Contestação de cobranças de multas de trânsito e substituição de disco de freio em contrato de assinatura de veículo.

Não respondida
Cotia - SP
19/09/2026 às 16:03
ID: 257356495
À MOVIDA SERVIÇO DE VEÍCULO POR ASSINATURA
ASSUNTO: Contestação de cobranças multas de trânsito e cobrança indevida de manutenção/desgaste de peça
Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação e contestação em relação a cobranças realizadas durante meu contrato de veículo por assinatura junto à MOVIDA.
Desde a primeira multa de trânsito vinculada ao veículo que utilizo por assinatura, venho tentando exercer meu direito de contestação. Entretanto, em todas as oportunidades em que procurei a empresa para questionar as autuações, a resposta recebida foi, de forma genérica, de que não seria possível contestar, sem que me fosse apresentada uma justificativa concreta, orientação adequada ou qualquer procedimento efetivo para que eu pudesse exercer meu direito de defesa.
Além disso, existe uma questão que considero especialmente grave: as multas possuem desconto para pagamento dentro do prazo legal, benefício destinado ao infrator que realiza o pagamento antecipadamente. Entretanto, a MOVIDA realiza a cobrança junto ao cliente pelo valor integral da multa, sem repassar o desconto disponível para pagamento dentro do vencimento.
Não considero razoável que o consumidor seja privado de um benefício financeiro existente justamente em razão da forma como a cobrança é administrada pela empresa. Caso a MOVIDA efetue o pagamento das multas antecipadamente ou possua procedimento próprio para o repasse desses valores, solicito que seja apresentada a devida prestação de contas, demonstrando o valor original da multa, o desconto disponível, a data de pagamento e o valor efetivamente pago ao órgão de trânsito.
2. DA COBRANÇA REFERENTE AO DISCO DE FREIO
Além das questões relacionadas às multas, recentemente levei o veículo para realizar a manutenção periódica correspondente à quilometragem prevista no contrato.
Durante a avaliação realizada pela empresa responsável pela manutenção, foi constatado um problema no disco de freio do veículo, sendo necessária a substituição da peça.
O que ocorreu posteriormente também merece ser formalmente questionado.
Após a identificação do problema, foi necessário aguardar por aproximadamente um dia até que houvesse a autorização da MOVIDA para que a substituição da peça fosse realizada.
Em nenhum momento, durante todo esse procedimento, fui informada de que a substituição poderia gerar qualquer custo para mim.
Não fui apresentada a um orçamento, não fui informada previamente sobre eventual cobrança, não me foi solicitado qualquer aceite ou autorização para a realização de um serviço que posteriormente veio a ser cobrado.
Somente após a realização do procedimento recebi comunicação informando que haveria um valor a ser pago pela substituição da peça.
Imediatamente entrei em contato com a MOVIDA e apresentei minha contestação, justamente porque, além de não ter sido previamente informada sobre qualquer custo, o veículo é utilizado mediante contrato de assinatura, cuja proposta inclui a manutenção do automóvel.
Mais importante ainda, possuo mensagens e vídeo enviados pela própria empresa responsável pela manutenção, nos quais é relatado que o problema apresentado no disco de freio estaria relacionado a um desgaste precoce da peça, sendo inclusive mencionado que esse tipo de ocorrência é relativamente comum nesse modelo/marca de veículo.
Portanto, não se trata, ao menos segundo as informações fornecidas pela própria empresa que realizou a avaliação e substituição, de um dano provocado por mim, acidente, mau uso ou qualquer conduta atribuível ao condutor.
Ainda assim, a resposta apresentada pela MOVIDA foi de que, após uma avaliação realizada pela própria empresa, teria sido determinado que a responsabilidade pelo pagamento seria minha.
Essa justificativa não me parece suficiente.
Primeiramente, porque não houve comunicação prévia sobre a possibilidade de cobrança, tampouco oportunidade para que eu pudesse avaliar, concordar ou discordar do orçamento antes da realização do serviço.
Em segundo lugar, porque a própria empresa responsável pela manutenção forneceu informações indicando que se tratava de desgaste precoce da peça, e não de dano decorrente de mau uso.
Em terceiro lugar, porque a contratação de um veículo por assinatura foi justamente escolhida por mim considerando a comodidade e a previsibilidade de custos proporcionadas pelo serviço, especialmente no que diz respeito à manutenção do veículo.
Se a MOVIDA entende que determinado item de manutenção ou desgaste não está abrangido pelo contrato, solicito que indique de forma clara e objetiva a cláusula contratual específica que autoriza a cobrança, bem como demonstre tecnicamente que o problema apresentado decorreu de mau uso ou de alguma conduta de responsabilidade do contratante.
Não considero suficiente uma avaliação unilateral realizada posteriormente pela própria MOVIDA para atribuir ao consumidor a responsabilidade por um problema mecânico, especialmente quando existem registros e evidências fornecidos pela empresa que efetivamente realizou a avaliação e o reparo.
3. DA NECESSIDADE DE REVISÃO DAS COBRANÇAS
Diante de todo o exposto, solicito formalmente:
A revisão e suspensão da cobrança referente ao disco de freio, até que seja apresentada fundamentação técnica e contratual suficiente para atribuir a responsabilidade pelo custo ao contratante;
O fornecimento do laudo técnico completo utilizado pela MOVIDA para concluir que o custo da substituição deveria ser atribuído a mim;
A indicação da cláusula específica do contrato de assinatura que fundamenta a cobrança desse tipo de reparo;
A disponibilização de eventual orçamento, ordem de serviço, autorização e demais documentos relacionados à substituição do disco de freio;
A análise das mensagens e do vídeo fornecidos pela empresa responsável pela manutenção, nos quais consta a informação de desgaste precoce da peça;
A revisão de todas as cobranças de multas realizadas durante meu contrato, especialmente aquelas em que existia desconto para pagamento dentro do prazo, esclarecendo por qual motivo fui cobrada pelo valor integral;
O fornecimento de um demonstrativo contendo, para cada multa, o valor original, o desconto disponível, a data em que a multa foi paga e o valor efetivamente desembolsado pela MOVIDA;
A apresentação de justificativa formal para as respostas anteriormente fornecidas quando solicitei a contestação das multas, esclarecendo por qual motivo fui informada de que não havia como contestar;
A restituição ou compensação de eventuais valores cobrados indevidamente, caso seja constatado que houve cobrança superior ao valor efetivamente devido.
Ressalto que minha intenção sempre foi resolver as questões de forma administrativa e diretamente com a empresa. Entretanto, considero necessário registrar formalmente minha insatisfação diante da ausência de informações claras, da falta de oportunidade para contestação das cobranças e, principalmente, da atribuição ao consumidor de custos que não foram previamente informados e que, aparentemente, estão relacionados ao desgaste natural ou precoce de componente do veículo.
Ao contratar um veículo por assinatura, o consumidor espera transparência, previsibilidade e cumprimento das condições contratadas. Não é razoável que, posteriormente, sejam apresentadas cobranças não informadas previamente, especialmente quando não há demonstração clara de que o problema tenha sido causado por mau uso.
Dessa forma, requeiro a revisão integral das cobranças questionadas e uma resposta formal, fundamentada e acompanhada dos documentos que justifiquem a posição adotada pela MOVIDA.
Caso não haja solução administrativa satisfatória, resguardo-me o direito de buscar os órgãos competentes de defesa do consumidor e demais medidas cabíveis para apuração das cobranças e eventual restituição dos valores pagos indevidamente.
Atenciosamente,