Cobrança de multa e taxa de retirada abusivas em cancelamento de plano fitness
Respondida
São Paulo - SP
10/07/2026 às 09:02
ID: 253558839
Contratei um plano de assinatura de equipamentos fitness junto à empresa ZiYou. Ao solicitar o cancelamento do contrato antes do término do período de fidelidade, fui surpreendida com a cobrança de uma multa correspondente a 50% do valor de todas as mensalidades restantes, além de uma taxa de retirada do equipamento de R$ 148,00, totalizando R$ 855,85.
Embora reconheça que contratos de fidelidade possam prever multa por rescisão antecipada, considero que a penalidade imposta pela empresa é manifestamente excessiva e desproporcional, sobretudo por ser calculada sobre todas as mensalidades vincendas e ainda cumulada com cobrança de frete para retirada do equipamento.
Ao questionar a empresa sobre a abusividade da cobrança, fui informada de que a multa estaria prevista em contrato e que seus custos operacionais justificariam esse percentual. Também foi alegado que a legislação permitiria multas superiores a 10%, sem que fosse apresentada qualquer fundamentação legal ou demonstração dos custos que justificassem uma penalidade dessa magnitude. A única alternativa oferecida foi um desconto de 20% sobre o valor cobrado.
Entendo que essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
* Art. 39, inciso V, que proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
* Art. 51, inciso IV, que considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;
* Art. 51, 1, inciso III, que caracteriza como exagerada a vantagem que se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando a natureza do contrato e o equilíbrio entre as partes;
* Art. 6, inciso IV, que garante ao consumidor proteção contra práticas e cláusulas abusivas nas relações de consumo.
Entendo que a cobrança realizada extrapola o necessário para compensar eventual prejuízo da empresa, tornando-se uma penalidade excessivamente onerosa e incompatível com os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.
Pedido
Solicito que a analise a legalidade da cláusula contratual e da cobrança realizada, declarando abusiva a multa aplicada ou determinando sua redução a um valor proporcional e razoável, bem como a revisão ou exclusão da cobrança da taxa de retirada do equipamento, permitindo o cancelamento do contrato sem imposição de penalidade excessiva.
Estou em paralelo a essa reclamação abrindo um caso no Procon-SP!
Compartilhe
Resposta da empresa
13/07/2026 às 15:11
Olá, Priscilla.
Agradecemos por compartilhar seu relato e lamentamos que sua experiência no processo de cancelamento não tenha atendido às suas expectativas.
Esclarecemos que todas as condições do plano contratado, incluindo o período de fidelidade, as regras para cancelamento antecipado e os valores aplicáveis em caso de cancelamento, são disponibilizadas ao cliente antes da contratação e constam expressamente nos Termos de Uso aceitos no momento da adesão.
A cobrança realizada decorre das condições contratuais livremente pactuadas entre as partes e tem como objetivo recompor parte dos custos envolvidos na disponibilização, logística, manutenção e operação do serviço de assinatura. Da mesma forma, o valor referente à retirada do equipamento corresponde ao serviço logístico necessário para a coleta do bem no endereço informado.
Ainda assim, buscando uma solução conciliatória e considerando as particularidades do seu caso, realizamos uma análise interna para viabilizar o encerramento do contrato.
Conforme verificado em nosso sistema, o valor da taxa de cancelamento e frete já foram devidamente quitados e a coleta do equipamento foi agendada para a data solicitada , restando o processo de cancelamento em andamento conforme combinado.
Reafirmamos nosso compromisso em atuar com transparência e respeito aos nossos clientes, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, seguimos acompanhando a coleta até finalização.
Atenciosamente,
Equipe Ziyou