O que aconteceu
Venho registrar formalmente minha indignação contra a Zapay Serviços de Pagamentos S/A (CNPJ: *****) em razão de cobrança indevida e negativação manifestamente ilícita do meu CPF junto ao Serasa Experian.
Consta em meu CPF uma restrição financeira inserida pela Zapay no valor de R$ 4.854,80, sob o Contrato/Pedido n *****, referente a débitos veiculares da placa ***** (Detran-GO).
Contudo, os fatos demonstram total falha na prestação do serviço e ausência de relação jurídica com a minha pessoa:
1. NUNCA SOLICITEI O SERVIÇO: Eu já vinha realizando o pagamento do IPVA do veículo de forma parcelada diretamente perante o Detran-GO. Não há qualquer cabimento ou lógica financeira em contratar uma intermediadora para pagar juros e taxas exorbitantes se o imposto já estava sendo quitado sem acréscimos junto ao órgão de trânsito.
2. CARTÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO: Nos comprovantes disponibilizados pela própria Zapay, consta que o pagamento foi realizado em 23/02/2026 através de um cartão "*****". Declaro veementemente que ESSE CARTÃO NÃO É MEU, NUNCA FOI DE MINHA TITULARIDADE E NÃO É RECONHECIDO POR MIM.
3. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE RISCO E AMEAÇAS INFUNDADAS: Pelo que se constata, a Zapay aprovou uma transação com cartão de terceiro e, diante de provável cancelamento/estorno bancário (chargeback) por parte do titular do cartão, resolveu transferir o risco de seu próprio negócio para mim, imputando-me uma dívida de R$ 4.854,80 e negativando meu nome no Serasa. Para piorar, a empresa enviou mensagens intimidadoras via WhatsApp ameaçando "bloqueio de veículo no Detran e apreensão em blitz", conduta abusiva e vedada pelo art. 42 e art. 71 do Código de Defesa do Consumidor.
A Zapay não apresentou nenhum contrato assinado, aceite eletrônico, biometria ou confirmação em duas etapas que comprove que fui eu quem solicitou o parcelamento.
Diante do exposto e com base no Código de Defesa do Consumidor e na LGPD, EXIJO:
1. A EXCLUSÃO IMEDIATA do apontamento restritivo em meu CPF perante o Serasa Experian referente ao contrato *****;
2. O cancelamento definitivo de qualquer cobrança em meu nome relativa a essa transação;O fornecimento da trilha técnica de auditoria (logs) da contratação, indicando o endereço IP de onde partiu a solicitação, modelo do dispositivo e o nome completo do titular cadastrado no cartão *****.
Caso a exclusão no Serasa não seja efetuada com urgência, as provas materiais já coletadas (mensagens de cobrança abusiva, espelho do Serasa e comprovantes de pagamento via cartão de terceiro) instruirão Ação Judicial com pedido de tutela liminar de urgência e indenização por Danos Morais (in re ipsa), além de representação no Procon.