Fui cobrado indevidamente por curso online após cancelamento no prazo

Propaganda enganosa e cobrança indevida após cancelamento no prazo legal Zanon Macedo Escola de Emagrecimento Ltda.

Registro publicamente a experiência que tive com a empresa Zanon Macedo Escola de Emagrecimento Ltda., responsável pela venda de um curso de ginástica divulgado pela internet por pessoa que se apresenta sob a alcunha de Zenon.

Fui atraído à contratação por um vídeo em que essa pessoa, aproveitando-se da minha boa-fé e da minha condição de saúde, que exige a prática regular de atividade física, apresentou o curso como solução completa. Ficou claro naquela oferta, e nesse entendimento contratei, que tudo o que eu precisaria para realizar o curso já estava incluído no pagamento. Confiando nisso, efetuei o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito.

Imediatamente após concluído o pagamento, e somente depois dele, recebi um segundo vídeo da mesma pessoa informando que, para ter acesso pleno ao curso, na condição de premium, eu precisaria realizar uma nova compra. Essa informação, decisiva para qualquer decisão de compra, foi omitida na oferta inicial e revelada apenas quando o negócio já estava fechado.

Diante da quebra de confiança, exerci o meu direito de arrependimento no mesmo dia da contratação, portanto dentro do prazo de sete dias que a lei assegura nas compras pela internet, prazo que a própria publicidade do curso reconhecia antes da compra. Como a empresa não disponibilizou canal aberto e efetivo para cancelamento, e como o telefone constante da nota fiscal (*****) não oferece atendimento, formalizei o cancelamento junto à plataforma de pagamento, noticiando ali todo o ocorrido.

Ainda assim, mesmo ciente de que o cancelamento se deu no prazo de um dia, a empresa persiste em me pressionar, enviando mensagens por WhatsApp e por e-mail e encaminhando nota fiscal na tentativa de conferir aparência de validade a um negócio que já foi regularmente desfeito.

Base legal: a conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, em especial o artigo 49 (direito de arrependimento em sete dias nas compras pela internet, com devolução dos valores), o artigo 37 (vedação à publicidade enganosa, inclusive por omissão), os artigos 30 e 35 (a oferta vincula o fornecedor e integra o contrato) e o artigo 42 (proteção contra cobrança que exponha o consumidor a constrangimento).

Aviso aos demais consumidores: sinto-me enganado e vítima de propaganda enganosa. Não recomendo a inscrição no curso, pois a oferta apresentada não corresponde ao que efetivamente se contrata, e a empresa não oferece canais adequados de atendimento e cancelamento, insistindo em cobrança mesmo após a desistência exercida no prazo legal.