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Brasília - DF

04/08/2026 às 18:28

ID: 255618097

Título:
***** reconheceu cancelamento de compra feita pela Hotmart, desativou meu acesso, mas não fez o estorno

Reclamação:

Realizei a compra do produto/serviço ***** por meio online, pela plataforma Hotmart, e solicitei o cancelamento em 19/06/2026, dentro do prazo legal de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pois o produto não entregou o que eu esperava, especialmente em relação à entrega de reels completos.

Antes de enviar os e-mails à *****, tentei realizar o cancelamento diretamente pela Hotmart, plataforma por meio da qual a compra foi feita. Porém, no ambiente da Hotmart, não havia botão ou opção efetiva para cancelar a compra com reembolso. O sistema apenas remetia o consumidor a entrar em contato com a vendedora, mencionando o e-mail de atendimento. Foi por esse motivo que passei a tratar diretamente com a ***** por e-mail.

No mesmo dia, enviei e-mail ao atendimento da ***** solicitando o cancelamento da compra. A empresa respondeu somente em 25/06/2026, tentando direcionar para plantão de dúvidas ou para um link de cancelamento.

Em 26/06/2026, reforcei que já havia solicitado o cancelamento dentro do prazo e pedi o estorno total da compra. No mesmo dia, a própria ***** respondeu solicitando meus dados para consultar a compra e efetuar o estorno. Enviei os dados em 27/06/2026.

Em 30/06/2026, a empresa informou que iria desativar meu acesso à plataforma de forma manual. Em 01/07/2026, solicitei o comprovante de estorno. Como nada foi localizado no cartão, voltei a cobrar em 14/07/2026. Em 17/07/2026, a empresa pediu novamente o código da transação, informando que a própria Hotmart gera esse código, geralmente iniciado por HP.

Ou seja: a ***** reconheceu meu pedido, pediu meus dados para efetuar o estorno, desativou meu acesso à plataforma, mas até o momento não realizou o ressarcimento nem apresentou qualquer comprovante de cancelamento/estorno.

A compra foi realizada pela Hotmart, que atua como intermediadora da venda e do pagamento. A própria ***** reconheceu que o código da transação é gerado pela Hotmart, o que confirma que o processamento do cancelamento e do estorno passa por essa plataforma. Ainda assim, no momento em que tentei cancelar pela Hotmart, não encontrei opção efetiva de cancelamento com reembolso, sendo direcionado a tratar com a vendedora.

Portanto, não é razoável que o consumidor fique sendo empurrado entre produtor e plataforma, após ter exercido corretamente seu direito de arrependimento dentro do prazo legal.

A conduta viola o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de desistir da contratação feita fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, no prazo de 7 dias. Também se aplica o art. 35, III, do CDC, que garante ao consumidor a rescisão contratual com restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, em caso de descumprimento da oferta/contratação. Além disso, o art. 6, VI, do CDC assegura a efetiva reparação dos danos patrimoniais causados ao consumidor.

Não é aceitável que, após o consumidor solicitar o cancelamento dentro do prazo legal, a empresa desative o acesso ao produto e continue postergando o estorno, transferindo ao consumidor o ônus de sucessivas cobranças e novas exigências administrativas.

Pedido:

Solicito que a ***** realize imediatamente o estorno integral da compra feita pela Hotmart no cartão utilizado, envie o comprovante de cancelamento/estorno e confirme formalmente que não haverá novas cobranças vinculadas à minha contratação.

Caso alegue que o estorno depende da Hotmart, solicito o envio do protocolo/código da transação, data da solicitação de reembolso, valor exato e prazo de processamento pela administradora do cartão.

Base legal: Código de Defesa do Consumidor, arts. 49, 35, III, e 6, VI.