Cobrança abusiva de taxa de cancelamento de contrato de assinatura da Bike Spinning ZiYou 150-S e taxa de remoção

Question

**Assunto: Reclamação sobre taxa abusiva de cancelamento de contrato**

Prezados,

Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação e registrar reclamação formal contra a cobrança abusiva da taxa de cancelamento do contrato de assinatura da Bike Spinning ZiYou 150-S e de uma taxa de remoção

Ao analisar o cancelamento do serviço, fui surpreendido com a informação de que seria cobrada uma taxa de 50% sobre o valor restante do contrato um percentual excessivo e incompatível com a legislação vigente.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), em seu artigo 51, inciso IV, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada:

> Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

>

> IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;

Além disso, o entendimento consolidado do STJ e de órgãos de defesa do consumidor é de que a multa por rescisão contratual não pode exceder 10% do valor restante do contrato percentual considerado razoável para cobrir eventuais custos e prejuízos, sem penalizar excessivamente o consumidor.

Portanto, a cobrança de uma multa de 50% configura prática abusiva, contrariando o princípio da boa-fé e da equidade contratual, e é passível de contestação judicial e denúncia junto aos órgãos de proteção ao consumidor (como o Procon).

Diante disso, solicito:

1. A revisão imediata do valor da taxa de cancelamento, ajustando-a para o limite legal de 10% sobre o valor proporcional do contrato restante;

2. A correção do contrato para evitar futuras cobranças abusivas a outros consumidores.

Aguardo um posicionamento e a resolução do caso no prazo de até 5 dias úteis, antes de recorrer aos órgãos competentes.

Accepted Answer

Olá, Giulia. Esperamos que esteja bem.

Sobre o cancelamento, ao cancelar o plano antes do término, aplicamos uma multa das mensalidades restantes, além do frete de retirada de R$148,00, conforme previsto em contrato.

Nossa cobrança está em conformidade com as normativas vigentes, que permitem a aplicação de taxas superiores a 10% em determinadas circunstâncias, quando justificadas por condições operacionais específicas. No nosso caso, a multa reflete os custos relacionados à manutenção do serviço, conforme previsto em contrato.

Encaminhamos a negociação, onde seguiu com o pagamento. Realizamos o agendamento da coleta/retirada.

Ficamos á disposição.

Atenciosamente,
Equipe Ziyou

Cobrança abusiva de taxa de cancelamento de contrato de assinatura da Bike Spinning ZiYou 150-S e taxa de remoção

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor