O que aconteceu
Záfira Atacado se recusa a resolver Vício Oculto (defeito de fábrica) sob alegação de política interna inferior à lei.
Sou revendedora e compro com a Záfira Atacado há alguns anos. Em abril, adquiri um lote de mercadorias. Por trabalhar com alto volume de estoque, as peças ficam embaladas até o momento da venda ou uso. Recentemente, ao vestir uma das peças para realizar um provador, foi constatado um vício oculto gravíssimo de fabricação: as alças vieram costuradas ao contrário. O defeito é impossível de ser detectado visualmente com a peça dobrada no plástico. Ao acionar o suporte, a empresa se recusou a realizar a troca ou o reembolso alegando um prazo interno de 7 dias e citando de forma equivocada o prazo de 90 dias do CDC para defeitos aparentes. Registro que a relação entre atacadista e revendedor é regida pelo Código Civil. O Artigo 445, 1 determina que o prazo para reclamar de vício oculto é de até 180 dias a partir da DESCOBERTA do defeito, o qual foi estritamente respeitado. Exigir que o lojista abra minuciosamente embalagem por embalagem plástica de centenas de peças no ato do recebimento para caçar erros de costura interna é inviável e foge de qualquer boa-fé comercial. Solicito o reembolso do valor da peça defeituosa ou crédito para a próxima compra. Ja entrei em contato por Whatsapp e se recusam a trocar mesmo eu mostrando provas do defeito e alegando que é uma Lei Federal.
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4Interações da reclamação
Zafira Atacado Ltda respondeu
23/09/2026 às 10:18
Olá! Analisamos cuidadosamente a sua solicitação e gostaríamos de esclarecer especificamente a interpretação do art. 445, 1, do Código Civil mencionada em sua reclamação.
O referido artigo não estabelece um prazo de 180 dias contados a partir da descoberta do defeito.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.095.882/SP, tratando-se de bem móvel, o prazo máximo de 180 dias previsto no art. 445, 1, corresponde ao período em que o vício oculto deve se revelar, contado da aquisição/entrega do bem.
O próprio STJ esclarece que, caso o vício seja identificado dentro desse período máximo de 180 dias, o prazo de 30 dias previsto no caput do art. 445 passa a ser contado a partir da ciência do defeito.
Os 180 dias funcionam como limite máximo para que o vício oculto em bem móvel se revele.
No caso relatado, a compra foi realizada em abril e a reclamação foi apresentada somente agora. Dessa forma, considerando o período transcorrido desde a aquisição/entrega da mercadoria, a solicitação encontra-se fora do prazo aplicável.
Por esse motivo, não será possível autorizar o reembolso, crédito ou troca da peça.
Ressaltamos, contudo, que permanecemos sempre à disposição de nossos clientes. Prezamos por um atendimento responsável, transparente e cuidadoso, e todas as solicitações recebidas são analisadas com a devida atenção e respeito.
Nosso compromisso em cuidar e atender bem cada cliente permanece o mesmo. Entretanto, esse compromisso também exige que as decisões sejam tomadas de forma coerente, responsável e dentro dos critérios e prazos aplicáveis a todos.
Seguimos à disposição!
Atenciosamente,
Záfira Atacado
Consumidor respondeu
23/09/2026 às 10:40
Agradeço pela resposta e pela citação do REsp 1.095.882/SP do STJ, mas parece que o setor jurídico de vocês esqueceu de fazer a conta do próprio caso concreto.
A referida decisão do STJ dita que o vício oculto deve se revelar em até 180 dias contados da entrega da mercadoria, e que o prazo decadencial de 30 dias para reclamar passa a correr a partir da CIÊNCIA (descoberta) do defeito.
Vamos aos fatos e às datas:
1: A compra ocorreu em abril. O prazo de 180 dias para o defeito se manifestar se encerrará apenas em OUTUBRO. Portanto, o vício se revelou DENTRO do limite máximo legal.
2: A ciência do defeito ocorreu em SETEMBRO, quando a peça foi finalmente vestida. A reclamação foi feita IMEDIATAMENTE (dias após a descoberta), respeitando com folga o prazo de 30 dias determinado pelo STJ após a ciência do vício.
O defeito apareceu dentro dos 180 dias da entrega e foi reclamado em menos de 30 dias da descoberta. Manter a recusa de reembolso de uma peça de apenas R$ 33,00 sabendo que estão errados na contagem do prazo só demonstra má-fé comercial com os revendedores. Aguardo uma solução coerente com as leis que vocês mesmos citaram. O argumento de vocês cai por terra pela própria matemática jurídica que invocaram.