Cobrança indevida e ameaça de negativação após cadastro de teste em serviço não utilizado.

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Brasília - DF

22/07/2026 às 15:13

ID: 254574239

Fiz um cadastro de teste na Zenvia para conhecer o aplicativo e o produto da empresa, por apenas um dia. Não gostei do serviço e nunca mais o utilizei, na verdade, sequer consegui utilizá-lo novamente após esse teste inicial. Em nenhum momento contratei plano pago ou autorizei cobrança recorrente.

Mesmo assim, desde 01/04/2026, data em que fiz o cadastro, a Zenvia vem me cobrando mensalidades no valor de R$ 100,00 por um serviço que jamais utilizei ou contratei de fato. Já são 4 cobranças indevidas até o momento, totalizando R$ 400,00.

Tentei resolver diretamente pelo chat de atendimento da empresa, mas encontrei extrema dificuldade para falar com um atendente, e nenhuma solução foi apresentada. As cobranças continuam e, pior, a empresa agora ameaça incluir meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) como se eu fosse devedor de um valor que não reconheço.

Essa conduta fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor: Art. 39, III e parágrafo único (proíbe cobrar por serviço não solicitado); Art. 42, parágrafo único (garante devolução em dobro do valor cobrado indevidamente); Art. 71 (proíbe ameaça, coação ou constrangimento na cobrança de dívidas); e a Súmula 385 do STJ (inscrição indevida sem dívida legítima e sem negativação preexistente gera dano moral presumido não tenho nenhuma outra negativação em meu nome).

Diante disso, exijo: 1) cancelamento imediato de qualquer assinatura em meu nome; 2) estorno dos valores caso tenha sido cobrado indevidamente de algum cartão no dia do cadastro, conforme art. 42, parágrafo único, CDC; 3) garantia formal, por escrito, de que meu nome NÃO será incluído no SPC/Serasa por essa suposta dívida; 4) confirmação por escrito do encerramento total do contrato.

Caso a empresa não solucione o problema, efetive a negativação ou mantenha as cobranças, buscarei meus direitos junto ao Procon e ao Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos morais.

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Resposta da empresa

27/07/2026 às 08:52

Olá, Rafael!

Analisamos detalhadamente a sua manifestação e para total transparência, documentamos as informações em seu ticket de Ouvidoria. Gostaríamos de esclarecer que a nossa plataforma de Software não é disponibilizada para testes gratuitos. A contratação realizada em nosso e-commerce referiu-se à adesão ao plano mensal e recorrente do Zenvia Customer Cloud, cujo faturamento é mantido independentemente do uso, conforme previsto em nossos Termos de Uso.

Enviamos de forma privada em seu e-mail a confirmação de data, o horário, o ID do usuário e o endereço IP registrados no momento da aprovação de nossos termos de uso. Ressaltamos também, que a comunicação sobre a modalidade do plano, mensalidade e a data do faturamento, são descritos durante as etapas em nosso e-commerce. Assunto do e-mail: [Suporte Zenvia] Re: 485935 - Reclame AQUI [Escalation] Rafael - ID: 254574239.

Contudo, compreendemos o seu relato e, visando à melhor solução para o seu caso, informamos as medidas tomadas:

Cancelamento do Contrato: O seu plano foi totalmente encerrado, sem a cobrança de taxa de aviso prévio;

Quitação e Isenção de Débitos: Os faturamentos dos meses de maio e junho foram baixados administrativamente e a Nota Fiscal emitida em julho foi devidamente cancelada (comprovante enviado ao seu e-mail);

Garantia de Não Negativação: Confirmamos que você não possui qualquer valor pendente com a Zenvia e que não há negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) referente a este contrato.

Permanecemos à sua total disposição caso precise de algum suporte adicional através do seu ticket de Ouvidoria ou em nosso canal: escalation.zenvia.com

Atenciosamente,
Escalation Zenvia