devolução do produto, que ainda se encontra em trânsito.
O art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, de fato, assegura ao consumidor a possibilidade de rescindir o contrato quando a oferta não é cumprida, porém tal dispositivo não dispensa a restituição da mercadoria, sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa, vedado expressamente pelo art. 884 do Código Civil.
Assim, a Záfira Atacado reitera sua boa-fé e informa que o estorno será realizado imediatamente após a devolução do produto ou, caso haja confirmação formal de extravio pelos Correios, hipótese em que a restituição ocorrerá independentemente da entrega.
Enquanto o objeto permanece em trânsito para o endereço da consumidora, o estorno antecipado não é juridicamente possível, sob pena de pagamento em duplicidade (produto + valor).
Permanecemos acompanhando o rastreio e à disposição para finalizar a resolução com a maior brevidade possível.